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<title>Consultorio Tecnico Online - Perguntas recentes</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=questions</link>
<description>Powered by Question2Answer</description>
<item>
<title>Fatura cliente</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=553&amp;qa_1=fatura-cliente</link>
<description>Bom dia Dra &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Tenho duas situações: &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Tenho uma empresa que emitiu uma fatura ao seu cliente no mês de março, mas só enviou a fatura no mês de abril para O movimento de iva de abril. Devo preencher guia de substituição do iva ou posso incluir no iva de abril? &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
outra situação- a empresa emitiu a fatura em janeiro, o iva foi liquidado. Mas agora recebi o movimento e eles por engano cancelaram a tal fatura de janeiro e emitiram outra. Devo nesse caso preencher a guia de substituição e pedir o reembolso ou o tal valor do iva a favor do sujeito passivo será considerado como crédito? Ou aconselhar eles a emitirem uma nota de crédito para as próximas vezes?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Obrigada</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Sat, 09 May 2026 08:06:11 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Casa de câmbio contabilidade</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=552&amp;qa_1=casa-de-c%C3%A2mbio-contabilidade</link>
<description>Boa noite Dra. Espero que esteja bem 1)Gostaria de entender melhor como funciona a contabilidade (plano de contas e principais lançamentos, além das diferenças cambiais );&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
2)Como é feito o controlo diário das operações cambiais;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
3)Quais são os deveres fiscais mensais;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
4)quais são as obrigações diárias e mensais junto ao Banco de Moçambique.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
5) deve -se submeter mensalmente a guia do iva? Pode-se deduzir o iva das despesas uma vez que está no regime normal do iva?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
6) serão rendimentos profissionais ou comercial? &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Agradeço desde já a sua ajuda.</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=552&amp;qa_1=casa-de-c%C3%A2mbio-contabilidade</guid>
<pubDate>Fri, 08 May 2026 18:52:00 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Beneficios fiscais</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=549&amp;qa_1=beneficios-fiscais</link>
<description>&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-family:&amp;quot;Times New Roman&amp;quot;,serif; font-size:12.0pt; mso-ansi-language:PT; mso-bidi-language:AR-SA; mso-fareast-font-family:&amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language:PT&quot;&gt;Qual o&amp;nbsp;impacto dos benefícios fiscais no lucro tributável?&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Wed, 15 Apr 2026 14:20:12 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>IVA Autoliquidacao</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=548&amp;qa_1=iva-autoliquidacao</link>
<description>Bom dia Dra.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
A minha dúvida tem haver com o tratamento contabilístico do IVA pago por conta dos serviços prestados por uma empresa estrangeira.Visto que somos agora solicitados primeiro a efectuar pagto do IVA desses serviços antes de solicitar uma certidao de quitacao para posterior pagto junto a banca comercial. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Nota: considerando que trata-se uma empresa com crédito do IVA.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Obrigado.</description>
<category>IVA</category>
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<pubDate>Wed, 15 Apr 2026 08:16:29 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>E se o procedimento ser sugerido pela direcção máxima da empresa mãe? (mediante Acta do Conselho?)</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=544&amp;qa_1=procedimento-sugerido-direc%C3%A7%C3%A3o-empresa-mediante-conselho</link>
<description>Sucede que o procedimento está a ser exigido pela empresa mãe e que este tema de compensação de saldos foi matéria da ultima assembleia entre os gestores seniors, tendo a posteriori, na contabilidade corporativa, cotabilidade da empresa local registada na Empresa mãe antes da Consolidação, já foi feita a compensação de saldos.</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=544&amp;qa_1=procedimento-sugerido-direc%C3%A7%C3%A3o-empresa-mediante-conselho</guid>
<pubDate>Fri, 10 Apr 2026 10:42:18 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Pagamento do IVA primeiro mes da empresa</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=543&amp;qa_1=pagamento-do-iva-primeiro-mes-da-empresa</link>
<description>Saudações,&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Gostaria de saber se uma empresa recém criada (suponhamos que no mês de Março) e que colocou como início de actividade para 01 de Abril, mas que fez pagamento de salário e inss referente ao mês de Março deverá submeter a declaração de IVA, IRPS e outras obrigações fiscais referente ao mês de Março considerando que o início da actividade foi dia 01 de Abril?</description>
<category>IVA</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=543&amp;qa_1=pagamento-do-iva-primeiro-mes-da-empresa</guid>
<pubDate>Fri, 10 Apr 2026 10:04:44 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Obrigado pela resposta. Porem ficaram algumas duvidas</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=538&amp;qa_1=obrigado-pela-resposta-porem-ficaram-algumas-duvidas</link>
<description>&lt;p&gt;As duvidas sao as seguintes:&lt;/p&gt;&lt;ol&gt;&lt;li&gt;A segunda questao nao ficou respondida: A socidedade colectiva de contabilizada organizada na qualidade de senhorio, sem licenca para arrendamento, com licenca para outras actividades. Pode passar factura e que faca referencia ao valor do iva a liquidar&lt;/li&gt;&lt;li&gt;O IVA desta venda sera integrado na mesma guia do iva Modelo A, onde declara as vendas relacionadas a sua actividade principal, ou existe um modelo especifico que a empresa deve submeter.&lt;/li&gt;&lt;li&gt;Peco uma explicacao de como proceder a nivel do IVA, e que declaracao deve usar para liquidar este iva perante a autoridade tributaria&lt;/li&gt;&lt;/ol&gt;</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=538&amp;qa_1=obrigado-pela-resposta-porem-ficaram-algumas-duvidas</guid>
<pubDate>Mon, 06 Apr 2026 16:44:51 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>IVA sobre serviços prestados por entidades não residentes - Autoliquidação</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=537&amp;qa_1=servi%C3%A7os-prestados-entidades-residentes-autoliquida%C3%A7%C3%A3o</link>
