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<title>Consultorio Tecnico Online - Perguntas recentes</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=questions</link>
<description>Powered by Question2Answer</description>
<item>
<title>Mais-valia imobiliárias</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=615&amp;qa_1=mais-valia-imobili%C3%A1rias</link>
<description>Quais são os impactos das novas reformas fiscais para as mais-valias realizadas em sede de IRPS?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
As mais-valias imobiliárias deixaram de ser englobadas ao rendimento colectável em 50%?</description>
<category>IRPS</category>
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<pubDate>Thu, 06 Aug 2026 07:29:09 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Contabilização da mais-valia</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=614&amp;qa_1=contabiliza%C3%A7%C3%A3o-da-mais-valia</link>
<description>Boa tarde, espero que esteja tudo bem Dra. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Bom eu tenho uma questão em relação a contabilização da operação abaixo, queria saber quais contas usar nesse caso.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
uma empresa de transporte adquiriu um apartamento no ano de 2007 para habitação, e no ano de 2020 o apartamento foi remodelado, sendo o valor das obras 150.000 MT. A empresa decidiu vender o apartamento em 2023 por 4.500.000 MT, que estava registado na matriz predial por 1.500.000 MT, a qual teve despesas com a aquisição do imóvel no valor de 180.000 MT.</description>
<category>IRPS</category>
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<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 15:15:18 +0000</pubDate>
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<title>Contas a movimentar na leasing automovel</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=611&amp;qa_1=contas-a-movimentar-na-leasing-automovel</link>
<description>Quais são as contas a movimentar, perante um contrato leasing automovel, para viatura ligeira?</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 07:51:31 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>As instituições que estão no sector privado na área de educação podem deduzir o IVA das compras? Ou apenas devem pagar o IVA dos serviços prestados sem deduzir o IVA das suas aquisições de bens e serviços?</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=610&amp;qa_1=institui%C3%A7%C3%B5es-educa%C3%A7%C3%A3o-servi%C3%A7os-prestados-aquisi%C3%A7%C3%B5es-servi%C3%A7os</link>
<description></description>
<category>IVA</category>
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<pubDate>Thu, 30 Jul 2026 14:22:16 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>DEDUÇAO DE IVA DE FACTURA DE DIESEL</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=606&amp;qa_1=dedu%C3%A7ao-de-iva-de-factura-de-diesel</link>
<description>como devo deduzir IVA de facturas DE combustivel (diesel), lembrando que a empresa e de transporte?</description>
<category>IVA</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=606&amp;qa_1=dedu%C3%A7ao-de-iva-de-factura-de-diesel</guid>
<pubDate>Wed, 29 Jul 2026 11:51:19 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>IVA, Retençao na fonte em IMOVEIS</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=605&amp;qa_1=iva-reten%C3%A7ao-na-fonte-em-imoveis</link>
<description>Deve se fazer retençao na fonte de uma factura de arrendamento de imovel, visto que faço pagamento de Iva dessa mesma factura?</description>
<category>Outros Impostos</category>
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<pubDate>Wed, 29 Jul 2026 11:26:55 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Correccao M22 e Informacao Contabilisitica</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=604&amp;qa_1=correccao-m22-e-informacao-contabilisitica</link>
<description>Bom dia Dra,&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Verifico hoje (Julho ou suponhamos daqui ha 1 ano) que o M22 (submetido em Maio 26) &amp;nbsp;e a informacao contabilistica (junto ao processo de contas Junho 26) referente ao exercicio 2025 contem erros e pretendo corrigir. Quais sao os procedimentos a seguir? Posso efectuar a correccao e voltar a submeter o M22 substituicao e junto o processo de contas? Qual base legal que justifique a &amp;nbsp;meu favor a efectuar a correccao?Haverá lugar a alguma penalizacao por parte da Autoridade Tributaria?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Importa referir que reportou prejuizo no exercicio em causa e que mesmo com as correcçoes, continuariamos a reportar prejuizos mas reduzidos.</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=604&amp;qa_1=correccao-m22-e-informacao-contabilisitica</guid>
<pubDate>Wed, 29 Jul 2026 07:02:21 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Esclarecimento adicional da duvida</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=599&amp;qa_1=esclarecimento-adicional-da-duvida</link>
<description>Esses rendimentos dos profissionais liberias serao considerados Operacoes Isoladas de acordo com o art 33 da Lei 10/2025 de 29 de Dezembro, sera isso?</description>
<category>IVA</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=599&amp;qa_1=esclarecimento-adicional-da-duvida</guid>
<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 05:43:41 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Esses profissionais liberias de que se refere sao de acordo com o art 33 da Lei 10/2025 de 29 de Dezembro?</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=598&amp;qa_1=esses-profissionais-liberias-refere-acordo-2025-dezembro</link>
<description></description>
<category>IVA</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=598&amp;qa_1=esses-profissionais-liberias-refere-acordo-2025-dezembro</guid>
<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 05:41:08 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Se o Modelo 39 ainda em uso.</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=597&amp;qa_1=se-o-modelo-39-ainda-em-uso</link>
