Consultorio Tecnico Online - Perguntas recentes em Questões Gerais

Iva na venda de peças usadas

Wed, 01 Apr 2026 06:05:36 +0000

Bom dia,

Na venda de peças usadas de uma viatura abatida a um sucateiro, esta venda esta sujeita a IVA 16%?

Fiscalidade- Dedução do IVA De Gasóleo

Mon, 30 Mar 2026 08:42:06 +0000

Bom dia, Dr.ª Lúcia. Gostaria de tirar uma dúvida técnica sobre o abastecimento de gasóleo. Nas faturas simplificadas (VD), o valor do IVA aparece incluído na TSC . Como devo proceder para identificar corretamente a parte dedutível do IVA para efeitos fiscais nestes casos? Fico aguardar a sua orientação.

Meu NUIT como Mudar area de fiscal

Wed, 18 Mar 2026 21:42:52 +0000

Modelo A de IVA- Preenchimento face ás regularizações

Sat, 14 Mar 2026 10:27:34 +0000

Venho por este meio solicitar um esclarecimento relativamente ao preenchimento da Declaração de IVA – Modelo A, no que diz respeito ao tratamento das devoluções de vendas.

No preenchimento da declaração tenho utilizado o seguinte procedimento:

Nos campos das vendas (campo 1 – operações tributadas à taxa de 16% e campo 3 – operações tributadas à taxa de 5%), declaro o valor bruto das vendas realizadas no período.
Quando existem devoluções de vendas, emito as respetivas notas de crédito e registo o IVA correspondente no campo 12 – regularizações a favor do sujeito passivo.

Contudo, alguns profissionais defendem que nos campos das vendas devem ser declarados valores líquidos, ou seja, vendas menos devoluções.

Neste sentido, solicito esclarecimento sobre as seguintes questões:

Qual é o procedimento correto no preenchimento da Declaração de IVA – Modelo A:
- declarar vendas brutas nos campos 1 e 3 e registar as devoluções no campo 12 (regularizações); ou
- declarar diretamente vendas líquidas (vendas menos devoluções)?
Caso se considere que devem ser declaradas vendas líquidas, como proceder quando as devoluções do período são superiores às vendas do mesmo período, resultando num valor negativo?
- É permitido declarar valores negativos nos campos das vendas (campo 1 ou campo 3)?
Relativamente às operações tributadas à taxa de 5%, tendo em conta que o Código do IVA estabelece que o IVA suportado nessa taxa não confere direito à dedução, solicita-se igualmente esclarecimento sobre o seguinte:
- No caso de devoluções de vendas tributadas a 5%, o IVA constante nas respetivas notas de crédito pode ser regularizado no campo 12 da declaração?

Duvida sobre o Modelo E

Thu, 19 Feb 2026 09:06:15 +0000

Bom dia Dra

Uma dúvida em relação ao modelo E, Isolado.

Para que serve? pode ser preeenchido de forma mensal?

COMO TRATAR FACTURAS DE BENS ISENTOS DE ACORDO COM O ARTIGO 9 e 12 DO CIVA?

Wed, 18 Feb 2026 09:37:51 +0000

Cordiais Saudações Prezados,

A entidade X importou bens pra revenda, cujos artigos de acordo com a a) do número 1 do artigo 12 do CIVA os mesmos estão isentos. De acordo com o número 1 do artigo 9 do CIVA a sua venda está também isenta. Peço esclarecimentos sobre os dois cenários abaixo apresentados.

1. Se no âmbito da importação a alfândega cobrar o IVA sobre os referidos bens por falta d esclarecimento , e a entidade X tiver deduzido o mesmo, ao facturar a entidade Y, deverá ou não liquidar? Note que, a entidade Y , também irá facturar a uma outra entidade, mas não os bens como tal, mas sim um serviço no seu todo, pois a entidade X é subcontratada da Y.

2. Se no âmbito da importação a alfândega não cobrar o IVA sobre os referidos bens, pelo facto de ter percebido que tratam-se de bens isentos. Ao facturar a entidade Y, deverá ou não ser liquidada ? Note que, a entidade Y , também irá facturar a uma outra entidade, mas não os bens como tal, mas sim um serviço no seu todo, pois a entidade X é subcontratada da Y.