<description>&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11.0pt&quot;&gt;A Lei n.° 10/2025, de 29 de Dezembro, que altera o Código do IVA, entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2026 e introduz mudanças estruturais no tratamento fiscal dos serviços adquiridos a entidades näo residentes.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;Em resumo, e até 31 de Dezembro de 2025, os sujeitos passivos enquadrados no regime normal do IVA, efectuavam a autoliquidação do IVA relativo a serviços prestados por entidades não residentes diretamente na declaração mensal (Modelo A), ou seja, o imposto era liquidado e deduzido na mesma declaraçäo.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;Com a nova redação introduzida pela Lei nº 10/2025, de 29 de Dezembro, essa neutralidade deixa de existir nos mesmos termos. &lt;/span&gt;&lt;u style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;O adquirente passa a ter de pagar &lt;strong&gt;primeiro &lt;/strong&gt;o IVA através da Declaração de Operações Isoladas para só depois poder deduzi-lo&lt;/u&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;, quebrando a neutralidade imediata que anteriormente beneficiava os sujeitos passivos.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;Esta Lei entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2026 e consideramos que não terá efeitos rectroactivos, ou seja, não afectará facturas de entidades não residentes anteriores a essa data.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;No entanto já nos deparamos com mais de uma situação, em que solicitamos a certidão de quitação para efeitos de pagamento ao exterior, sobre facturas com data anterior a 1 de Janeiro de 2026, mas a Autoridade Tributária está a exigir o pagamento de IVA destas mesmas facturas.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11pt&quot;&gt;Isto coloca-nos dúvidas para as quais muito respeitosamente solicitamos o vosso apoio e esclarecimento:&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-size:11.0pt; mso-fareast-font-family:&amp;quot;Times New Roman&amp;quot;&quot;&gt;1-Tendo a Lei entrado em vigor a 1 de Janeiro de 2026, pode a Autoridade Tributária solicitar a liquidação do IVA via operações isoladas, de facturas anteriores a 1 de Janeiro de 2026?&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-family:&amp;quot;Aptos&amp;quot;,sans-serif; font-size:11.0pt; mso-ansi-language:#2000; mso-bidi-font-family:Aptos; mso-bidi-language:AR-SA; mso-fareast-font-family:&amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language:#2000&quot;&gt;2-Em caso afirmativo, e considerando que a autoliquidação já foi efectuada sobre estas facturas na sua data de aquisição (anterior a 2026), ou seja a dedução desse IVA já foi efectuada na declaração de IVA, como é que o cliente poderá deduzir novamente por forma a não ser penalizado?&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;font-family:&amp;quot;Aptos&amp;quot;,sans-serif; font-size:11.0pt; mso-ansi-language:#2000; mso-bidi-font-family:Aptos; mso-bidi-language:AR-SA; mso-fareast-font-family:&amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language:#2000&quot;&gt;Muito obrigada.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IVA</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=537&amp;qa_1=servi%C3%A7os-prestados-entidades-residentes-autoliquida%C3%A7%C3%A3o</guid>
<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 07:05:40 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Emissão Facturas</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=536&amp;qa_1=emiss%C3%A3o-facturas</link>
<description>Obrigado pela sua resposta Dra.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
No caso de exportação a factura normalmente emitida localmente é válida para vendas no território internacional? Neste caso, as facturas emitidas pelas reprografias autorizadas pela autoridade tributária.</description>
<category>Outros Impostos</category>
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<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 14:34:22 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Retenção na Fonte - Liquidação de Divida por encontro de Contas</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=535&amp;qa_1=reten%C3%A7%C3%A3o-na-fonte-liquida%C3%A7%C3%A3o-de-divida-por-encontro-contas</link>
<description>Boa tarde, &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Há obrigatoridade de pagto de retenção na Fonte quando há eliminação de uma divida com entidade estrageira através do encontro de contas?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
A Empresa local tem uma divida com a sua empresa mãe sedeada no Japão, porém por alguns trabalhos recentes gerou uma divida a receber com a sua empresa mãe, pelo que se está propor fazer encontro de contas.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Se a divida com a empresa mãe fosse paga daria lugar ao Pagamento do IRPC de retenção na fonte, pois as factura estao no saldo sem retenção na fonte alegando que a retenção na fonte será dada lugar quando houver disponibilização dos rendimentos a outra parte. Mas agora não havera pagamento.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Quais procedimentos a seguir para garantir total legalidade do processo a nivel fiscal e contabilistico.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Obrigado</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 14:19:27 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Arrendamento</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=527&amp;qa_1=arrendamento</link>
<description>Bom dia Dra. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
As lojas que se encontram nos centros comerciais estão isentas de retenção sobre a renda que pagam? &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
obrigada</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=527&amp;qa_1=arrendamento</guid>
<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 07:11:18 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Iva na venda de peças usadas</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=526&amp;qa_1=iva-na-venda-de-pe%C3%A7as-usadas</link>
<description>Bom dia,&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Na venda de peças usadas de uma viatura abatida a um sucateiro, esta venda esta sujeita a IVA 16%?</description>
<category>Questões Gerais</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=526&amp;qa_1=iva-na-venda-de-pe%C3%A7as-usadas</guid>
<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 06:05:36 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Continuação - transporte</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=525&amp;qa_1=continua%C3%A7%C3%A3o-transporte</link>
<description>&lt;p&gt;Dra muito Obrigada. Parece que a resposta ficou incompleta.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;não terminou a sua resposta, tendo parado no “p&lt;span style=&quot;-webkit-text-size-adjust:auto; caret-color:#34495e; color:#34495e; font-family:Ubuntu,Helvetica,Arial,FreeSans,sans-serif&quot;&gt;ara efeitos mais rigorosos (principalmente se houver dupla tributação):”&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;-webkit-text-size-adjust:auto; caret-color:#34495e; color:#34495e; font-family:Ubuntu,Helvetica,Arial,FreeSans,sans-serif&quot;&gt;aguardo.&amp;nbsp;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;-webkit-text-size-adjust:auto; caret-color:#34495e; color:#34495e; font-family:Ubuntu,Helvetica,Arial,FreeSans,sans-serif&quot;&gt;Obrigada&amp;nbsp;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=525&amp;qa_1=continua%C3%A7%C3%A3o-transporte</guid>
<pubDate>Tue, 31 Mar 2026 18:49:18 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>obrigações fiscais aplicáveis a uma organização sem fins lucrativos em Moçambique,</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=521&amp;qa_1=obriga%C3%A7%C3%B5es-aplic%C3%A1veis-organiza%C3%A7%C3%A3o-lucrativos-mo%C3%A7ambique</link>
<description>Bom dia, espero se encontre bem,Gostaria de saber quais são as obrigações fiscais aplicáveis a uma organização sem fins lucrativos em Moçambique, especialmente no caso de não exercer actividade comercial nem prestar serviços. Poderiam indicar quais declarações devem ser submetidas, bem como a respectiva periodicidade?</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Tue, 31 Mar 2026 07:23:23 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Autorização para prestação de serviços de Auditoria</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=520&amp;qa_1=autoriza%C3%A7%C3%A3o-para-presta%C3%A7%C3%A3o-de-servi%C3%A7os-de-auditoria</link>