<description>&lt;p&gt;Estou com duvida a cerca do uso do modelo 39, ele apresenta artigos que nao consigo encontrar no CIRPC&lt;a rel=&quot;nofollow&quot; href=&quot;https://edeclaracao.at.gov.mz/formularios/irpc/view/formulario_irpc_m39.aspx&quot;&gt;https://edeclaracao.at.gov.mz/formularios/irpc/view/formulario_irpc_m39.aspx&lt;/a&gt;, entao gostaria de saber se o presente modelo ainda esta em vigor?&lt;br&gt;E se nao estiver qual e o modelo que esta a se usar em subsitituicao.&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=597&amp;qa_1=se-o-modelo-39-ainda-em-uso</guid>
<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 05:07:05 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Esclarecimento adicional</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=596&amp;qa_1=esclarecimento-adicional</link>
<description>Em termos práticos, assume-se que sobre o mesmo rendimento profissional (honórarios) e predial (rendas) está sujeito o IRPS e IVA? E qual o modelo de Iva a ser preenchido nestas situações?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Ainda é possível fazer a DAF solicitar a corecção para operações que foram realizadas no exercício de 2025?</description>
<category>IVA</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=596&amp;qa_1=esclarecimento-adicional</guid>
<pubDate>Mon, 13 Jul 2026 20:06:48 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>ESCLARECIMENTO EM TORNO DE IVA E IRPS</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=594&amp;qa_1=esclarecimento-em-torno-de-iva-e-irps</link>
<description>&lt;p&gt;Boa tarde,&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Tenho um contrato de arrendamento de escritório&amp;nbsp;na qual a minha empresa está arrendar um edifício com uma pessoa singular (não contribuinte), contudo mensalmente faço a retenção de 20% referente ao rendimento predial, todavia, a Direcção da Area Fiscal está tambem a cobrar o IVA&amp;nbsp;referente a este arrendamento, pois dizem ser uma actividade sujeita ao IVA. É isto legal? Uma vez que o dono da instalação não é um sujeito passivo inscrito na área fiscal.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;O mesmo ocorre com pagamento de &lt;strong&gt;honorários&lt;/strong&gt; a trabalhadores eventuais que faço a retenção de 20% de rendimentos profissionais, todavia a DAF tambem está cobrar o IVA deste valor.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IVA</category>
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<pubDate>Fri, 10 Jul 2026 13:25:08 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>IRPS PARA TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO E ONG&#039;S HUMANITARIAS</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=591&amp;qa_1=irps-para-trabalhadores-sector-privado-ongs-humanitarias</link>
<description>Bom dia. Gostaria de saber como se calcula o IRPS para trabalhadores de ONG&amp;#039;s humanitarias</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=591&amp;qa_1=irps-para-trabalhadores-sector-privado-ongs-humanitarias</guid>
<pubDate>Fri, 03 Jul 2026 09:32:54 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Como facturar a cedencia de pessoal?</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=590&amp;qa_1=como-facturar-a-cedencia-de-pessoal</link>
<description>Boa noite!&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Espero que estejam todos bem.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Para uma empresa residente que cede o pessoal para uma outra empresa também residente, como deve ser tratado o IVA na faturação de um contrato de cedência de pessoal, quando a empresa cedente discrimina os custos com o pessoal (salários, INSS, seguro e outros encargos) e acrescenta uma margem de lucro pelos serviços prestados? O IVA deve incidir sobre o valor total faturado ou apenas sobre a margem de lucro?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Agradeço desde já pela ajuda.</description>
<category>IVA</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=590&amp;qa_1=como-facturar-a-cedencia-de-pessoal</guid>
<pubDate>Thu, 02 Jul 2026 17:11:30 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Amortizacao de activos adiquiridos em 2nda mao.</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=588&amp;qa_1=amortizacao-de-activos-adiquiridos-em-2nda-mao</link>
<description>Boa tarde, &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Como amortizar um activo adiquirido em 2nda mao que ja vinha sendo amortizado.</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=588&amp;qa_1=amortizacao-de-activos-adiquiridos-em-2nda-mao</guid>
<pubDate>Wed, 01 Jul 2026 15:09:39 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Boa tarde, Gostaria de saber se posso deduzir o IVA de uma compra de recargas de telefonia móvel. Trata-se de recarga para um telemóvel da empresa, mas não um telefone fixo.  Melhores cumprimentos</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=586&amp;qa_1=gostaria-recargas-telefonia-telem%C3%B3vel-telefone-cumprimentos</link>
<description></description>
<category>IVA</category>
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<pubDate>Thu, 25 Jun 2026 10:18:33 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Regulamento que aborda sobre o pagamento de quotas mensais para empresas certificadas</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=583&amp;qa_1=regulamento-aborda-pagamento-mensais-empresas-certificadas</link>
<description>Boa tarde doutora Lucília.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Espero que esteja bem de saúde, gostaria de pedir o auxílio da doutora para poder mencionar o regulamento que aborda sobre o pagamento de quotas mensais para empresas certificadas pela Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique e que estejam com a contabilidade organizada em sede do IRPC. Desde já, agradeço pela atenção.</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=583&amp;qa_1=regulamento-aborda-pagamento-mensais-empresas-certificadas</guid>
