Consultorio Tecnico Online - Atividade recente

Respondida: Que Taxa aplicar para um prestador de servicos?

Thu, 30 Apr 2026 21:07:25 +0000

Boa Noite Caro Membro

Em primeiro lugar preciso saber, qual o enquadramento fiscal do prestador de serviços, se está no ISPC, se for esse o caso a taxa de ISPC a aplicar é de 15% se for profissão liberal, advogado, contabilista, etc, ou 12% se for um prestador de serviços, tal como um mecanico, pedreiro, etc. O pagamento é trimestral

Se estiver enquadrado no IRPS, o prestador tem de pagar um imposto no final do ano conforme o escalão em que os rendimentos se encontrarem e por ser trabalhador independente tem de fazer retenção na fonte de 20%, sobre as suas facturas.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Foram lançados os impostos sobre o rendimento/lucro dos três exercícios anteriores na conta 4411, no acto do apuramento dos resultados e não foram regularizados. Como regularizar a conta?

Thu, 30 Apr 2026 21:00:58 +0000

Boa Noite Caro membro,

A conta 4411 é creditada pelo imposto estimado (IRC), por contrapartida da 85, no acto do pagamento do imposto deve debitar, por contrapartida de 12. Se ainda ficou um saldo devedor na conta 411, foi porque fez insuficiencia de estimativa de imposto, então deve creditar a 4411 por contrapartida da conta 68 97Insuficiência de estimativa de imposto. Se a conta 4411 tem saldo credor foi porque fez excesso de estimativa de imposto, então tem de debitar a conta 4411, por contapartida da 7693. Excesso de estimativa para impostos .

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: No Balanço do Relatório de contas de 2024, foi reportado o resultado bruto no lugar do resultado liquido. Como corrigir esta informação no relatório de contas de 2025?

Thu, 30 Apr 2026 20:53:29 +0000

Boa Noite Caro Membro

No relatório de contas de 2025, deve na analise comparativa com o exercício de 2024, deve fazer referência a esse facto, se foi só no relatório de Contas, penso que as Demonstações Financeiras estão correctas, certo?

Sempre ao dispor

Lucília Marques

Respondida: Modelo A (Regularizações)

Thu, 30 Apr 2026 15:23:50 +0000

Boa Tarde Caro membro.

Em relação á sua questão, onde deduziu na declaração Modelo A do IVA referente ao mês de Março, o IVA suportado na aquisição de um motociclo, na minha opinião é que deve fazer uma declaração de substituição do mês de março, onde não inclui o IVA deduzido, referente ao motociclo.

Nos termos do art.º 51,º Rectificações do Imposto, as regularizações são devidas quando existem notas de crédito por devoluções ou abatimentos. A correcção de erros materiais ou de calculo no registo contabilistico, é obrigatório, quando houver imposto entregue a menos e poderá ser efectuado sem qualquer penalidade até ao final do periodo seguinte.

Espero ter sido ùtil

Sempre ao dispor

Resposta selecionada: E se o procedimento ser sugerido pela direcção máxima da empresa mãe? (mediante Acta do Conselho?)

Tue, 21 Apr 2026 08:13:53 +0000

Bom dia Caro MEMBRO

Se é um politica da casa mãe, a compensação de saldos pode ser feita, mas a legislação moçambicana relacionada com os rendimentos obtidos, por empresas não residentes, obriga à retenção na fonte de 20%.

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: Beneficios fiscais

Thu, 16 Apr 2026 15:53:19 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Os Benefícios fiscais, podem ter impacto na determinação do Lucro Tributável, na Matéria Colectável e na dedução á colecta.

Relativamenre á determinação do Lucro Tributável, temos os seguintes aspectos previstos no Codigo dos Beneficios Fiscais;

rincipais Benefícios Fiscais Dedutíveis ao Lucro Tributável (IRP

Investimento em Infraestruturas (Áreas de Declínio Económico):
- Empresas que realizem investimentos em áreas como construção/reabilitação de estradas, caminhos-de-ferro, telecomunicações, abastecimento de água, escolas e hospitais, podem deduzir 150% do valor gasto para efeitos de determinação do Lucro Tributável, durante 10 anos.
Criação de Emprego (Regime de Dedução):
- Os encargos com a contratação de novos trabalhadores podem ser majorados na determinação do lucro tributável. Em certos contextos, custos com formação profissional e infraestrutura social (habitacional) para trabalhadores são considerados dedutíveis.
Investimentos em Zonas Económicas Especiais (ZEE) e Zonas Francas Industriais (ZFI):
- Empresas operando nestas zonas beneficiam de isenções ou reduções de taxas de IRPC, além de dedução ao lucro tributável dos custos de investimento inicial.
Amortizações Aceleradas:
- O CBF permite que novos equipamentos, máquinas ou infraestruturas (exceto veículos ligeiros) sejam amortizados a uma taxa superior à definida no Código do IRPC, deduzindo mais rapidamente o custo do investimento ao lucro.