<description>&lt;p&gt;&lt;em&gt;A empresa X pretende prestar serviços de auditoria conforme emanado no alvará, quais os passos subsequentes para o reconhecimento desta empresa diante da ocam no tocante do serviço ora acima referenciado?&lt;/em&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;em&gt;E quanto a Consultoria em contabilidade requer algum reconhecimento da OCAM?&lt;/em&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;em&gt;Agradecimentos extensivos a todos quanto puderem ajudar-me neste impasse.&lt;/em&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>Auditoria</category>
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<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 23:33:16 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Apresenta do imposto corrente</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=519&amp;qa_1=apresenta-do-imposto-corrente</link>
<description>&lt;p&gt;&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;Saudações,&amp;nbsp; Dr.ª Lúcia.&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;​Gostaria de esclarecer uma dúvida quanto à estrutura do &lt;strong&gt;Mapa de Demonstração de Resultados (MDR)&lt;/strong&gt;.&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;​No que se refere à linha do &lt;strong&gt;Imposto sobre o Rendimento (Imposto Corrente)&lt;/strong&gt;, este valor deve refletir o imposto calculado logo após as correções fiscais (lucro tributável \times taxa de imposto), ou deve ser apresentado já líquido das deduções de pagamentos antecipados, como o &lt;strong&gt;PEC&lt;/strong&gt; (Pagamento Especial por Conta), &lt;strong&gt;PC&lt;/strong&gt; (Pagamentos por Conta) e &lt;strong&gt;Retenções na Fonte&lt;/strong&gt;?&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;​Em suma, o MDR deve evidenciar a despesa total de imposto do exercício ou apenas o saldo final a pagar/recuperar?&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;​Fico a aguardar a sua orientação técnica.&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;​Melhores cumprimentos,&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;&lt;strong&gt;Jossefa Churi&lt;/strong&gt;&quot;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 19:07:59 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Importação de mercadorias</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=518&amp;qa_1=importa%C3%A7%C3%A3o-de-mercadorias</link>
<description>Realizei uma importação de mercadoria apartir da Holanda com destino a Moçambique com o Incoterm FCA. O fornecedor emitiu uma factura cujo valor USD 416.000,00 =FOB &amp;nbsp;e usei a transportadora DHL para Frete+Seguro , a mercadoria foi transporatada obde&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
cendo a seguinte escala: Holanda - África do Sul (via área) e da Àfrica do Sul a Moçambique. De referir a cotação de transporte até ao destino(Moçambique) é unica. Sucede que na hora do despacho as Autoridade aduaneiras não aceitam aplicar da taxa de frete +seguro constante na carta de porte ou Air Waybill que é semelhante a cotação da transpordora para o efeito. As autoridades aduaneiras aplicam a taxa de 10%+2%(Frete+Seguro), esse valor chega a ser mais que o dobro do valor dos custos de transporte realmente verificados.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Ex: Factura do fornecedor estrangeiro no valor USD 416.000,00 = FOB&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Factura da DHL (Frete+seguro) &amp;nbsp;USD 20.800,00&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Frete aceite para efeitos de despacho USD 41.600,00 - DU&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Seguro aceite para efeitos de despacho USD 8.320,00 - DU&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Qual será o custo CIF da minha mercadoria? &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Devo considerar o custos administrativo das Afândegas?(Como registar na minha contabilidade).</description>
<category>Outros Impostos</category>
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<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 10:54:06 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Fiscalidade- Dedução do IVA De Gasóleo</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=517&amp;qa_1=fiscalidade-dedu%C3%A7%C3%A3o-do-iva-de-gas%C3%B3leo</link>
<description>&lt;p&gt;&lt;/p&gt;&lt;p dir=&quot;ltr&quot;&gt;Bom dia, Dr.ª Lúcia. Gostaria de tirar uma dúvida técnica sobre o abastecimento de gasóleo. Nas faturas simplificadas (VD), o valor do IVA aparece incluído na TSC . Como devo proceder para identificar corretamente a parte dedutível do IVA para efeitos fiscais nestes casos? Fico aguardar a sua orientação.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>Questões Gerais</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=517&amp;qa_1=fiscalidade-dedu%C3%A7%C3%A3o-do-iva-de-gas%C3%B3leo</guid>
<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 08:42:06 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>relacionada a uma pergunta para: Imobiliária e ISPc</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=516&amp;qa_1=relacionada-a-uma-pergunta-para-imobili%C3%A1ria-e-ispc</link>
<description>&lt;p&gt;Dra obrigada pela explicação.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Continuo ligeiramente baralhada.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Nesse caso o meu cliente que tem imóveis &amp;nbsp;próprios ( 2 comerciais e 2 habitacionais) e estava no regime de ISPC em nome individual, passa agora para contabilidade organizada em nome individual?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Ele tem escolha:&lt;/p&gt;&lt;p&gt;1- &amp;nbsp;se trata de alvará e passa ter contabilidade organizada e final do mês submete o processo de contas como 2a categoria&amp;nbsp;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;ou&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;2- apenas preenche o modelo 2 para fins de arrendamento de imóveis próprios e mensalmente liquida iva dos imóveis comerciais&amp;nbsp;e final de ano preenche o modelo 10 4ta categoria, certo?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Na opção de contabilidade organizada- opção 1 por ser&amp;nbsp;&lt;u&gt;&lt;strong&gt;imóveis próprios&lt;/strong&gt;&lt;/u&gt;&amp;nbsp;pode deduzir o iva de despesas acima mencionadas como manutenção reparação do imóvel, material de escritório, etc usando o pró-rata? Ou Não terá lugar ao pro rata porque ele não faz gestão de imóveis de terceiros?&lt;/p&gt;&lt;p&gt;As despesas de imóveis para fins de habitação podem ser consideradas a 100%?&lt;/p&gt;&lt;p&gt;mas se for opção 2 - ele não pode deduzir o iva apenas liquidar, e no final do ano apresenta as despesas do imóveis comerciais e habitacionais que só serão deduzidas em 30% no modelo 10?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Obrigada&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 08:31:38 +0000</pubDate>
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<title>Continuação da pergunta</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=515&amp;qa_1=continua%C3%A7%C3%A3o-da-pergunta</link>