<pubDate>Wed, 24 Jun 2026 15:13:43 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Diferenças de câmbio não realizadas</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=582&amp;qa_1=diferen%C3%A7as-de-c%C3%A2mbio-n%C3%A3o-realizadas</link>
<description>Bom dia Dra.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Gostaria de saber qual o tratamento a dar as diferenças de câmbio não realizadas na seguinte situação por exemplo:&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;- Foi adquirido em Outubro do ano X um equipamento a um fornecedor estrangeiro por 200.000 Usd ao cambio de 60MT, entretanto a 31 de Dezembro desse a dívida encontrava-se por pagar e o cambio era de 65MT. Em 31 de Dezembro a dívida foi reconhecida ao câmbio dessa data, tendo se registado uma diferença de câmbio desfavorável não realizada.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Em Fevereiro do ano seguinte a dívida foi paga e o câmbio era de 63MT, temos uma diferença de câmbio desfavorável realizada ( diferença entre o câmbio de compra e o câmbio de pagamento). Entretanto na conta do fornecedor a 31 de Dezembro tinha o saldo da dívida reconhecida ao &amp;nbsp;câmbio de 65 ( diferenças de câmbio não realizadas).&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
A questão que se coloca é, qual o tratamento contabilístico a dar a diferença de câmbio não realizada contabilizada do ano X, faço a anulação?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Obrigada pela atenção&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Felisbela</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=582&amp;qa_1=diferen%C3%A7as-de-c%C3%A2mbio-n%C3%A3o-realizadas</guid>
<pubDate>Wed, 24 Jun 2026 09:37:48 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Como reconhecer o modelo de operações isoloadas (Modelo E) emitido por um fornecedor individual (Sem empresa)?</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=580&amp;qa_1=reconhecer-opera%C3%A7%C3%B5es-isoloadas-emitido-fornecedor-individual</link>
<description></description>
<category>IVA</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=580&amp;qa_1=reconhecer-opera%C3%A7%C3%B5es-isoloadas-emitido-fornecedor-individual</guid>
<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 09:33:35 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Contabilidade e Fiscalidade do sector de construção</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=578&amp;qa_1=contabilidade-e-fiscalidade-do-sector-de-constru%C3%A7%C3%A3o</link>
<description>*Boa tarde Dr! Espero que esteja bem.*&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Gostaria de obter o parecer da Dr, sobre o tratamento contabilístico e fiscal de duas situações específicas no sector da construção civil:&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&amp;nbsp;1. Retenções de Boa Execução&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&amp;nbsp;*Questão:* Nas retenções de boa execução efetuadas na faturação por auto de medição da obra, a percentagem da retenção deve ser multiplicada pelo valor da fatura *sem IVA* ou *com IVA*?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&amp;nbsp;2. Amortização de Adiantamentos e Impacto das Retenções&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&amp;nbsp;*Questão:* Como deve ser amortizado o adiantamento na faturação mediante a percentagem de acabamentos?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
*Cenário/Dilema:* As retenções não causam implicações no valor do adiantamento a pagar (Principal + IVA)? Imaginemos que o fiscal da obra determine que, na amortização do adiantamento, se deve deduzir apenas o *principal (sem IVA)*, alegando que este deve ser devolvido ao longo do todo da obra, tendo em conta que recebemos o valor inicial com IVA. Como proceder?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
3. Estruturação e Discriminação na Fatura&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Como devo discriminar cada item factura?</description>
<category>Questões Gerais</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=578&amp;qa_1=contabilidade-e-fiscalidade-do-sector-de-constru%C3%A7%C3%A3o</guid>
<pubDate>Sat, 20 Jun 2026 13:46:05 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>OMISSÃO DE NOTA DE CRÉDITO NAS VENDAS NO APURAMENTO DE LUCRO TRIBUTAVEL</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=575&amp;qa_1=omiss%C3%A3o-nota-cr%C3%A9dito-nas-vendas-apuramento-lucro-tributavel</link>
<description>Saudações Dra, &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Uma dúvida. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Depois de se submeter modelo 22 em maio e fez-se o pagamento de IRPC AFINAL E P/C. Depois descobre-se que tem uma nota de crédito das vendas que não foi considerado no momento do apuramento dos resultados o que se faz ?!&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Como que ficam os pagamento ja submetidos de &amp;nbsp;IRPC AFINAL E P/C?</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=575&amp;qa_1=omiss%C3%A3o-nota-cr%C3%A9dito-nas-vendas-apuramento-lucro-tributavel</guid>
<pubDate>Sat, 20 Jun 2026 08:38:50 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Imposto na venda de activos</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=574&amp;qa_1=imposto-na-venda-de-activos</link>
<description>Boa tarde, neste processo de venda de activos, existe espaço para pagamento de algum imposto?</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=574&amp;qa_1=imposto-na-venda-de-activos</guid>
<pubDate>Fri, 19 Jun 2026 13:06:24 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>IVA SECTOR EDUCAÇÃO</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=567&amp;qa_1=iva-sector-educa%C3%A7%C3%A3o</link>
<description>Gostaria de saber qual é s taxa de iva em vigor no país &amp;nbsp;para o sector de educação .&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Para uma instituição que factura um bruto mensal de 2.600.000,00MZ</description>
<category>IVA</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=567&amp;qa_1=iva-sector-educa%C3%A7%C3%A3o</guid>