Obrigada.

Envio de Resoluções

Mon, 16 Feb 2026 11:06:41 +0000

Boa tarde Prezados,

Solicito o envio da Resolução n.º 7/GB/2014 e Resolução n.º 5/GB/2014.

Obrigado

Selagem do contrato

Tue, 10 Feb 2026 18:02:59 +0000

Boa noite Dra.

Espero que esteja bem.

Sobre a questão da selagem dos contratos:

Numas das respostas mencionou que a selagem é feita nas Delegações Provinciais ou Serviços Distritais do Trabalho (MITESS).

Estive no Mitess e eles não tem conhecimento sobre selagem dos contratos de trabalho. Eles disseram para dirigir-se as Financas ( Bairro fiscal)

Sendo assim, devemos selar os contratos de trabalho nas Financas?

Obrigada

Qual é a importância da contabilidade organizada na tomada de decisão empresarial?

Sat, 31 Jan 2026 12:27:26 +0000

Esclarecimento sobre o câmbio aplicável em operações de compra e venda em moeda estrangeira (IAS 21)

Thu, 22 Jan 2026 14:49:20 +0000

Boa tarde, Dra. Lucília,

Espero que se encontre bem.

Venho, por este meio, uma vez mais, solicitar o vosso esclarecimento técnico relativamente à aplicação prática do câmbio nas operações em moeda estrangeira, concretamente nas operações de compra e venda de bens e serviços, bem como nos respectivos pagamentos a fornecedores e recebimentos de clientes.

Na prática contabilística diária, surgem dúvidas recorrentes quanto a qual taxa de câmbio deve ser utilizada em cada momento da operação, uma vez que a IAS 21 – Efeitos das Alterações nas Taxas de Câmbio estabelece que as transações em moeda estrangeira devem ser reconhecidas pela taxa de câmbio à data da transação, mas não é explícita quanto à utilização do câmbio de compra ou do câmbio de venda em cada situação concreta.

Nesse contexto, solicito, por favor, o vosso entendimento sobre os seguintes pontos:

Na aquisição de bens e serviços a fornecedores estrangeiros, qual o câmbio que deve ser utilizado:
- na data do reconhecimento da factura (compra);
- e na data do pagamento ao fornecedor?
Na venda de bens e serviços a clientes estrangeiros, qual o câmbio que deve ser utilizado:
- na data da emissão da factura (venda);
- e na data do recebimento do cliente, sobretudo quando o valor é creditado em conta em moeda estrangeira?

O objectivo deste pedido é assegurar uma aplicação consistente, tecnicamente correcta e alinhada com as normas contabilísticas e boas práticas profissionais, mitigando riscos de interpretações divergentes em contexto de auditoria e fiscalidade.

Desde já agradeço a atenção dispensada e fico a aguardar, com elevada consideração, o vosso valioso esclarecimento.

Com os melhores cumprimentos

Quando e que a luz da lei e considerado pela entidade fiscal a existencia de Precos de Transferencia?

Wed, 21 Jan 2026 07:47:33 +0000

A titulo de exemplo exportacao em precos de venda iguais para o mesmo produto, para dois paises diferentes com regimes fiscais diferentes (melhores e piores), enquadra-se como preco de transferencia para um deles?

Aplica-se precos de transferencia apenas quando a exportacao e feita para "related parties" independentemente do regime fiscal?

Imposto pessoal

Tue, 20 Jan 2026 09:39:30 +0000

Bom dia Dra.

Bom ano para si.

A minha questão é referente ao imposto pessoal.

É obrigação da empresa pagar o imposto pessoal dos trabalhadores e depois descontar dos seus salários?

A empresa pode ser multada se tiver trabalhadores que não pagaram o imposto pessoal?

Desde já agradeço pela sua atenção.

CAMPO 10 DO MODELO A DE IVA, PARA QUE SERVE?

Mon, 24 Nov 2025 10:28:58 +0000

Muito obrigada Dra.