<description>&lt;p&gt;Dra obrigada pela explicação.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Continuo ligeiramente baralhada.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Nesse caso o meu cliente que tem imóveis &amp;nbsp;próprios ( 2 comerciais e 2 habitacionais) e estava no regime de ISPC em nome individual, passa agora para contabilidade organizada em nome individual?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Ele tem escolha:&lt;/p&gt;&lt;p&gt;1- &amp;nbsp;se trata de alvará e passa ter contabilidade organizada e final do mês submete o processo de contas como 2a categoria&amp;nbsp;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;ou&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;2- apenas preenche o modelo 2 para fins de arrendamento de imóveis próprios e mensalmente liquida iva dos imóveis comerciais&amp;nbsp;&amp;nbsp;e final de ano preenche o modelo 10 4ta categoria, certo?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Na opção de contabilidade organizada- opção 1 por ser &lt;u&gt;&lt;strong&gt;imóveis próprios&lt;/strong&gt;&lt;/u&gt;&amp;nbsp;pode deduzir o iva de despesas acima mencionadas de forma pró-rata. As despesas de imóveis para fins de habitação podem ser consideradas a 100%?&lt;/p&gt;&lt;p&gt;mas se for opção 2 - ele não pode deduzir o iva apenas liquidar, e no final do ano apresenta as despesas do imóveis comerciais e habitacionais que só serão deduzidas em 30%?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 08:19:24 +0000</pubDate>
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<title>Transporte - contabilidade</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=505&amp;qa_1=transporte-contabilidade</link>
<description>Boa noite Dra. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Espero que esteja bem. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Tenho uma empresa que faz serviços de transporte de passageiro Maputo - África de Sul e África de Sul - Maputo. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
deve ter a sua empresa registrada na África de Sul e Moçambique? Eles recebem pagamentos de passageiros sul africanos em Randes e de Moçambicanos em meticais. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
como será feito o cálculo contabilístico? E em termos de IVA, será isento? E mensalmente devo submeter a guia do iva estando no regime do iva 16% e contabilidade organizada? &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
será só considerado a rota apartir de Fronteira Moçambicana até ao local final onde os passageiros são largados? &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
obrigada e aguardo pelo seu parecer.</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Fri, 27 Mar 2026 19:50:29 +0000</pubDate>
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<title>Etica profissional</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=504&amp;qa_1=etica-profissional</link>
<description></description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Thu, 26 Mar 2026 15:02:14 +0000</pubDate>
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<title>De o conceito de etica profissional</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=503&amp;qa_1=de-o-conceito-de-etica-profissional</link>
<description></description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Thu, 26 Mar 2026 15:00:56 +0000</pubDate>
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<title>Um individuo pode ser socio de mais de uma empresa em sede de ispc</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=502&amp;qa_1=um-individuo-pode-ser-socio-de-mais-de-uma-empresa-em-sede-ispc</link>
<description>&lt;p&gt;Segundo a alinea a), do numero 2, artigo 3 do codigo de ISPC. &lt;strong&gt;O ISPC nao se aplica a pessoas singulares ou coletivas que disponham de participações sociais em outras sociedades comerciais em sede do ISPC;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Assim sendo um individuo nao pode ser socio de mais de uma empresa que esteja em sede de ispc... Mesmo que essas empresas sejam sociedades por quotas de responsabilidade limitada&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Thu, 26 Mar 2026 10:06:28 +0000</pubDate>
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<title>Taxa de iva a liquidar pelas clinicas quando alem da sua actividade, realizam consultas de optometria e venda de oculos</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=501&amp;qa_1=liquidar-clinicas-actividade-realizam-consultas-optometria</link>
<description>&lt;p data-start=&quot;107&quot; data-end=&quot;278&quot;&gt;Uma clínica em &lt;span class=&quot;align-baseline cursor-pointer entity-underline hover:entity-accent inline&quot;&gt;Moçambique&lt;/span&gt;, que presta serviços de saúde (sujeitos a IVA à taxa de &lt;strong data-start=&quot;216&quot; data-end=&quot;222&quot;&gt;5%&lt;/strong&gt;), possui dentro do seu estabelecimento uma óptica onde:&lt;/p&gt;&lt;ul data-start=&quot;279&quot; data-end=&quot;331&quot;&gt;&lt;li data-section-id=&quot;p9vc3x&quot; data-start=&quot;279&quot; data-end=&quot;314&quot;&gt;realiza consultas de optometria&lt;/li&gt;&lt;li data-section-id=&quot;s2gcpt&quot; data-start=&quot;315&quot; data-end=&quot;331&quot;&gt;vende óculos&lt;/li&gt;&lt;/ul&gt;&lt;p&gt;&lt;/p&gt;&lt;p data-start=&quot;333&quot; data-end=&quot;461&quot;&gt; &lt;strong data-start=&quot;336&quot; data-end=&quot;400&quot;&gt;Qual é a taxa de IVA aplicável à venda de óculos: 5% ou 16%?&lt;/strong&gt;&lt;br data-start=&quot;400&quot; data-end=&quot;403&quot;&gt; &lt;strong data-start=&quot;406&quot; data-end=&quot;461&quot;&gt;Qual é a base legal para sustentar o enquadramento?&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Wed, 25 Mar 2026 14:58:56 +0000</pubDate>
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<title>Imobiliária e ISPc</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=500&amp;qa_1=imobili%C3%A1ria-e-ispc</link>
<description>&lt;p&gt;Bom dia Dra&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Tenho as seguintes questões:&lt;/p&gt;&lt;p&gt;1) Para uma imobiliária de gestão de imóveis pessoais, pode deduzir IVA das despesas? Se sim, quais serão aceites?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;2) E para quem tem imóveis arrendados para habitação, não há iva a liquidar, mas deve submeter a guia do IVA em branco certo?&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&amp;nbsp;3) a lei número 9/2025- ISPC no artigo 12 número 3 diz que os sujeitos passivos que adquirem bens a pessoas singulares que não estão inscritas, devem emitir fatura por conta do fornecedor e proceder a retenção na fonte.&amp;nbsp;Pessoas singulares referidas nos números 3 e 4 do artigo 3.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Número 3 e 4 do artigo 3 diz - São, ainda, sujeitos passivos do ISPC as pessoaS singulares, que não exercendo uma actividade, realizam qualquer operação tributável, desde que a mesma preenchaos pressupostos de incidência real do Imposto sobre oRendimento das Pessoas Singulares (IRPS).&lt;/p&gt;&lt;p&gt;4. O disposto no número 3 do presente artigo aplica-se às operações decorrentes de actividades silvícola, pesqueira,pecuária, agrícola incluindo avícola e apícola.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Então às actividade industriais e comerciais e prestações de serviços também estão inclusas? Ou apenas atividade silvicola, pesqueira, pecuária, agrícola, avicola e apicola?&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;4) sendo atividade principal imobiliária - empresa em nome individual, - final do ano ao preencher modelo 10 preenche como atividade da 2a categoria por ser a sua atividade principal&amp;nbsp;ou deve preencher como 4ta categoria?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;e os rendimentos da 2a categoria são os únicos que dao lugar ao cálculo do pagamento por conta, certo?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Rendimentos da 3a, 4a e 5a não dão Lugar ao pagamento por&amp;nbsp;conta.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;desde já agradeço pela sua disponibilidade.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Tue, 24 Mar 2026 17:36:46 +0000</pubDate>
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<item>