<pubDate>Tue, 16 Jun 2026 16:54:34 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Estimada Dra. Lucília, considerando que o Parágrafo 5 da NIRF 12 estabelece que os impostos sobre o rendimento incluem todos os impostos que se baseiem em lucros tributáveis, e visto que a Tributação Autónoma é liquidada na Declaração Modelo 22, não seria contabilisticamente mais correcto reconhecer os 35% diretamente na Classe 8 (Imposto sobre o Rendimento) em vez da Classe 6, evitando assim distorcer o Resultado Operacional (EBIT) da empresa?</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=566&amp;qa_1=considerando-tribut%C3%A1veis-contabilisticamente-diretamente</link>
<description>&lt;p data-path-to-node=&quot;0&quot;&gt;Estimada Dra. Lucília,&lt;/p&gt;&lt;p data-path-to-node=&quot;1&quot;&gt;Antes de mais, gostaria de saudar o seu habitual e excelente contributo no esclarecimento de dúvidas contabilísticas e fiscais na nossa comunidade profissional.&lt;/p&gt;&lt;p data-path-to-node=&quot;2&quot;&gt;Acompanhei com muito interesse o seu parecer sobre o tratamento da Tributação Autónoma de 35% incidente sobre despesas não documentadas. Compreendo perfeitamente a abordagem mecânica de associar o imposto ao gasto na Classe 6, contudo, gostaria de propor uma reflexão alternativa à luz do &lt;strong data-path-to-node=&quot;2&quot; data-index-in-node=&quot;289&quot;&gt;Parágrafo 5&amp;nbsp;da NIRF 12&lt;/strong&gt; do nosso PGC-NIRF.&lt;/p&gt;&lt;p data-path-to-node=&quot;3&quot;&gt;Atendendo a que a referida norma estabelece que os impostos sobre o rendimento abrangem todos os impostos que se baseiem em lucros tributáveis, e considerando que a liquidação e o apuramento final da Tributação Autónoma se consolidam directamente na Declaração Modelo 22, não faria mais sentido, sob o princípio da substância económica, reconhecer este encargo na &lt;strong data-path-to-node=&quot;3&quot; data-index-in-node=&quot;363&quot;&gt;Classe 8 (Imposto sobre o Rendimento)&lt;/strong&gt; em vez de afectar os custos de exploração da empresa?&lt;/p&gt;&lt;p data-path-to-node=&quot;4&quot;&gt;A meu ver, esta abordagem purista na conta 85&amp;nbsp;evitaria a distorção do Resultado Operacional (EBIT) perante auditores e investidores, mantendo o Quadro 10 do&amp;nbsp;Modelo 22 reservado apenas ao acréscimo do valor facial da despesa. Qual é o seu ponto de vista sobre esta perspectiva?&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=566&amp;qa_1=considerando-tribut%C3%A1veis-contabilisticamente-diretamente</guid>
<pubDate>Mon, 15 Jun 2026 09:58:41 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Ativos no fecho das atividades</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=565&amp;qa_1=ativos-no-fecho-das-atividades</link>
<description>Boa tarde,&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Somos uma empresa que presta serviços de transporte e pretendemos fechar a empresa.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Existe algum tratamento fiscal ater em atenção em relação com os ativos?</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Fri, 12 Jun 2026 14:12:42 +0000</pubDate>
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<item>
<title>Obrigacoes de Facturas</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=564&amp;qa_1=obrigacoes-de-facturas</link>
<description>&lt;p class=&quot;isSelectedEnd&quot;&gt;Prezados membros da OCAM,&lt;/p&gt;&lt;p class=&quot;isSelectedEnd&quot;&gt;Solicito esclarecimento sobre o enquadramento contabilístico e documental das compras de recargas de energia elétrica e crédito telefónico efetuadas através de Internet Banking.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Quando a entidade efetua o pagamento por Internet Banking e o único documento disponível é o borderô/comprovativo da transação bancária, este documento pode ser aceite como comprovativo suficiente da despesa para efeitos contabilísticos e fiscais?&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Thu, 11 Jun 2026 15:18:07 +0000</pubDate>
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<title>Resolva o minha declaração</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=563&amp;qa_1=resolva-o-minha-declara%C3%A7%C3%A3o</link>
<description></description>
<category>IVA</category>
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<pubDate>Thu, 11 Jun 2026 08:21:51 +0000</pubDate>
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<title>Abate de Activos Fixos tangives</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=562&amp;qa_1=abate-de-activos-fixos-tangives</link>
<description>Processo complete para reconhecer o abate de um activo fixo tangivel por este encontrar-se obsoleto e ja totalmente amortizado porem a data possui ainda uma quantia escriturada (Valor liquido ou residual) mas que este mesmo activo ja foi obejecto de reavaliação.</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Wed, 10 Jun 2026 12:41:52 +0000</pubDate>
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<item>
<title>Regime simplificado - Modelo 22 A</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=560&amp;qa_1=regime-simplificado-modelo-22-a</link>
<description>Boa noite,&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Estou a tentar entregar como todos os ano o modelo 22A porque sendo uma empresa em Regime simplificado de escrituração sem determinação de lucro tributável é o modelo que entrego todos os anos sem problema. &amp;nbsp;Agora dizem que tenho que entregar o M22 e não M22 A, todos os anos tenho problema com essa entrega. Sendo o M22, usado para o calculo do lucro tributável, e no caso da empresa o regime não é esse.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Quem está certo ? o que devo entregar ?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Obrigada</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Thu, 28 May 2026 17:28:38 +0000</pubDate>
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<item>