Fri, 21 Nov 2025 19:13:15 +0000

Contabilidade

Fri, 21 Nov 2025 11:14:58 +0000

Boa tarde Dra, espero que esteja bem.de saúde. Uma questão..

Tenho uma empresa que no ano passado fez o pagamento ao fornecedores, e o banco cobrou as despesas do expediente, e este ano o banco voltou a fazer as devoluções correspondente a vários anos de pagamento feito ao fornecedor, houve um acumulado que foi reembolsado pelo banco este ano .

Deste modo o valor de despesa de expediente que foram reembolsados como é que podem ser lançadas para efeitos contabilisticos.

A que tipos de contribuições e Impostos estará sujeito um posto de abastecimento de Combustível , depois de começar a operar?

Thu, 13 Nov 2025 11:12:46 +0000

Imobilizado Registado

Thu, 13 Nov 2025 11:08:47 +0000

Boa Tarde Dra.,

Espero que esta mensagem a encontre em perfeitas condições de saúde.

A minha dúvida concerne no seguinte é possivel retirar um activo do mapa de amortizações que foi registado por erro?

Cumprimentos

Quais são os documentos que devem compor um processo individual, dum colaborador em exercício num estabelecimento comercial que está inserido regime de tributação simplificado ? E depois da própria composição gostaria de saber se há uma instituição na qual deve-se apresentar o mesmo processo?

Tue, 11 Nov 2025 13:26:18 +0000

É de lei que um singular assine um contrato de trabalho por tempo indeterminado e de seguida não se inscreva no Sistema de Segurança Social?

Tue, 11 Nov 2025 13:24:58 +0000

É obrigatória a selagem do contrato de trabalho? E se sim, qual é o custo para tal?

Tue, 11 Nov 2025 13:21:11 +0000

1 Quais são os documentos que devem compor um processo individual, dum colaborador em exercício num estabelecimento comercial que está inserido regime de tributação simplificado ? E depois da própria composição gostaria de saber se há uma instituição na qual deve-se apresentar o mesmo processo?

Sun, 09 Nov 2025 06:23:46 +0000

Declaração de Substituição em sede de IRPC

Sat, 01 Nov 2025 19:46:00 +0000

Uma empresa está sendo auditada mais o maior erro é da contabilidade, compras de mercadorias não contabilizadas, erro nas existenciais finais e outros.

Gostaria de ter o seu auxílio em como solicitar a revisão ou pedido de submissão do modelo 20 e seus anexos (processo de contas) de substituição desde 2021.

Aviso BM (POS slips e Isenção Impostos Diesel)

Tue, 28 Oct 2025 06:05:32 +0000

Bom dia Caros

Temos algum aviso do BM relativamente ao processo de isenção de imposto e ou taxas no pagamento (Diesel e Gasolina) a partir do ponto de venda (POS) nos postos de abastecimentos de combustíveis.

Deducao do pagamento por conta M22

Thu, 23 Oct 2025 06:29:49 +0000

Saudacoes, temos uma empresa que no exercicio 2020 obteve lucro e 2021 fez o pagamento por conta, mas 2021, 2022 e 2023 o resultado foi negativo, 2024 foi positivo mas para deduzir o pagamento por conta no IRPC esta se a dizer que o valor pago so pode ser usado pedindo uma nota de credito e o procedimento leva muito tempo. Minha duvida e essa, O PROCEDIMENTO E O UNICO, SE SERIA LEGAL, E QUAL SERIA A RAZAO? Obrigado

Divisão da sociedade

Tue, 07 Oct 2025 18:59:21 +0000

Boa noite Dra, espero que esteja a gozar bem de saúde.

tenho uma questão.

Uma firma de 4 sócios

Os socios querem dividir a sociedade e um dos sócios fica com a firma, e acontece que um dos sócios fez um empréstimo sem consentimento de nenhum dos sócios, não tem nenhum documento que comprova, e ele também não quer aceitar.

Como fica a situação do empréstimo, sob questão da divisão da sociedade

Area de hotelaria

Fri, 03 Oct 2025 04:27:11 +0000

Prezada Dr. Lucília

Sou um contabilista na área de hotelaria e gostaria de solicitar um parecer técnico da OCAM em relação à contabilização e tratamento fiscal dos produtos adquiridos para fazer face à prestação de serviços (ex.: bens consumíveis para quartos, alimentação e bebidas, etc.).