<title>Registo de uma factura de fornecedor estrangeiro de serviços  na contabilidade em sede do IVA e IRPS, IRPC</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=499&amp;qa_1=registo-factura-fornecedor-estrangeiro-servi%C3%A7os-contabilidade</link>
<description>Bom dia prezados! No ambito das alterações do IRPC, IRPS e IVA, gostaria de saber como ficará o registo contabilistico de uma factura do estrangeiro como prestador de serviços. Tendo em conta que o IVA &amp;nbsp;e &amp;nbsp;retenção na fonte devem ser pago no momento do reconhecimento da factura e a posterior o IVa torna-se dedutivel?</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Tue, 24 Mar 2026 10:14:35 +0000</pubDate>
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<title>Importação &amp; Exportação</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=498&amp;qa_1=importa%C3%A7%C3%A3o-%26-exporta%C3%A7%C3%A3o</link>
<description>&lt;p class=&quot;isSelectedEnd&quot;&gt;&lt;span&gt;Exmos. Senhores,&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p class=&quot;isSelectedEnd&quot;&gt;&lt;span&gt;Venho por este meio solicitar um esclarecimento relativamente aos procedimentos aplicáveis às operações de importação e exportação.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p class=&quot;isSelectedEnd&quot;&gt;&lt;span&gt;De forma objetiva, gostaria de confirmar:&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;ol data-spread=&quot;true&quot; start=&quot;1&quot;&gt;&lt;li&gt;&lt;span&gt;Para além da fatura comercial, que outros documentos são obrigatórios nas operações de importação e exportação?&lt;/span&gt;&lt;/li&gt;&lt;li&gt;&lt;span&gt;No caso da importação, o registo contabilístico deve ser efetuado com base na fatura do fornecedor estrangeiro e no respetivo documento aduaneiro (DU/DAU)?&lt;/span&gt;&lt;/li&gt;&lt;li&gt;&lt;span&gt;No caso da exportação, quais são os documentos exigidos como prova de saída da mercadoria para efeitos fiscais?&lt;/span&gt;&lt;/li&gt;&lt;li&gt;&lt;span&gt;Existem documentos específicos adicionais exigidos para o setor pesqueiro?&lt;/span&gt;&lt;/li&gt;&lt;li&gt;&lt;span&gt;Em termos fiscais, para além do IVA, existem outros impostos ou encargos aplicáveis nas operações de importação e exportação?&lt;/span&gt;&lt;/li&gt;&lt;/ol&gt;&lt;p&gt;&lt;span&gt;Agradeço desde já a vossa atenção.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>Outros Impostos</category>
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<pubDate>Tue, 24 Mar 2026 07:58:06 +0000</pubDate>
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<title>Submissão do Modelo 10</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=497&amp;qa_1=submiss%C3%A3o-do-modelo-10</link>
<description>A submissão do Modelo 10 para rendimentos da primeira categoria inicia agora em Marco de 2026 ou 2027. Se for 2026, já temos a folha de excel do Modelo 10 para auxiliar no calculo. Grata</description>
<category>IRPS</category>
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<pubDate>Mon, 23 Mar 2026 11:00:22 +0000</pubDate>
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<title>Meu NUIT como Mudar area de fiscal</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=495&amp;qa_1=meu-nuit-como-mudar-area-de-fiscal</link>
<description></description>
<category>Questões Gerais</category>
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<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 21:42:52 +0000</pubDate>
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<title>Modelo A de IVA- Preenchimento face ás regularizações</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=492&amp;qa_1=modelo-a-de-iva-preenchimento-face-%C3%A1s-regulariza%C3%A7%C3%B5es</link>
<description>&lt;div style=&quot;border: 0px; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; color: inherit;&quot;&gt;&lt;p class=&quot;x_gmail-isSelectedEnd&quot; data-olk-copy-source=&quot;MessageBody&quot;&gt;Venho por este meio solicitar um esclarecimento relativamente ao preenchimento da Declaração de IVA – Modelo A, no que diz respeito ao tratamento das devoluções de vendas.&lt;/p&gt;&lt;p class=&quot;x_gmail-isSelectedEnd&quot;&gt;No preenchimento da declaração tenho utilizado o seguinte procedimento:&lt;/p&gt;&lt;ul&gt;&lt;li&gt;&lt;p class=&quot;x_gmail-isSelectedEnd&quot;&gt;Nos campos das vendas (campo 1 – operações tributadas à taxa de 16% e campo 3 – operações tributadas à taxa de 5%), declaro o&amp;nbsp;&lt;strong&gt;valor bruto das vendas realizadas no período&lt;/strong&gt;.&lt;/p&gt;&lt;/li&gt;&lt;li&gt;&lt;p class=&quot;x_gmail-isSelectedEnd&quot;&gt;Quando existem&amp;nbsp;&lt;strong&gt;devoluções de vendas&lt;/strong&gt;, emito as respetivas&amp;nbsp;&lt;strong&gt;notas de crédito&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;e registo o&amp;nbsp;&lt;strong&gt;IVA correspondente no campo 12 – regularizações a favor do sujeito passivo&lt;/strong&gt;.&lt;/p&gt;&lt;/li&gt;&lt;/ul&gt;&lt;p class=&quot;x_gmail-isSelectedEnd&quot;&gt;Contudo, alguns profissionais defendem que nos campos das vendas devem ser declarados&amp;nbsp;&lt;strong&gt;valores líquidos&lt;/strong&gt;, ou seja,&amp;nbsp;&lt;strong&gt;vendas menos devoluções&lt;/strong&gt;.&lt;/p&gt;&lt;p class=&quot;x_gmail-isSelectedEnd&quot;&gt;Neste sentido, solicito esclarecimento sobre as seguintes questões:&lt;/p&gt;&lt;ol start=&quot;1&quot;&gt;&lt;li&gt;&lt;p class=&quot;x_gmail-isSelectedEnd&quot;&gt;Qual é o procedimento correto no preenchimento da Declaração de IVA – Modelo A:&lt;/p&gt;&lt;ul&gt;&lt;li&gt;&lt;p class=&quot;x_gmail-isSelectedEnd&quot;&gt;declarar&amp;nbsp;&lt;strong&gt;vendas brutas&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;nos campos 1 e 3 e registar as devoluções no&amp;nbsp;&lt;strong&gt;campo 12 (regularizações)&lt;/strong&gt;; ou&lt;/p&gt;&lt;/li&gt;&lt;li&gt;&lt;p class=&quot;x_gmail-isSelectedEnd&quot;&gt;declarar diretamente&amp;nbsp;&lt;strong&gt;vendas líquidas (vendas menos devoluções)&lt;/strong&gt;?&lt;/p&gt;&lt;/li&gt;&lt;/ul&gt;&lt;/li&gt;&lt;li&gt;&lt;p class=&quot;x_gmail-isSelectedEnd&quot;&gt;Caso se considere que devem ser declaradas&amp;nbsp;&lt;strong&gt;vendas líquidas&lt;/strong&gt;, como proceder quando&amp;nbsp;&lt;strong&gt;as devoluções do período são superiores às vendas do mesmo período&lt;/strong&gt;, resultando num valor negativo?&lt;/p&gt;&lt;ul&gt;&lt;li&gt;&lt;p class=&quot;x_gmail-isSelectedEnd&quot;&gt;É permitido declarar&amp;nbsp;&lt;strong&gt;valores negativos&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;nos campos das vendas (campo 1 ou campo 3)?&lt;/p&gt;&lt;/li&gt;&lt;/ul&gt;&lt;/li&gt;&lt;li&gt;&lt;p class=&quot;x_gmail-isSelectedEnd&quot;&gt;Relativamente às&amp;nbsp;&lt;strong&gt;operações tributadas à taxa de 5%&lt;/strong&gt;, tendo em conta que o Código do IVA estabelece que o&amp;nbsp;&lt;strong&gt;IVA suportado nessa taxa não confere direito à dedução&lt;/strong&gt;, solicita-se igualmente esclarecimento sobre o seguinte:&lt;/p&gt;&lt;ul&gt;&lt;li&gt;&lt;p&gt;No caso de&amp;nbsp;&lt;strong&gt;devoluções de vendas tributadas a 5%&lt;/strong&gt;, o IVA constante nas respetivas&amp;nbsp;&lt;strong&gt;notas de crédito pode ser regularizado no campo 12 da declaração&lt;/strong&gt;?&lt;/p&gt;&lt;/li&gt;&lt;/ul&gt;&lt;/li&gt;&lt;/ol&gt;&lt;/div&gt;&lt;div style=&quot;border: 0px; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; color: inherit;&quot;&gt;&lt;/div&gt;</description>
<category>Questões Gerais</category>
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<pubDate>Sat, 14 Mar 2026 10:27:34 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Imobiliária- contabilidade</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=487&amp;qa_1=imobili%C3%A1ria-contabilidade</link>