<title>Compra de laptops no fornecedor que não emite factura como pagar o IVA?</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=558&amp;qa_1=compra-laptops-fornecedor-que-n%C3%A3o-emite-factura-como-pagar</link>
<description>Bom dia, tudo bem? Eu vendo laptops e os meus fornecedores não emitem faturas e eu devo emitir a fatura ao cliente. Como devo proceder ao pagamento do IVA no caso da compra de um produto de 90000Mt sem factura e vender a 95000Mt?</description>
<category>IVA</category>
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<pubDate>Sun, 17 May 2026 08:44:44 +0000</pubDate>
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<item>
<title>Casa de contabilidade 2 continuação</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=556&amp;qa_1=casa-de-contabilidade-2-continua%C3%A7%C3%A3o</link>
<description>&lt;p&gt;Muito obrigada pelo esclarecimento Dra.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;neste caso a casa de câmbio como tem as operações de venda isentas, ele não liquida mas pode deduzir das despesas e sempre terá um crédito no final do mês, certo?&lt;/p&gt;&lt;p&gt;o fecho contábilistico e fiscal para submeter o processo de fecho segue os mesmo parâmetros de outras empresas em ramo comercial, certo?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;color:#34495e; font-family:Ubuntu, Helvetica, Arial, FreeSans, sans-serif&quot;&gt;&lt;span style=&quot;-webkit-text-size-adjust:auto; caret-color:#34495e&quot;&gt;E são considerados rendimentos comerciais, certo?&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;obrigada&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Tue, 12 May 2026 06:50:54 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Fatura cliente</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=553&amp;qa_1=fatura-cliente</link>
<description>Bom dia Dra &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Tenho duas situações: &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Tenho uma empresa que emitiu uma fatura ao seu cliente no mês de março, mas só enviou a fatura no mês de abril para O movimento de iva de abril. Devo preencher guia de substituição do iva ou posso incluir no iva de abril? &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
outra situação- a empresa emitiu a fatura em janeiro, o iva foi liquidado. Mas agora recebi o movimento e eles por engano cancelaram a tal fatura de janeiro e emitiram outra. Devo nesse caso preencher a guia de substituição e pedir o reembolso ou o tal valor do iva a favor do sujeito passivo será considerado como crédito? Ou aconselhar eles a emitirem uma nota de crédito para as próximas vezes?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Obrigada</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Sat, 09 May 2026 08:06:11 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Casa de câmbio contabilidade</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=552&amp;qa_1=casa-de-c%C3%A2mbio-contabilidade</link>
<description>Boa noite Dra. Espero que esteja bem 1)Gostaria de entender melhor como funciona a contabilidade (plano de contas e principais lançamentos, além das diferenças cambiais );&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
2)Como é feito o controlo diário das operações cambiais;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
3)Quais são os deveres fiscais mensais;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
4)quais são as obrigações diárias e mensais junto ao Banco de Moçambique.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
5) deve -se submeter mensalmente a guia do iva? Pode-se deduzir o iva das despesas uma vez que está no regime normal do iva?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
6) serão rendimentos profissionais ou comercial? &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Agradeço desde já a sua ajuda.</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Fri, 08 May 2026 18:52:00 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Beneficios fiscais</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=549&amp;qa_1=beneficios-fiscais</link>
<description>&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-family:&amp;quot;Times New Roman&amp;quot;,serif; font-size:12.0pt; mso-ansi-language:PT; mso-bidi-language:AR-SA; mso-fareast-font-family:&amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language:PT&quot;&gt;Qual o&amp;nbsp;impacto dos benefícios fiscais no lucro tributável?&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Wed, 15 Apr 2026 14:20:12 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>IVA Autoliquidacao</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=548&amp;qa_1=iva-autoliquidacao</link>
<description>Bom dia Dra.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
A minha dúvida tem haver com o tratamento contabilístico do IVA pago por conta dos serviços prestados por uma empresa estrangeira.Visto que somos agora solicitados primeiro a efectuar pagto do IVA desses serviços antes de solicitar uma certidao de quitacao para posterior pagto junto a banca comercial. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Nota: considerando que trata-se uma empresa com crédito do IVA.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Obrigado.</description>
<category>IVA</category>
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<pubDate>Wed, 15 Apr 2026 08:16:29 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>E se o procedimento ser sugerido pela direcção máxima da empresa mãe? (mediante Acta do Conselho?)</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=544&amp;qa_1=procedimento-sugerido-direc%C3%A7%C3%A3o-empresa-mediante-conselho</link>
<description>Sucede que o procedimento está a ser exigido pela empresa mãe e que este tema de compensação de saldos foi matéria da ultima assembleia entre os gestores seniors, tendo a posteriori, na contabilidade corporativa, cotabilidade da empresa local registada na Empresa mãe antes da Consolidação, já foi feita a compensação de saldos.</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=544&amp;qa_1=procedimento-sugerido-direc%C3%A7%C3%A3o-empresa-mediante-conselho</guid>