As minhas principais questões, com foco nas normas contabilísticas e legislação fiscal em vigor em Moçambique, são as seguintes:

1. Classificação e Contabilização dos Produtos

Qual é o tratamento contabilístico adequado para os bens adquiridos (consumíveis, alimentos, bebidas, etc.) que são utilizados na prestação de serviços de hospedagem e restauração?Devem ser inicialmente registados na conta de Inventários (Existências) ou materia prima (ex: Conta 3x) e posteriormente imputados ao Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas no momento da sua utilização/venda? Ou, dependendo da natureza e valor, podem ser diretamente reconhecidos como Custos/Gastos Operacionais (ex: Subcontas da Conta 62 - Fornecimentos e Serviços Externos) no momento da aquisição?

2. Implicações Fiscais e Dedução do IVA

Relativamente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado nas aquisições destes bens:

A dedução do IVA é integralmente permitida, visto que estes bens se destinam a operações tributadas da atividade hoteleira?

Existem limitações ou exclusões ao direito à dedução específicas para o setor da hotelaria, nomeadamente para certos tipos de despesas (ex.: despesas de representação, bens de consumo pessoal de colaboradores, etc.)?

Com os melhores cumprimentos,

Requisitos para Nomeação de Fiscal Único

Thu, 02 Oct 2025 15:22:34 +0000

Boa tarde, Dr.ª

A minha empresa pretende nomear um contabilista como Fiscal Único da empresa, mas encontramos limitação com o nº 3 do artigo 149 do código comercial. Assim sendo, agradecia saber o seguinte:

O que devemos fazer colocar o contabilista como auditor e o nomear como Fiscal Único?

Será que o auditor pode exercer o trabalho de contabilista e auditor em simultâneo? ou

Se o contabilista se tornar um auditor estará limitado de exercer trabalhos de contabilista?

Ativos obtidos em leilao

Sat, 16 Aug 2025 09:12:08 +0000

Bom dia Dra.

Um cliente meu adquiriu ativos tangíveis em leilão.

O leiloeiro deve emitir fatura ao comprador?

O iva pode ser recuperado? E como será feita a amortização?

Obrigada desde já pela atenção.

enho como atividade tributável transporte de mercadorias e o principal custo é o gasóleo. Sucede que em relação ao Iva tenho deduzido a 100% , mas olhando para o art 20 CIVA alínea b), nº1 fala de 50%.

Wed, 13 Aug 2025 21:03:48 +0000

legalização de posto de abastecimento de combustível

Wed, 13 Aug 2025 19:50:57 +0000

Boa noite, Exma. Dra. Lúcia.Espero que se encontre bem.Escrevo-lhe para solicitar a sua orientação especializada sobre os procedimentos completos para a constituição e legalização de um Posto de Abastecimento de Combustível em Moçambique, a ser operado sob a forma de uma Sociedade Anónima (S.A.).

Para o efeito, gostaria de obter esclarecimentos detalhados sobre os seguintes pontos:

Constituição da Sociedade: Quais são todos os passos jurídicos e administrativos para a constituição de uma Sociedade Anónima, desde a fase inicial de reserva do nome até ao registo definitivo e obtenção do alvará comercial?
Licenciamento Sectorial e Custos: Qual é o processo de licenciamento específico para um Posto de Abastecimento junto da entidade reguladora do sector de energia (e.g., Ministério dos Recursos Minerais e Energia - MIREME, ou a Autoridade Reguladora de Energia - ARENE)? Agradecia se pudesse incluir uma estimativa detalhada de todas as taxas, emolumentos e outros custos associados, tanto à constituição da sociedade como à obtenção da licença de operação.
Registo Contabilístico: Após a realização dos pagamentos para a constituição e licenciamento, qual é o procedimento contabilístico correcto para registar estas despesas iniciais nas contas da empresa recém-formada?

Agradeço antecipadamente a sua atenção e fico a aguardar as suas valiosas directrizes para dar início a este projecto. Com os melhores cumprimentos.