<description>Bom dia Dra.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Tenho um cliente que tem Alvará ramo imobiliária na contabilidade organizada.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
neste momento os imóveis são todos pertencentes a imobiliária.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Tem alguns imóveis arrendados para fins habitacionais e outros para fins comerciais.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Sendo imóveis próprios estará isento da retenção dos 20%, certo? Só se tiver imóveis &amp;nbsp;do outrem deverá reter os 20%?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Para fins habitacionais não deve cobrar o Iva, certo?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Para fins comerciais deve cobrar o iva, certo?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
mensalmente deve liquidar o iva e pode deduzir as despesas inerentes a manutenção dos imóveis? Por exemplo- Pintura, canalização, troca de algum ativo tangível como máquina de lavar louça, roupa, etc?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
no final do ano faz-se o fecho da empresa e sendo sociedade contabilidade organizada sobre os rendimentos da 4ta categoria paga os 32%?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Tem depois conforme o cálculo também lugar a pagamento por conta e pagamento especial por conta?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
a troca de ativos tangíveis em face de contabilidade devo contabilizar como ativo tangível? Todos os imóveis também serão contabilizados na classe 3 de investimento?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
obrigada e aguardo o seu parecer.</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=487&amp;qa_1=imobili%C3%A1ria-contabilidade</guid>
<pubDate>Tue, 10 Mar 2026 09:27:38 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Boa tarde Dra, surgiu-me a seguinte duvida, uma vez que o proprietario do estabelecimento e uma pessoa singular, nao tinha que se reter apenas 14% alem dos 20%?</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=486&amp;qa_1=surgiu-seguinte-duvida-proprietario-estabelecimento-singular</link>
<description>&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;color:#34495e; font-family:Ubuntu,Helvetica,Arial,FreeSans,sans-serif&quot;&gt;Boa Tarde Caro membro&lt;/span&gt;&lt;br style=&quot;box-sizing: border-box; color: rgb(52, 73, 94); font-family: Ubuntu, Helvetica, Arial, FreeSans, sans-serif;&quot;&gt;&lt;br style=&quot;box-sizing: border-box; color: rgb(52, 73, 94); font-family: Ubuntu, Helvetica, Arial, FreeSans, sans-serif;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;color:#34495e; font-family:Ubuntu,Helvetica,Arial,FreeSans,sans-serif&quot;&gt;Em relação á sua questão, que me parece ser uma sociedade por quotas com 3 sócios, enquadrada no regime de ISPC, logo esta sociedade tem exclusão de IVA, IRPS e IRPC.&lt;/span&gt;&lt;br style=&quot;box-sizing: border-box; color: rgb(52, 73, 94); font-family: Ubuntu, Helvetica, Arial, FreeSans, sans-serif;&quot;&gt;&lt;br style=&quot;box-sizing: border-box; color: rgb(52, 73, 94); font-family: Ubuntu, Helvetica, Arial, FreeSans, sans-serif;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;color:#34495e; font-family:Ubuntu,Helvetica,Arial,FreeSans,sans-serif&quot;&gt;O sócio pessoa singular, proprietário do imóvel, é sujeito passivo de IRPS, com rendimentos da 4 categoria, logo os seus rendimentos prediais estão sujeitos a retenção na fonte de 20% ( art.º 65.º da Lei n.º 11/2025, de 29 de Dezembro).&lt;/span&gt;&lt;br style=&quot;box-sizing: border-box; color: rgb(52, 73, 94); font-family: Ubuntu, Helvetica, Arial, FreeSans, sans-serif;&quot;&gt;&lt;br style=&quot;box-sizing: border-box; color: rgb(52, 73, 94); font-family: Ubuntu, Helvetica, Arial, FreeSans, sans-serif;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;color:#34495e; font-family:Ubuntu,Helvetica,Arial,FreeSans,sans-serif&quot;&gt;A sociedade tem de fazer a retenção na fonte dos 20% e entregar ao Estado, até dia 20 &amp;nbsp;do mês seguinte,&lt;/span&gt;&lt;br style=&quot;box-sizing: border-box; color: rgb(52, 73, 94); font-family: Ubuntu, Helvetica, Arial, FreeSans, sans-serif;&quot;&gt;&lt;br style=&quot;box-sizing: border-box; color: rgb(52, 73, 94); font-family: Ubuntu, Helvetica, Arial, FreeSans, sans-serif;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;color:#34495e; font-family:Ubuntu,Helvetica,Arial,FreeSans,sans-serif&quot;&gt;Espero ter sido útil&lt;/span&gt;&lt;br style=&quot;box-sizing: border-box; color: rgb(52, 73, 94); font-family: Ubuntu, Helvetica, Arial, FreeSans, sans-serif;&quot;&gt;&lt;br style=&quot;box-sizing: border-box; color: rgb(52, 73, 94); font-family: Ubuntu, Helvetica, Arial, FreeSans, sans-serif;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;color:#34495e; font-family:Ubuntu,Helvetica,Arial,FreeSans,sans-serif&quot;&gt;Sempre ao dispôr&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 14:15:45 +0000</pubDate>
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<title>Salvaguarda dos dados do contabilista certificado aquando do registo de início e/ou alteração de dados no Modelo 02</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=485&amp;qa_1=salvaguarda-contabilista-certificado-aquando-altera%C3%A7%C3%A3o</link>
<description>Saudações Dra. Lucília.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Espero que esteja bem, venho por este meio, partilhar a minha questão, no que concerne à salvaguarda dos dados do contabilista aquando do registo de início e/ou alteração de dados de início de actividade no Modelo 02 a nível da Autoridade Tributária de Moçambique, pois, com as novas alterações fiscais, poderão existir empresas em que os detentores ou os intermediários, tenham em sua posse os dados da carteira profissional de um determinado membro e utilizem a seu favor, sem o prévio conhecimento do possuinte. Diante desse contexto, gostaria de saber, como pode-se prosseguir no sentido de evitar que hajam actos do genêro e quais medidas usar à favor do membro certificado para ter conhecimento de empresas que foram registadas com os seus dados sem o prévio conhecimento e quais medidas tomar em caso da descoberta.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Sugestão: se a OCAM, ainda não possuir, sou da opinião que criasse um meio termo para proteger os contabilistas certificados de situações semelhantes, com vista a salvaguardar e valorizar a identidade de cada membro. Adicionalmente à essa sugestão, poderiam, através do portal de cada membro, sermos capazes de visualizar as empresas que foram colocadas sobre a nossa responsabilidade através do Modelo 02 e validar em caso de consentimento mútuo. Desde já, agradeço pela atenção.</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 12:59:58 +0000</pubDate>
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<item>
<title>COMO AUMENTAR CAPITAL SOCIAL MEDIANTE USO TOTAL DA RESERVA LIVRE?</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=484&amp;qa_1=como-aumentar-capital-social-mediante-total-reserva-livre</link>