<pubDate>Fri, 10 Apr 2026 10:42:18 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Pagamento do IVA primeiro mes da empresa</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=543&amp;qa_1=pagamento-do-iva-primeiro-mes-da-empresa</link>
<description>Saudações,&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Gostaria de saber se uma empresa recém criada (suponhamos que no mês de Março) e que colocou como início de actividade para 01 de Abril, mas que fez pagamento de salário e inss referente ao mês de Março deverá submeter a declaração de IVA, IRPS e outras obrigações fiscais referente ao mês de Março considerando que o início da actividade foi dia 01 de Abril?</description>
<category>IVA</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=543&amp;qa_1=pagamento-do-iva-primeiro-mes-da-empresa</guid>
<pubDate>Fri, 10 Apr 2026 10:04:44 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Obrigado pela resposta. Porem ficaram algumas duvidas</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=538&amp;qa_1=obrigado-pela-resposta-porem-ficaram-algumas-duvidas</link>
<description>&lt;p&gt;As duvidas sao as seguintes:&lt;/p&gt;&lt;ol&gt;&lt;li&gt;A segunda questao nao ficou respondida: A socidedade colectiva de contabilizada organizada na qualidade de senhorio, sem licenca para arrendamento, com licenca para outras actividades. Pode passar factura e que faca referencia ao valor do iva a liquidar&lt;/li&gt;&lt;li&gt;O IVA desta venda sera integrado na mesma guia do iva Modelo A, onde declara as vendas relacionadas a sua actividade principal, ou existe um modelo especifico que a empresa deve submeter.&lt;/li&gt;&lt;li&gt;Peco uma explicacao de como proceder a nivel do IVA, e que declaracao deve usar para liquidar este iva perante a autoridade tributaria&lt;/li&gt;&lt;/ol&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Mon, 06 Apr 2026 16:44:51 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>IVA sobre serviços prestados por entidades não residentes - Autoliquidação</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=537&amp;qa_1=servi%C3%A7os-prestados-entidades-residentes-autoliquida%C3%A7%C3%A3o</link>
<description>&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11.0pt&quot;&gt;A Lei n.° 10/2025, de 29 de Dezembro, que altera o Código do IVA, entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2026 e introduz mudanças estruturais no tratamento fiscal dos serviços adquiridos a entidades näo residentes.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;Em resumo, e até 31 de Dezembro de 2025, os sujeitos passivos enquadrados no regime normal do IVA, efectuavam a autoliquidação do IVA relativo a serviços prestados por entidades não residentes diretamente na declaração mensal (Modelo A), ou seja, o imposto era liquidado e deduzido na mesma declaraçäo.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;Com a nova redação introduzida pela Lei nº 10/2025, de 29 de Dezembro, essa neutralidade deixa de existir nos mesmos termos. &lt;/span&gt;&lt;u style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;O adquirente passa a ter de pagar &lt;strong&gt;primeiro &lt;/strong&gt;o IVA através da Declaração de Operações Isoladas para só depois poder deduzi-lo&lt;/u&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;, quebrando a neutralidade imediata que anteriormente beneficiava os sujeitos passivos.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;Esta Lei entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2026 e consideramos que não terá efeitos rectroactivos, ou seja, não afectará facturas de entidades não residentes anteriores a essa data.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;No entanto já nos deparamos com mais de uma situação, em que solicitamos a certidão de quitação para efeitos de pagamento ao exterior, sobre facturas com data anterior a 1 de Janeiro de 2026, mas a Autoridade Tributária está a exigir o pagamento de IVA destas mesmas facturas.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;Isto coloca-nos dúvidas para as quais muito respeitosamente solicitamos o vosso apoio e esclarecimento:&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11.0pt; mso-fareast-font-family:&amp;quot;Times New Roman&amp;quot;&quot;&gt;1-Tendo a Lei entrado em vigor a 1 de Janeiro de 2026, pode a Autoridade Tributária solicitar a liquidação do IVA via operações isoladas, de facturas anteriores a 1 de Janeiro de 2026?&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-family:&amp;quot;Aptos&amp;quot;,sans-serif; font-size:11.0pt; mso-ansi-language:#2000; mso-bidi-font-family:Aptos; mso-bidi-language:AR-SA; mso-fareast-font-family:&amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language:#2000&quot;&gt;2-Em caso afirmativo, e considerando que a autoliquidação já foi efectuada sobre estas facturas na sua data de aquisição (anterior a 2026), ou seja a dedução desse IVA já foi efectuada na declaração de IVA, como é que o cliente poderá deduzir novamente por forma a não ser penalizado?&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-family:&amp;quot;Aptos&amp;quot;,sans-serif; font-size:11.0pt; mso-ansi-language:#2000; mso-bidi-font-family:Aptos; mso-bidi-language:AR-SA; mso-fareast-font-family:&amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language:#2000&quot;&gt;Muito obrigada.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IVA</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=537&amp;qa_1=servi%C3%A7os-prestados-entidades-residentes-autoliquida%C3%A7%C3%A3o</guid>
<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 07:05:40 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Emissão Facturas</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=536&amp;qa_1=emiss%C3%A3o-facturas</link>
<description>Obrigado pela sua resposta Dra.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
No caso de exportação a factura normalmente emitida localmente é válida para vendas no território internacional? Neste caso, as facturas emitidas pelas reprografias autorizadas pela autoridade tributária.</description>