Obrigada Dra

Tue, 05 Aug 2025 06:01:43 +0000

Classificação de importação

Sun, 03 Aug 2025 20:04:47 +0000

Boa noite Dra espero que esteja bem de saúde.

Tenho a seguinte dúvida em relação a classificação de uma importação:

Na conta 21(compra importação) vai o valor do CIF do DU ou o valor da factura do fornecedor + direitos + impostos de consumos específicos.

Dedução do Pagamento especial por conta

Thu, 31 Jul 2025 13:58:13 +0000

Cara Dra,

Relacionado a dedução dos pagamento especial por conta, nos termos do artigo 66 do CIRPC, solicito se faz favor o entendimento do trecho abaixo:

"A dedução relativa ao pagamento especial por conta é efectuada ao montante apura- do na Declaração Periódica de rendimentos, do próprio exercício a que respeita ou, se insuficiente, nos exercícios seguintes até ao máximo de 3 exercícios fiscais".

Boa tarde, quais são os requisitos para ser membro da OCAM?

Sat, 19 Jul 2025 14:33:04 +0000

Mudanca de regime

Mon, 14 Jul 2025 09:46:49 +0000

Bom dia. A empresa A ate 2022 estava no regime do ISPC, mas por exigencia das autoridades passou para Contabilidade organizada. O que tem se notado é que as receitas anuais da empresa não passam 2.000.000,00Mt. Há espaço para que empresa A mude de regime para o ISPC? Obrigado

regulamento interno

Tue, 08 Jul 2025 07:24:39 +0000

Esclarecimento sobre o tratamento de Notas de Crédito no Apuramento do IVA

Mon, 07 Jul 2025 08:01:57 +0000

Venho por este meio solicitar o vosso apoio no esclarecimento de uma situação relacionada ao apuramento mensal do IVA.

No mês em curso, a empresa efetuou vendas no valor de 75.000,00 MT acrescido de IVA. No entanto, durante esse mesmo período, foram emitidas notas de crédito no valor de 100.000,00 MT, correspondentes a vendas que haviam sido devidamente declaradas em meses anteriores.

Diante deste cenário, surgem as seguintes dúvidas:

Como deverá ser refletido este cenário na guia mensal de apuramento do IVA?
O valor das notas de crédito deve ser deduzido diretamente ao montante das vendas do mês, resultando eventualmente num valor negativo no campo das vendas?
Ou, alternativamente, estas notas de crédito devem ser evidenciadas como regularizações a favor do sujeito passivo, sem afetar o campo das vendas do mês atual?

Peço a base legal para a resposta que a Drª. Lucilia der.

Tributção de lucros distribuidos em empresas participadas

Thu, 19 Jun 2025 04:52:47 +0000

Prezados

A minha dúvida tem a ver se são ou não tributáveis os lucros distribuídos em empresas participadas com sede e direcção efectiva em Moçambique, se são em que sede (IRPS ou IRPC)

Procurar resultados para quem estiver no regime de isencao paga o irpc

Wed, 18 Jun 2025 11:53:23 +0000

Obrigada Dra

Mon, 16 Jun 2025 19:12:40 +0000

Boa noite Dra Pode se declarar factura de venda do mês anterior no mês corrente? Ex. Ft de venda do mês de Abril declarar no mês de Maio, na declaração do IVA.?

Thu, 12 Jun 2025 18:20:10 +0000

Bom dia Dra. O trabalhador que tem dois empregos, pode descontar INSS e IRPS nas duas empresas onde aufere de um salário de 21.000,00? Desde já obrigada pelo apoio.

Sat, 31 May 2025 04:51:55 +0000

Nas situacoes em que o senhorio é uma sociedade colectiva com contabilidade organizada sem licenca para a actividade de cedencia de espaco. Nas situacoes em que ele faz a cedencia de espaco a que taxa o arrendatario deve reter o imposto? Pergunto isto porque em norma a taxa de retencao sao 20% porem quando o senhorio nao tem contabilidade organizada aos 20% deduz-se 30% que referente as despesas de manutencao. Nos casos em que o senhorio tem contabilidade organizada ainda aplica-se a deducao dos 30% aos 20%? Ou o arrendatario deve considerar apenas 20% e pagar ao estado o valor correspondente aos 20%?