<description>&lt;p&gt;Saudações Dra,&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Uma sociedade anónima pretende aumentar o seu capital social mediante uso total&amp;nbsp;das suas reservas livres, quais são os passos a seguir?&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Suponhamos que a estrurtura do capital próprio esta composto da seguinte forma:&lt;/p&gt;&lt;table border=&quot;0&quot; cellpadding=&quot;0&quot; style=&quot;border-collapse:collapse; width:434pt; border-spacing: 0px;&quot;&gt;&lt;colgroup&gt;&lt;col width=&quot;290&quot; style=&quot;width: 218pt;&quot;&gt;&lt;col width=&quot;69&quot; style=&quot;width: 52pt;&quot;&gt;&lt;col width=&quot;218&quot; style=&quot;width: 164pt;&quot;&gt;&lt;/colgroup&gt;&lt;tbody&gt;&lt;tr&gt;&lt;td style=&quot;height:15.75pt; width:218pt; height: 21px; width: 290px;&quot; class=&quot;xl68&quot;&gt;&lt;strong&gt;Capital proprio&amp;nbsp;&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;&lt;/td&gt;&lt;td style=&quot;border-left:none; height:15.75pt; width:52pt; width: 69px;&quot; class=&quot;xl69&quot;&gt;&amp;nbsp;&lt;/td&gt;&lt;td style=&quot;border-left:none; height:15.75pt; width:164pt; width: 218px;&quot; class=&quot;xl72&quot;&gt;&amp;nbsp;&lt;/td&gt;&lt;/tr&gt;&lt;tr&gt;&lt;td style=&quot;height:16.5pt; height: 22px;&quot; class=&quot;xl69&quot;&gt;Capital social&lt;/td&gt;&lt;td style=&quot;border-left:none; height:16.5pt&quot; class=&quot;xl70&quot;&gt;&lt;/td&gt;&lt;td align=&quot;right&quot; style=&quot;border-left:none; height:16.5pt&quot; class=&quot;xl72&quot;&gt;100 000,00&lt;/td&gt;&lt;/tr&gt;&lt;tr&gt;&lt;td style=&quot;height:16.5pt; height: 22px;&quot; class=&quot;xl69&quot;&gt;&lt;strong&gt;Reservas&lt;/strong&gt;&lt;/td&gt;&lt;td style=&quot;border-left:none; height:16.5pt&quot; class=&quot;xl69&quot;&gt;&amp;nbsp;&lt;/td&gt;&lt;td align=&quot;right&quot; style=&quot;border-left:none; height:16.5pt&quot; class=&quot;xl72&quot;&gt;&lt;strong&gt;4 238 364,97&lt;/strong&gt;&lt;/td&gt;&lt;/tr&gt;&lt;tr&gt;&lt;td style=&quot;height:18pt; height: 24px;&quot; class=&quot;xl69&quot;&gt;Prestaçoes suplementares&lt;/td&gt;&lt;td style=&quot;border-left:none; height:18pt&quot; class=&quot;xl69&quot;&gt;&amp;nbsp;&lt;/td&gt;&lt;td align=&quot;right&quot; style=&quot;height:18pt&quot; class=&quot;xl66&quot;&gt;0,00&lt;/td&gt;&lt;/tr&gt;&lt;tr&gt;&lt;td style=&quot;height:15.75pt; height: 21px;&quot; class=&quot;xl69&quot;&gt;Resultados transitados&lt;/td&gt;&lt;td style=&quot;border-left:none; height:15.75pt&quot; class=&quot;xl69&quot;&gt;&amp;nbsp;&lt;/td&gt;&lt;td align=&quot;right&quot; style=&quot;height:15.75pt&quot; class=&quot;xl73&quot;&gt;34 863 220,51&lt;/td&gt;&lt;/tr&gt;&lt;tr&gt;&lt;td style=&quot;height:15.75pt; height: 21px;&quot; class=&quot;xl69&quot;&gt;Resultados liquidos do periodo&lt;/td&gt;&lt;td style=&quot;border-left:none; height:15.75pt&quot; class=&quot;xl69&quot;&gt;&amp;nbsp;&lt;/td&gt;&lt;td align=&quot;right&quot; style=&quot;height:15.75pt&quot; class=&quot;xl73&quot;&gt;12 207 196,76&lt;/td&gt;&lt;/tr&gt;&lt;tr&gt;&lt;td style=&quot;height:15pt; height: 20px;&quot; class=&quot;xl67&quot;&gt;&lt;strong&gt;Total de capital proprio&lt;/strong&gt;&lt;/td&gt;&lt;td style=&quot;border-left:none; height:15pt&quot; class=&quot;xl67&quot;&gt;&amp;nbsp;&lt;/td&gt;&lt;td align=&quot;right&quot; style=&quot;border-left:none; height:15pt&quot; class=&quot;xl71&quot;&gt;&lt;strong&gt;51 408 782,24&lt;/strong&gt;&lt;/td&gt;&lt;/tr&gt;&lt;/tbody&gt;&lt;/table&gt;&lt;p&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Wed, 04 Mar 2026 13:46:24 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>como se obtem a variacao de producao numa industria pedreira em que se sabe apenas que vendeu 115.540.091MZN, o custo com pessoal foi 14.954.784MZN, Fornecimentos de Terceiros 28.706.968MZN, Outros Custos Operacionais 2.675.398MZN e Gastos com Gasoleo e explosivos foi 11.295.489MZN, considerando um estoque inicial de pedra ja britada de 9.000.000MZN e final de 2.800.900MZN e ainda 11.000.452MZN de reintegracoes</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=481&amp;qa_1=fornecimentos-operacionais-considerando-reintegracoes</link>
<description></description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Tue, 03 Mar 2026 18:17:08 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Fatura cancelada</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=480&amp;qa_1=fatura-cancelada</link>
<description>Bom dia Dra. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Tenho um caso onde a minha empresa emitiu primeiro a fatura 1 que depois foi cancelada e emitiu a fatura 2 ( final). A minha empresa apenas liquidou a fatura 2 que é a final e única. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
o cliente deduziu Por engano o iva da fatura 1 e também o iva da fatura 2. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
ele pede para a minha empresa emitir uma nota de crédito. Eu recusei, pois só liquidamos uma vez e não duas. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
como podemos solucionar este caso? &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Obrigada</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Mon, 02 Mar 2026 10:25:38 +0000</pubDate>
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<title>Tratamento do IVA nas operacoes de entidades nao residentes</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=473&amp;qa_1=tratamento-do-iva-nas-operacoes-de-entidades-nao-residentes</link>
<description>Boa tarde, podem por favor me explicar como fazer registo na contabilidade do IVA entregue nas operacoes de entidades nao residentes, bem assim, como apresentar no modelo &amp;nbsp;&amp;quot;A&amp;quot; .</description>
<category>IVA</category>
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<pubDate>Wed, 25 Feb 2026 13:12:35 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>qual a taxa de dedução, de combustivel (gasoleo) para uma transportadora?</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=472&amp;qa_1=qual-taxa-dedu%C3%A7%C3%A3o-combustivel-gasoleo-para-transportadora</link>
<description></description>
<category>IVA</category>
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<pubDate>Mon, 23 Feb 2026 08:02:40 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Arrendamento</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=471&amp;qa_1=arrendamento</link>
<description>&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;-webkit-tap-highlight-color:rgba(0, 0, 0, 0); -webkit-text-size-adjust:100%; background-color:#3b81f6; caret-color:#ffffff; color:#ffffff; font-family:Inter,&amp;quot;Inter Fallback&amp;quot;,ui-sans-serif,system-ui,sans-serif,&amp;quot;Apple Color Emoji&amp;quot;,&amp;quot;Segoe UI Emoji&amp;quot;,&amp;quot;Segoe UI Symbol&amp;quot;,&amp;quot;Noto Color Emoji&amp;quot;; font-size:14px; letter-spacing:-0.28px; white-space:break-spaces&quot;&gt;Boa tarde Dra Lucília.&amp;nbsp;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;-webkit-tap-highlight-color:rgba(0, 0, 0, 0); -webkit-text-size-adjust:100%; background-color:#3b81f6; caret-color:#ffffff; color:#ffffff; font-family:Inter,&amp;quot;Inter Fallback&amp;quot;,ui-sans-serif,system-ui,sans-serif,&amp;quot;Apple Color Emoji&amp;quot;,&amp;quot;Segoe UI Emoji&amp;quot;,&amp;quot;Segoe UI Symbol&amp;quot;,&amp;quot;Noto Color Emoji&amp;quot;; font-size:14px; letter-spacing:-0.28px; white-space:break-spaces&quot;&gt;Uma empresa com 3 sócios, onde a empresa está no regime de ISpC. O estabelecimento onde exercem a sua atividade comercial pertence a um dos sócios que é pessoa singular. Como fica a questão da renda e retenção?&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;span style=&quot;-webkit-tap-highlight-color:rgba(0, 0, 0, 0); -webkit-text-size-adjust:100%; background-color:#3b81f6; caret-color:#ffffff; color:#ffffff; font-family:Inter,&amp;quot;Inter Fallback&amp;quot;,ui-sans-serif,system-ui,sans-serif,&amp;quot;Apple Color Emoji&amp;quot;,&amp;quot;Segoe UI Emoji&amp;quot;,&amp;quot;Segoe UI Symbol&amp;quot;,&amp;quot;Noto Color Emoji&amp;quot;; font-size:14px; letter-spacing:-0.28px; white-space:break-spaces&quot;&gt;Obrigada. &lt;/span&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Fri, 20 Feb 2026 13:12:33 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Duvida sobre o Modelo E</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=470&amp;qa_1=duvida-sobre-o-modelo-e</link>
