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duplica tributação/ iva e irps

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4 meses 2 semanas atrás #1 por ocam
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Se a pessoa singular não exerce com carácter de habitualidade uma actividade comercial, industrial ou agrícola e portante não se enquadra como obtendo rendimentos da segunda categoria em IRPS, pois não cumpriu com a formalidade de ter iniciado uma actividade ainda que de prestação de serviços, através da declaração de registo/inicio de actividade entregue na área fiscal da sua residente, então está enquadrada nos termos da al, b) do n,º1 do art.º 2.º do CIVA e logo é considerado um sujeito passivo de IVA e qualquer operação é tributável nos termos do art,º 33 do CIVA Operações isoladas, logo devem apresentar a declaração de operações isoladas Modelo E, junto da entidade competente até ao fim do mês seguinte ao da conclusão da operação.
O Sr. Armindo da AT tem razão há lugar a IVA, tal como justificado anteriormente.
Esclarecemos ainda, que não há dupla tributação em IVA e IRPS, o IVA é um imposto sobre o consumo, mas a retenção na fonte ainda não é imposto é um pagamento por conta que será deduzido ao IRPS liquidado no referido período.

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  • Ricardo José Francisco
  • Autor do tópico
4 meses 2 semanas atrás #2 por Ricardo José Francisco
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estou em discussão com o senhor Armindo da autoridade Tributaria de Montepuez, porque uma empresa contratou um singular para prestar serviços e eu instrui apenas para efectuar a retenção na fonte de 20% e canalizar a At, so chegado la o senhor armindo diz que tambem deve pagar 17% de operaçoes isoladas. eu pessoalmente não concordei mas ele insite, peço a vossa ajuda tecnica.

gratos
Ricardo

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