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: IVA Autoliquidacao

Thu, 16 Apr 2026 15:29:12 +0000

Boa Tarde Caro Membro,

Com as alterações da Lei n,º 10/2025, a partir de 01/01/2026, nos termos do art.º 23 Pagamento do imposto liquidado pelo contribuinte, relativas à transmissão de bens e prestações de serviço efectuadas no território nacional, por sujeitos passivos de imposto por não residentes ( n.º 3 art.º 26 do CIVA) , devem apresentar a declaração de operações isoladas, comprovativo do pagamento do IVA liquidado ( n.º 2 do art.º 33 do CIVA), Modelo C, para assim poderem exercer o direito á dedução, independentemente de ter ou não crédito de IVA.

Chama-mos a atenção para ainda se estar a aguardar a publicação do regulamento, que deverá explicar alguns mecanismos da operacionalidade da lei que ainda não estão precisas.

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: Pagamento do IVA primeiro mes da empresa

Sun, 12 Apr 2026 11:09:05 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Peço desculpa na resposta anterior, onde está Março deveria estar inicio de actividade

A declaração Periodica de IVA tem de ser de acordo com o inicio de actividade, por vezes a data de constituição é anterior ao inicio de actividade, pois a entidade tem de arranjar estruturas para iniciar a sua actividade propriamente dita e realizar vendas e ou prestação de serviços,

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: Obrigado pela resposta. Porem ficaram algumas duvidas

Mon, 06 Apr 2026 20:38:19 +0000

Boa noite Caro Membro.

Vou tentar responder o melhor possível.

Uma pessoa colectiva que exerça uma actividade comercial industrial ou agricola, com um CAE, especifico, que não inclui cedência de espaço, deve liquidar IVA á taxa de 16% e contabilizar a cedência de espaço como um rendimento suplementar, A cedência de espaço é sujeita a uma retenção na fonte de 20%.

Com a nova alteração fiscal a Lei n.º 11/2026, revogou o n.º 4 do art.º 65,º do CIRPS, e para os rendimentos prediais, já não se deduzem os 30% dos 20%, qe ficava 14%, por isso a retençao na fonte dos rendimentos prediais em sede de IRPC E iIRPS é de 20%.

Quer em sede de IRPS como em sede de IRPC, os sujeitos passivos que exerçam uma actividade empresarial tem obrigatoriamente de possuir contabilidade organizada. A partir de 1/01/2026, foram revogados os regimes simplificados.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao vosso dispor

Respondida: IVA sobre serviços prestados por entidades não residentes - Autoliquidação

Mon, 06 Apr 2026 20:19:22 +0000

Boa Noite Caro membro

Na nossa opinião em moçambique vigora o Princípio da não retroatividade da lei fiscal

Em regra, a lei fiscal não pode aplicar-se a factos ocorridos antes da sua entrada em vigor.
Esse princípio protege a segurança jurídica e a confiança dos contribuintes.

Ou seja:
Uma lei que entra em vigor a 01/01/2026 não deve atingir factos tributários ocorridos em 2025.

O ponto-chave: o facto gerador do imposto

Tudo depende de quando ocorreu o facto gerador (o momento em que nasce a obrigação tributária).

Se o facto gerador ocorreu em dezembro de 2025:

A nova lei não pode aplicar-se
Mesmo que:
- a declaração seja entregue em 2026
- o pagamento ocorra em 2026

Porque o imposto “nasce” com o facto gerador, não com o pagamento

⚠️ c) Normas procedimentais (forma, não substância)

Conclusão clara para a sua pergunta

Não, a lei que entrou em vigor em 01/01/2026 não deve afectar situações ocorridas em dezembro de 2025,
mesmo que a declaração e o pagamento sejam feitos em 2026.

Porque:

o facto gerador ocorreu em 2025
aplica-se a lei vigente nesse momento
respeita-se o princípio da não retroatividade

Forma de justificar

“Nos termos do princípio da não retroatividade da lei fiscal, a lei tributária apenas se aplica a factos geradores ocorridos após a sua entrada em vigor. Assim, tendo o facto tributário ocorrido em dezembro de 2025, aplica-se a legislação vigente à data, ainda que as obrigações declarativas e de pagamento se concretizem em 2026.”

Na Constituição da República de Moçambique:

Está consagrado o princípio geral de que
as leis não têm efeito retroativo, salvo exceções muito restritas.

Esse princípio aplica-se também ao direito fiscal, por ser uma garantia dos contribuintes.