<description>Bom dia Dra&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Uma dúvida em relação ao modelo E, Isolado.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Para que serve? pode ser preeenchido de forma mensal?</description>
<category>Questões Gerais</category>
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<pubDate>Thu, 19 Feb 2026 09:06:15 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Como contabilizar o PEPC do ano anterior e como registar no M/22</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=469&amp;qa_1=como-contabilizar-o-pepc-do-ano-anterior-como-registar-no-22</link>
<description>Tenho um Prejuizo acululado de 10 milhoes em 2024. Em 2025 tenho um lucro de 230 mil MT. Paguer Imposto Especial por conta em 2024 de 60 mil Mt a recuperar. como contabilizar?</description>
<category>IRPC</category>
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<pubDate>Wed, 18 Feb 2026 10:12:46 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>COMO TRATAR FACTURAS DE BENS ISENTOS DE ACORDO COM O ARTIGO 9 e 12 DO CIVA?</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=468&amp;qa_1=como-tratar-facturas-de-bens-isentos-acordo-com-artigo-civa</link>
<description>Cordiais Saudações Prezados,&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
A entidade X importou bens pra revenda, cujos artigos de acordo com a a) do número 1 do artigo 12 do CIVA os mesmos estão isentos. De acordo com o número 1 do artigo 9 do CIVA a sua venda está também isenta. Peço esclarecimentos sobre os dois cenários abaixo apresentados.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
1. Se no âmbito da importação a alfândega cobrar o IVA sobre os referidos bens por falta d esclarecimento , e a entidade X tiver deduzido o mesmo, ao facturar a entidade Y, deverá ou não liquidar? Note que, a entidade Y , também irá facturar a uma outra entidade, mas não os bens como tal, mas sim um serviço no seu todo, pois a entidade X é subcontratada da Y.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
2. Se no âmbito da importação a alfândega não cobrar o IVA sobre os referidos bens, pelo facto de ter percebido que tratam-se de bens isentos. Ao facturar a entidade Y, deverá ou não ser liquidada ? Note que, a entidade Y , também irá facturar a uma outra entidade, mas não os bens como tal, mas sim um serviço no seu todo, pois a entidade X é subcontratada da Y.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Obrigada.</description>
<category>Questões Gerais</category>
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<pubDate>Wed, 18 Feb 2026 09:37:51 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Envio de Resoluções</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=465&amp;qa_1=envio-de-resolu%C3%A7%C3%B5es</link>
<description>Boa tarde Prezados,&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Solicito o envio da Resolução n.º 7/GB/2014 e Resolução n.º 5/GB/2014.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Obrigado</description>
<category>Questões Gerais</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=465&amp;qa_1=envio-de-resolu%C3%A7%C3%B5es</guid>
<pubDate>Mon, 16 Feb 2026 11:06:41 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>A luz da nova lei os pagamentos das licencas adquiridas no exterior sao pagas apos retencao de 10 ou 20%?</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=464&amp;qa_1=nova-pagamentos-licencas-adquiridas-exterior-pagas-retencao</link>
<description>Temos facturas da Dinamarca relativas a aquisicao de Licencas. Pretendemos liquidar as mesmas mas agora surge a duvida em virtude das alteracoes recentemente publicadas.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Se a taxa liberatoria a aplicar sera de 10 ou 20%?</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=464&amp;qa_1=nova-pagamentos-licencas-adquiridas-exterior-pagas-retencao</guid>
<pubDate>Mon, 16 Feb 2026 06:06:59 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Qual é o prazo de validade dos adiantamentos de cliente, que dam lugar a obrigatoriedade a facturação?</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=460&amp;qa_1=validade-adiantamentos-cliente-obrigatoriedade-factura%C3%A7%C3%A3o</link>
<description></description>
<category>IVA</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=460&amp;qa_1=validade-adiantamentos-cliente-obrigatoriedade-factura%C3%A7%C3%A3o</guid>
<pubDate>Wed, 11 Feb 2026 14:26:05 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Iva- faturas de compras</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=459&amp;qa_1=iva-faturas-de-compras</link>
<description>Boa noite Dra.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Qual é o tratamento para as faturas de compra de dezembro 2025 que são enviadas para o cálculo de iva de janeiro 2026?&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
obrigada</description>
<category>IRPC</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=459&amp;qa_1=iva-faturas-de-compras</guid>
<pubDate>Tue, 10 Feb 2026 18:04:43 +0000</pubDate>
</item>
<item>
<title>Selagem do contrato</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=458&amp;qa_1=selagem-do-contrato</link>
<description>&lt;p&gt;Boa noite Dra.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Espero que esteja bem.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Sobre a questão da selagem dos contratos:&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Numas das respostas mencionou que a selagem é feita&amp;nbsp;nas&amp;nbsp;&lt;strong data-start=&quot;1870&quot; data-end=&quot;1896&quot; style=&quot;box-sizing:border-box&quot;&gt;Delegações Provinciais&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;ou&amp;nbsp;&lt;strong data-start=&quot;1900&quot; data-end=&quot;1944&quot; style=&quot;box-sizing:border-box&quot;&gt;Serviços Distritais do Trabalho (MITESS).&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Estive no Mitess e eles não tem conhecimento sobre selagem dos contratos de trabalho. Eles disseram para dirigir-se as Financas ( Bairro fiscal)&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Sendo assim, devemos selar os contratos de trabalho nas Financas?&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Obrigada&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;/p&gt;</description>
<category>Questões Gerais</category>
<guid isPermaLink="true">https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=458&amp;qa_1=selagem-do-contrato</guid>
<pubDate>Tue, 10 Feb 2026 18:02:59 +0000</pubDate>
</item>
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<title>Mais-valia em sede de IRPS</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=456&amp;qa_1=mais-valia-em-sede-de-irps</link>
<description>Bom dia! Espero que esteja bem de saúde. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Uma empresa adquiriu um imóvel para habitação e depois de 13 anos alienou o imóvel, e com isso obteve um ganho de mais-valia. Gostaria de saber se em sede de IRPS ao determinarmos o valor a englobar para o cálculo do IRPS podemos deduzir as amortizações acumuladas do imóvel?</description>
<category>IRPS</category>
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<pubDate>Wed, 04 Feb 2026 09:11:42 +0000</pubDate>
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<title>Qual é a importância da contabilidade organizada na tomada de decisão empresarial?</title>
<link>https://ocam.org.mz/consultorio/index.php?qa=454&amp;qa_1=import%C3%A2ncia-contabilidade-organizada-decis%C3%A3o-empresarial</link>
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<category>Questões Gerais</category>
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<pubDate>Sat, 31 Jan 2026 12:27:26 +0000</pubDate>
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