Consultorio Tecnico Online - Perguntas e respostas recentes em IRPS

Respondida: Mais-valia em sede de IRPS

Wed, 04 Feb 2026 14:00:54 +0000

Boa Tarde Caro Membro,

Relativamente á questão apresentada, tenho alguma dúvidas, as quais vou descrever,

Se é uma empresa é uma pessoa colectiva (sociedade)?
Sendo uma pessoa colectiva, está sujeita a IRPC e não a IRPS.
Se é uma pessoa singular, enquadrado na 2.º categoria, rendimentos empresariais, qual a razão de ter adquirido um imóvel, para habitação? O art 8,º do CIRPS, considera rendimentos empresariais, os decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agricola, silvicola ou pecuária. Também se consideram rendimentos desta categoria, os rendimentos prediais imputáveis a actividades empresariais, As mais valias apuradas no âmbito das atividades empresariais são determinadas nos termos do código do IRPC,
Para o caso das mais valias resultantes da alienação do imovel afecto à actividade empresarial, as amortizações acumuladas, serão consideradas para tal fim.

Respondida: Mais e menos-valia

Wed, 03 Dec 2025 15:07:47 +0000

Boa Tarde Caro Membro

a conta que deve utilizar para reconhecer a mais valia é a conta 76 rendimentos e outros ganhos operacionais , 763 Ganhos em investimentos de capital, 7631 Alienação.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Obrigacoes fisicais diante de uma venda de imovel entre particualeres

Wed, 29 Oct 2025 21:03:12 +0000

Boa Noite Caro Membro,

Em sede de IRPS, nos termos dos artigos 13.º e 40.º a 47,º existem elementos para a determinação da Mais Valia, sem que tenha contabilidade. A Mais Valia é determinada pela seguinte formula

Valor de realização (venda indmnização ou permuta) - Valor de aquisição - despesas dos ultimos 5 anos, devidamente documentadas e que sejam indespensáveis para conservação ou reparação do imóvel.

O valor da mais valia é tributada em sede de IRPS, em 50%

Esperamos ter sido úteis, sempre ao dispor

Respondida: Mais Valia em sede de IRPS

Wed, 29 Oct 2025 20:16:19 +0000

Caro membro

Nos termos do art.º 40.º do IRPS, O valor dos rendimentos qualificados como mais valias relativamente á alienação de direitos reais sobre bens imóveis, previsto na al, a) do art, 13.º do CIRPS, é apenas considerado em 50%. Não está prevista a figura de reinvestimento no CIRPS.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Obrigado pela resposta porem a duvida agora é: Todo socio é obrigado a submeter o modelo de declaracao dos seus rendimentos. Sera que este rendimento nao deve ser englobado no modelo 10 e provavelmente pagar IRPS ?

Wed, 29 Oct 2025 19:58:39 +0000

Boa Tarde Caro Membro

O sócio é obrigado a submeter o modelo 10 relativamente aos rendimentos não sujeitos a retenção na fonte a titulo defenitivo, por isso os rendimentos da 1.º categoria. 3.º categoria e 5.º categoria, quando sujeitos a retenção na fonte nos termos do art.º 57.º não engloba.

A venda da viatura de um particular sócio ou não a outra entidade não é considerado rendimento, para efeitos de IRPS.

Esperamos ter sido úteis

Cumprimentos

Respondida: Que imposto o socio deve pagar em caso de venda de sua propria viatura à empresa da qual ele é socio.

Thu, 16 Oct 2025 18:44:30 +0000

Boa Tarde Caro Membro

A venda da viatura de um particular, não revendedor de bens em segunda mão, não tem de liquidar IVA, pois não é um sujeito passivo de IVA, nos termos do art.º 2,º do CIVA.

Não tem de pagar qualquer outro tipo de imposto, pois a venda da viatura de um particular que não seja empresário, não constituir rendimento em sede de IRPS, pois não é rotulado como mais valia nos termos do art.º 10,º , art.º 13.º e art.º 40,º do CIRPS, logo não é um rendimento da 3.ª categoria

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Um trabalhador por conta propria deve pagar o IRPS 2ª categoria, a taxa aliatoria de 20%. Em caso de atraso e submissao da declaracao, qual e o valor da multa e como se calculam os juros de mora?

Thu, 16 Oct 2025 15:46:47 +0000

Boa Tarde Caro membro,

Os rendimentos da segunda categoria, estão sujeitos a retenção na fonte a titulo de pagamento por conta, pois no final do ano se houver outros rendimentos englobaveis, tais como rendimentos prediais, por exemplo será encontrada a taxa sobre os rendimentos anuais, nos termos ddo art.º 54.º do CIRPS, em que a taxa minima é de 10% e a taxa máxima de 32%, conforme o escalão dos rendimentos.

Os rendimentos do trabalho independente, 2.º categoria, nos termos do art.º 65.º do CIRPS, estão sujeitos à retenção na fonte de 20% , quem efectua a retenção na fonte e tem a obrigação de a entregar ao Estado é o devedor, ou seja a entidade contratante, com contabilidade organizada.