Esperamos ter sido ùteis

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Respondida: Emissão Facturas

Mon, 06 Apr 2026 20:00:48 +0000

Boa Noite Caro Membro

As facturas emitidas por reprografia autorizada em Moçambique e preenchidas nos termos do art,º 27.º do CIVA, são validas quer no território Moçambicano, como para o país receptor da exportação.

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: Retenção na Fonte - Liquidação de Divida por encontro de Contas

Mon, 06 Apr 2026 19:56:07 +0000

Boa Noite Caro Membro

Nos termos do art,º 62,º do IRPC, os rendimentos obtidos no território moçambicano, por não residentes e que não tenham estabelecimento estavel em Moçambique estão sujeitos a retenção na fonte á taxa de 20,%.

Com a alteração legislativa da lei N-º 12/2025, a retenção na fonte no n.º5 da Lei n.º 67,º do IRPC, ocorre na data do reconhecimento do custo, para além das outras habituais formas.

Em Termos conceptuais o Decreto n.º 70/2009, de uma forma geral não admite a compensação de saldos

Tratamento da compensação de saldos

De forma conceptual, o enquadramento é o seguinte:

Regra geral: não compensação

O Quadro Conceptual segue a lógica das IFRS, segundo a qual:

Activos e passivos não devem ser compensados
Rendimentos e gastos não devem ser compensados

Isto porque a compensação pode:

ocultar informação relevante;
reduzir a transparência;
prejudicar a análise da posição financeira e desempenho.

Essa ideia decorre da exigência de que as demonstrações financeiras apresentem informação completa, neutra e fidedigna .

Fundamentação conceptual

A proibição da compensação está ligada a três pilares do Quadro Conceptual:

a) Representação fidedigna / fiabilidade

A informação deve refletir a realidade económica sem distorções.
Compensar saldos pode “mascarar” direitos e obrigações.

b) Plenitude (completude)

Todas as componentes relevantes devem ser apresentadas separadamente.
A omissão por compensação viola a completude da informação.

c) Relevância

Os utilizadores precisam ver separadamente ativos, passivos, rendimentos e gastos para tomar decisões.

Ou seja, a compensação não é regra, mas sim uma exceção devidamente justificada.

Conclusão

No Quadro Conceptual do PGC-NIRF, a compensação de saldos não é permitida como princípio geral, devendo os elementos das demonstrações financeiras ser apresentados separadamente, de modo a garantir a imagem verdadeira e apropriada, a fiabilidade e a completude da informação. A compensação apenas é aceite em situações excecionais previstas em normas específicas e quando exista fundamento legal para tal.

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: Arrendamento

Wed, 01 Apr 2026 09:23:04 +0000

Bom dia Caro Membro.

Não há despensa de retenção na fonte para as lojas e que tenham por objectom centros comerciais. A única despensa é a estpulada no art.º 68 .º al. f) do CIRPC, para os rendimentos prediais, quando obtidos por sociedades que tenham por objecto a gestão de imóveis próprios.

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: Iva na venda de peças usadas

Wed, 01 Apr 2026 09:12:48 +0000

Bom dia Caro Membro

Em relação à questão apresentada, vamos apresentar os enquadramentos possíveis

Natureza da operação

Transmissão de bens (peças usadas)

A título oneroso

No exercício de uma atividade (mesmo que ocasional, se empresarial)

Enquadra-se no facto gerador do IVA.

Regra geral do IVA

Pelo Código do IVA :

Todas as transmissões de bens são tributadas

Salvo exceções expressas na lei ;

Não existe isenção específica para:

Venda de sucata

Peças usadas

Viaturas abatidas

Portanto:

Aplica-se a taxa normal: 16%

Situações especiais (atenção)

Caso 1: Empresa no regime normal de IVA

Deve:

Liquidar IVA a 16%

Emitir fatura

Caso 2: Particular (não sujeito passivo)

Não liquida IVA

Operação fora do âmbito do IVA

Caso 3: Regime de bens em segunda mão

Em alguns países existe o regime da margem, mas:

Em Moçambique não é regra geral aplicada a sucata/peças isoladas

Só aplicável se houver enquadramento legal específico (raro)

Ponto crítico: dedução anterior do IVA

Se a viatura:

Teve IVA deduzido na compra:

A venda das peças → obrigatoriamente tributada

Não teve IVA deduzido:

Mesmo assim:

A venda continua sujeita a IVA

Base tributável

Deve incluir:

Valor de venda das peças

Sem excluir por serem usadas

Conclusão final

Venda de peças usadas (viatura abatida):

Sujeita a IVA

Taxa aplicável: 16%

Sem isenção específica

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: Continuação - transporte

Wed, 01 Apr 2026 09:01:28 +0000

Bom dia Caro Membro

Em relação á dupla convenção para o transporte entre Mpçambique e Africa do sul.