<category>Outros Impostos</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=536&amp;qa_1=emiss%C3%A3o-facturas</guid>
<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 14:34:22 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Retenção na Fonte - Liquidação de Divida por encontro de Contas</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=535&amp;qa_1=reten%C3%A7%C3%A3o-na-fonte-liquida%C3%A7%C3%A3o-de-divida-por-encontro-contas</link>
<description>Boa tarde, &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Há obrigatoridade de pagto de retenção na Fonte quando há eliminação de uma divida com entidade estrageira através do encontro de contas?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
A Empresa local tem uma divida com a sua empresa mãe sedeada no Japão, porém por alguns trabalhos recentes gerou uma divida a receber com a sua empresa mãe, pelo que se está propor fazer encontro de contas.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Se a divida com a empresa mãe fosse paga daria lugar ao Pagamento do IRPC de retenção na fonte, pois as factura estao no saldo sem retenção na fonte alegando que a retenção na fonte será dada lugar quando houver disponibilização dos rendimentos a outra parte. Mas agora não havera pagamento.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Quais procedimentos a seguir para garantir total legalidade do processo a nivel fiscal e contabilistico.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Obrigado</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=535&amp;qa_1=reten%C3%A7%C3%A3o-na-fonte-liquida%C3%A7%C3%A3o-de-divida-por-encontro-contas</guid>
<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 14:19:27 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Arrendamento</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=527&amp;qa_1=arrendamento</link>
<description>Bom dia Dra. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
As lojas que se encontram nos centros comerciais estão isentas de retenção sobre a renda que pagam? &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
obrigada</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=527&amp;qa_1=arrendamento</guid>
<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 07:11:18 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Iva na venda de peças usadas</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=526&amp;qa_1=iva-na-venda-de-pe%C3%A7as-usadas</link>
<description>Bom dia,&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Na venda de peças usadas de uma viatura abatida a um sucateiro, esta venda esta sujeita a IVA 16%?</description>
<category>Questões Gerais</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=526&amp;qa_1=iva-na-venda-de-pe%C3%A7as-usadas</guid>
<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 06:05:36 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Continuação - transporte</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=525&amp;qa_1=continua%C3%A7%C3%A3o-transporte</link>
<description>&lt;p&gt;Dra muito Obrigada. Parece que a resposta ficou incompleta.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;não terminou a sua resposta, tendo parado no “p&lt;span style=&quot;-webkit-text-size-adjust:auto; caret-color:#34495e; color:#34495e; font-family:Ubuntu,Helvetica,Arial,FreeSans,sans-serif&quot;&gt;ara efeitos mais rigorosos (principalmente se houver dupla tributação):”&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;-webkit-text-size-adjust:auto; caret-color:#34495e; color:#34495e; font-family:Ubuntu,Helvetica,Arial,FreeSans,sans-serif&quot;&gt;aguardo.&amp;nbsp;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;-webkit-text-size-adjust:auto; caret-color:#34495e; color:#34495e; font-family:Ubuntu,Helvetica,Arial,FreeSans,sans-serif&quot;&gt;Obrigada&amp;nbsp;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=525&amp;qa_1=continua%C3%A7%C3%A3o-transporte</guid>
<pubDate>Tue, 31 Mar 2026 18:49:18 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>obrigações fiscais aplicáveis a uma organização sem fins lucrativos em Moçambique,</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=521&amp;qa_1=obriga%C3%A7%C3%B5es-aplic%C3%A1veis-organiza%C3%A7%C3%A3o-lucrativos-mo%C3%A7ambique</link>
<description>Bom dia, espero se encontre bem,Gostaria de saber quais são as obrigações fiscais aplicáveis a uma organização sem fins lucrativos em Moçambique, especialmente no caso de não exercer actividade comercial nem prestar serviços. Poderiam indicar quais declarações devem ser submetidas, bem como a respectiva periodicidade?</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=521&amp;qa_1=obriga%C3%A7%C3%B5es-aplic%C3%A1veis-organiza%C3%A7%C3%A3o-lucrativos-mo%C3%A7ambique</guid>
<pubDate>Tue, 31 Mar 2026 07:23:23 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Autorização para prestação de serviços de Auditoria</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=520&amp;qa_1=autoriza%C3%A7%C3%A3o-para-presta%C3%A7%C3%A3o-de-servi%C3%A7os-de-auditoria</link>
<description>&lt;p&gt;&lt;em&gt;A empresa X pretende prestar serviços de auditoria conforme emanado no alvará, quais os passos subsequentes para o reconhecimento desta empresa diante da ocam no tocante do serviço ora acima referenciado?&lt;/em&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;em&gt;E quanto a Consultoria em contabilidade requer algum reconhecimento da OCAM?&lt;/em&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;em&gt;Agradecimentos extensivos a todos quanto puderem ajudar-me neste impasse.&lt;/em&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>Auditoria</category>
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<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 23:33:16 +0000</pubDate>
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<title>Apresenta do imposto corrente</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=519&amp;qa_1=apresenta-do-imposto-corrente</link>