Na sua questão não consigo entender se é o trabalhador independente ou a entidade contratante e se se refere ao modelo 10 ou ao modelo 19 logo não consigo responder concretamente em relação á multa e juros de mora, mas deixo aqui indicado onde poderá analisar a situação das multas.

Art.º 25.º do Regime Geral das infrações tributárias, ( Decreto n.º 46/2002, de 26 de Dezembro), falta ou atraso nas declarações, multa de 3.000.00 MT a 65.000,00 MT

A falta de entrega da prestação pecuniária é punivel, nos termos do art.º 24.º do RGIT, com multa de 2.000,00 MT a 10.000,00 MT

A Lei de Bases do Sistema Tributário (Lei n.º 15/2002) prevê que, se o imposto não for pago no prazo legal, “começam a correr imediatamente juros de mora”

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao Dispor

Respondida: Mais-valia em sede de IRPS

Thu, 16 Oct 2025 14:51:44 +0000

Boa Tarde Caro Membro em relação á sua questão "Como é que as mais-valias são declaradas em sede de IRPS", o nosso parecer é o sguinte.

Os rendimentos provenientes das Mais valias, nos termos do art.º 10.º do CIRPS, são tributas em 50% , para o caso da alienações onerosas de direitos reais sobre bens imóveis, nos termos do art.º 40.º do IRPS.

São declarados no Modelo 10 - Anexo B no quadro 10, onde consta o valor de realização (venda, indemnização ou permuta) 0 valor de aquisição, o coeficiente de correcção monetária, publicado por despacho do Ministro das Finanças, e as despesas.

Para o caso de querer simular utilize a seguinte formula

+ / - Valia = [valor de realização - ( valor de aquisição * ccm) - Despesas]*50%

Esparamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Qual é a base de cálculo da retenção na fonte de renda de um imóvel de um individual para uma empresa tomando em conta que a taxa é de 20% deduzidos 30% a título de despesas de manutenção, etc

Thu, 16 Oct 2025 14:13:47 +0000

Boa Tarde Caro Membro

A base de calculo para a retenção na fonte de uma renda comercial ( sujeito passivo de IRPC ou IRPS), ´quando o senhorio é um particular e o inquilino é uma empresa.

Nos termos do art.º 26.º do Regulamento do CIRPS, as entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada são obrigadas a reter o imposto, mediante a aplicação da taxa de 20%, aos rendimentos ilíquidos de que sejam devedores, tratando-se de rendimentos prediais. Para aplicação dos 20% aos rendimentos prediais è tomada em consideração os 30% a titulo de despesas, logo a retenção será de 14%.

Como no caso apresentado o senhorio é um singular e o inquilino, logo o devedor é uma empresa, no pressuposto de ter contabilidade organizada, por obrigação ou opção, a base do imposto será o valor iliquido da renda, ao qual aplica os 14%, de retenção na fonte, por isso o documento de quitação, a titulo de exemplo, deve ser assim apresentado:

Renda Iliquida -----------50.000,00

Retenção na fonte 14% -------7.000,00

Vor a receber ......................43.000,00

Chamo a atenção para a obrigação de liquidar o IVA á taxa de 16% sobre o valor iliquido da renda.

O Inquilino tem a obrigação de até ao dia 20 do mês eguinte entregar a retenção na fonte no bairro fiscal do seu domicilio

Esperamos ter sido ùteis

Sempre ao dispor

Respondida: Boa tarde, o trabalhador tem direito de recuperar as retenções na fonte efetuados durante o ano se sim como.

Mon, 12 May 2025 18:39:07 +0000

Boa Tarde Caro membro

Presumo que o trabalhador a que se refere na sua pergunta,é um trabalhador por conta de outrém, com contrato de trabalho, logo esses rendimentos são rendimentos da 1,º categoria nos termos do art.º 2.º do CIRPS, se assim for a retenção na fonte nos termos do art.º 65.º A, é uma retenção na fonte a titulo definitivo, Logo a retenção na fonte a titulo definitivo, é uma forma de pagar o IRPS mensalmente, por isso não recupera e também não tem que pagar no fim do ano, sobre estes rendimentos.

Esperamos ter sido úteis.

Sempre ao dispor

Cumprimentos

Respondida: IRPS - Modelo 20H

Fri, 19 Apr 2024 10:54:06 +0000

As retenções na fonte dos trabalhos profissionais tem de ser inscritas no campo 803 do Modelo 20H,
As retenções na fonte dos rendimentos profissionais/ independentes de 20% são nos termos do art.º 65.º n.º 2 , não é uma taxa liberatória, nos termos do art.º 57.º
Os honorários do trabalhadores profissionais /independentes não devem ser como gastos com o pessoal, mas sim fornecimentos e serviços exteriores - honorários 63225 debito e 4422- Credito e o valor liquido a créditos de meios monetários.
Esperamos ter sido úteis