Wed, 28 May 2025 12:03:06 +0000

Agradecida Dra.

Tue, 27 May 2025 06:33:24 +0000

Aumento de capital por incorporação de reservas de justo valor

Sun, 25 May 2025 21:04:57 +0000

rabalho de numa sociedade por Quotas cujo objecto da actividade é Gestão de Participações Financeiras e Investimentos Financeiros. No entanto a entidade detém participação no capital social da Sociedade B em 60%. A empresa utiliza o método que de equivalência patrimonial para a contabilização do investimento. No fim do exercício financeiro de 2024, a composição do capital próprio da sociedade era de acordo com o mapa abaixo:

Capital próprio		2024	2023
Capital social	13	3 000 000	3 000 000
Reserva Legal	13	600 000	600 000
Reservas Estatuárias	13	22 937	22 937
Reservas do Justo Valor (Partcipada)		936 262 238	571 316 763
Resultados transitados		-125 276 312	-42 716 888
Resultado liquido do exercício		-97 684 991	-82 559 424
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO		716 923 872	449 663 388

As contas foram aprovadas em Conselho de Administração e Assembleia Geral da sociedade. Após aprovação das contas a Assembleia, deliberou o seguinte:

Aumento do Capital Social por incorporação da Reserva do Justo Valor da valorização do investimento na participada.

De acordo com a nossa legislação (Lei 1/2022 de 25 de Maio), esta operação pode ser feita através da incorporação da Reserva Legal ou Reserva Livre salvo erro, aqui reside a minha dúvida.

Muito agradecia Dra pela atenção. E mais uma uma questão, no modelo A (IVA), quais são os campos a se preencher.

Sat, 24 May 2025 13:07:49 +0000

Muito grata pela atenção Dra

Sat, 24 May 2025 13:05:09 +0000

Dra, desculpe, estava a ler esta resposta, e achei que existe uma discrepância. Segundo outras respostas dadas, menciona que a empresa inquilina não deve fazer retenção na fonte, mesmo estando em contabilidade organizada, pois o fornecedor ( proprietário - senhorio), está no regime de ISPC em nome individual. Está certo? Obrigada

Fri, 23 May 2025 08:58:39 +0000

Dra refiro sobre o assunto de serviços, e não de produtos. Licença de Dropbox que pagamos mensalmente, para ter acesso ao armazenamento, licença de Cambridge que a escola paga para poder ser reconhecida no sistema do Cambridge, licença de antivírus que pagamos para usar no nosso computador. Não se trata de produtos físicos. Mas sim serviços pagos imediatamente na internet e que temos logo acesso. Então estes serviços comprados on-line se paga algum direito, iva ou 20%?

Fri, 23 May 2025 07:01:55 +0000

1. No caso em que uma empresa usa taxa de amortização que esteja acima da estabelecida pela lei

Thu, 22 May 2025 18:57:59 +0000

Espero que este email a encontre bem.

Participei do último grupo de formação da determinação do lucro tributável e preenchimento do modelo 22.

Tenho aqui duas questões que por gentileza solicito o seu esclarecimento.

1. No caso em que uma empresa usa taxa de amortização que esteja acima da estabelecida pela lei, a parte excedente deve ser acrescida no campo 209-Reintegrações e amortizações não aceites como custos (art. 27 do CIRPC). Considerando que hipotéticamente que este bem foi totalmente amortizado em um único exercício, nos exercícios seguintes podemos fazer a dedução no campo 251-Reposição de amortizações extraordinárias (art. 20 nº 2 b) do CIRPC), do valor que seria contabilizado como custo considerando a taxa estabelecida pela lei? Esta dedução carece obrigatoriamente de alguma aprovação legal, ou podemos fazer a dedução sem nenhum inconveniente?

2. Todas as correcções dos exercícios dos anos anteriores que forem feitas com recurso a redução ou aumento da classe 5, concretamente a de resultados transitados, deverão ser consideradas como variações patrimoniais e inseridas nos campos 202 e 203 do modelo 22?