<description>&lt;p&gt;&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;Saudações,&amp;nbsp; Dr.ª Lúcia.&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;​Gostaria de esclarecer uma dúvida quanto à estrutura do &lt;strong&gt;Mapa de Demonstração de Resultados (MDR)&lt;/strong&gt;.&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;​No que se refere à linha do &lt;strong&gt;Imposto sobre o Rendimento (Imposto Corrente)&lt;/strong&gt;, este valor deve refletir o imposto calculado logo após as correções fiscais (lucro tributável \times taxa de imposto), ou deve ser apresentado já líquido das deduções de pagamentos antecipados, como o &lt;strong&gt;PEC&lt;/strong&gt; (Pagamento Especial por Conta), &lt;strong&gt;PC&lt;/strong&gt; (Pagamentos por Conta) e &lt;strong&gt;Retenções na Fonte&lt;/strong&gt;?&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;​Em suma, o MDR deve evidenciar a despesa total de imposto do exercício ou apenas o saldo final a pagar/recuperar?&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;​Fico a aguardar a sua orientação técnica.&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;​Melhores cumprimentos,&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;&lt;strong&gt;Jossefa Churi&lt;/strong&gt;&quot;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 19:07:59 +0000</pubDate>
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<title>Importação de mercadorias</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=518&amp;qa_1=importa%C3%A7%C3%A3o-de-mercadorias</link>
<description>Realizei uma importação de mercadoria apartir da Holanda com destino a Moçambique com o Incoterm FCA. O fornecedor emitiu uma factura cujo valor USD 416.000,00 =FOB &amp;nbsp;e usei a transportadora DHL para Frete+Seguro , a mercadoria foi transporatada obde&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
cendo a seguinte escala: Holanda - África do Sul (via área) e da Àfrica do Sul a Moçambique. De referir a cotação de transporte até ao destino(Moçambique) é unica. Sucede que na hora do despacho as Autoridade aduaneiras não aceitam aplicar da taxa de frete +seguro constante na carta de porte ou Air Waybill que é semelhante a cotação da transpordora para o efeito. As autoridades aduaneiras aplicam a taxa de 10%+2%(Frete+Seguro), esse valor chega a ser mais que o dobro do valor dos custos de transporte realmente verificados.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Ex: Factura do fornecedor estrangeiro no valor USD 416.000,00 = FOB&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Factura da DHL (Frete+seguro) &amp;nbsp;USD 20.800,00&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Frete aceite para efeitos de despacho USD 41.600,00 - DU&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Seguro aceite para efeitos de despacho USD 8.320,00 - DU&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Qual será o custo CIF da minha mercadoria? &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Devo considerar o custos administrativo das Afândegas?(Como registar na minha contabilidade).</description>
<category>Outros Impostos</category>
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<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 10:54:06 +0000</pubDate>
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<title>Fiscalidade- Dedução do IVA De Gasóleo</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=517&amp;qa_1=fiscalidade-dedu%C3%A7%C3%A3o-do-iva-de-gas%C3%B3leo</link>
<description>&lt;p&gt;&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;Bom dia, Dr.ª Lúcia. Gostaria de tirar uma dúvida técnica sobre o abastecimento de gasóleo. Nas faturas simplificadas (VD), o valor do IVA aparece incluído na TSC . Como devo proceder para identificar corretamente a parte dedutível do IVA para efeitos fiscais nestes casos? Fico aguardar a sua orientação.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>Questões Gerais</category>
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<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 08:42:06 +0000</pubDate>
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<title>relacionada a uma pergunta para: Imobiliária e ISPc</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=516&amp;qa_1=relacionada-a-uma-pergunta-para-imobili%C3%A1ria-e-ispc</link>
<description>&lt;p&gt;Dra obrigada pela explicação.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Continuo ligeiramente baralhada.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Nesse caso o meu cliente que tem imóveis &amp;nbsp;próprios ( 2 comerciais e 2 habitacionais) e estava no regime de ISPC em nome individual, passa agora para contabilidade organizada em nome individual?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Ele tem escolha:&lt;/p&gt;&lt;p&gt;1- &amp;nbsp;se trata de alvará e passa ter contabilidade organizada e final do mês submete o processo de contas como 2a categoria&amp;nbsp;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;ou&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;2- apenas preenche o modelo 2 para fins de arrendamento de imóveis próprios e mensalmente liquida iva dos imóveis comerciais&amp;nbsp;e final de ano preenche o modelo 10 4ta categoria, certo?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Na opção de contabilidade organizada- opção 1 por ser&amp;nbsp;&lt;u&gt;&lt;strong&gt;imóveis próprios&lt;/strong&gt;&lt;/u&gt;&amp;nbsp;pode deduzir o iva de despesas acima mencionadas como manutenção reparação do imóvel, material de escritório, etc usando o pró-rata? Ou Não terá lugar ao pro rata porque ele não faz gestão de imóveis de terceiros?&lt;/p&gt;&lt;p&gt;As despesas de imóveis para fins de habitação podem ser consideradas a 100%?&lt;/p&gt;&lt;p&gt;mas se for opção 2 - ele não pode deduzir o iva apenas liquidar, e no final do ano apresenta as despesas do imóveis comerciais e habitacionais que só serão deduzidas em 30% no modelo 10?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Obrigada&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 08:31:38 +0000</pubDate>
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