Existe acordo para evitar dupla tributação
Moçambique tem acordo com a África do Sul para evitar dupla tributação.

Regra principal para transporte internacional

Nos acordos (baseados no modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), existe uma regra específica:

Lucros do transporte internacional são tributados apenas no país de residência da empresa

O que isso significa :

Se a empresa estiver registada em:

Moçambique

Então:

O lucro do transporte Maputo ↔ África do Sul
Só deve ser tributado em Moçambique
Quando pode haver tributação na África do Sul?

Apenas se existir:

Estabelecimento estável na África do Sul

Exemplos:

Escritório fixo

Base operacional

Funcionários permanentes

Operação contínua interna (transporte dentro do país)

Se NÃO houver:

A África do Sul não deve tributar os lucros

Como evitar dupla tributação na prática

Situação normal (sem estabelecimento estável):

Declaras todo o lucro em Moçambique

Não pagas imposto na África do Sul

Situação com tributação nos dois países:

Se, por algum motivo, pagares imposto também na África do Sul:

Aplica-se o mecanismo de:

Crédito de imposto

Funcionamento:

Pagas imposto lá

Em Moçambique:

Deduzes o imposto pago no estrangeiro

Limite:

Até ao imposto que pagarias em Moçambique sobre esse rendimento
O que precisas ter proteger

Documentação essencial:

Registo fiscal da empresa (Moçambique)

Licença de transporte internacional

Registos de viagens (prova de internacionalidade)

Contabilidade organizada

Prova de inexistência de estabelecimento estável

Relação com o IVA (atenção)

IVA → tratado separadamente

Já vimos:

Transporte internacional → taxa 0%

A dupla tributação aqui é sobre:

IRPC (lucros), não IVA

Conclusão direta

Empresa em Moçambique

Transporte internacional

Regra principal:
Tributa apenas em Moçambique

Só haverá problema se:

Tiver presença fixa na África do Sul

Ou fizer operações internas lá

Resumo

Transporte internacional → tributado no país da empresa
Sem estabelecimento estável → sem imposto no outro país
Se houver imposto nos dois → usar crédito de imposto

Respondida: Autorização para prestação de serviços de Auditoria

Wed, 01 Apr 2026 08:41:44 +0000

Bom dia Caro Membro

Para ter legalidade e poder prestrar seviços de auditoria, tem de ser uma sociedade inscrita no Colégio dos Auditores, como membros, se for uma pessoa singular, também para poder exercer a profissão de auditor, tem de ser membro da OCAM, inscrito no Colégio dos Auditores,

Esperamos ter sido uteis

Para qualquer explicação entre em contacto com a OCAM, D. Ivone secretaria do Colégio dos Auditores

Respondida: Apresenta do imposto corrente

Wed, 01 Apr 2026 08:37:08 +0000

Bom dia Caro Membro

Relativamente à sua questão, na nossa opinião é o seguinte;

O imposto a incluir na DR é o imposto estimado, imposto esse, como o próprio nome indica é uma estimativa, ou seja um valor aproximado,

Por essa razão o Imposto Liquidado é determinado no Modelo 22, que de uma maneira geral, não coincide com o imposto estimado,

O imposto estimado é contabilizado 85/ 441, no encerramento de contas, 31/12/N. Em 31/05/N temos de fazer o apuramento do imposto a pagar, se houver um imposto estimado superior ao imposto liquidado há que saldar a conta por contrapartida de excesso de estimativa de imposto 7693 , Se o imposto estimado for inferior ao imposto liquidado há que saldar a conta por insuficiência de imposto 6897.

Para uma melhor compreenção segue o exemplo

•31/12/N

•RAI – 200.000,00

•Imposto estimado – 80.000,00

•RL – 120.000,00

Maio do ano N+1

Matéria Colectavel – 300.000,00

Colecta = 300.000,00 *32% = 96.000,00

Deduções à Colecta = 40.000,00

IRPC Liquidado = 56.000,00

•Imposto estimado – 85/ 4411 – 80.000,00 (40.00,00)

•Maio

•4411/12 – 56.000,00

•Excesso de estimativa de imposto

•4411/7693 . 24.000,00

•Insuficiência de estimativa de imposto

•6828 / 4411 – 16.000,00

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: Importação de mercadorias

Wed, 01 Apr 2026 07:44:56 +0000

Bom dia Caro Membro

Para que a resposta seja mais clara, vou dividir em duas partes: (1) cálculo do custo CIF para efeitos aduaneiros e (2) tratamento contabilístico (incluindo custos administrativos).

1. Cálculo do custo CIF

Você importou com Incoterm FCA, então:

O valor da fatura (USD 416.000) corresponde essencialmente ao FOB

O frete e seguro devem ser adicionados para obter o CIF

As autoridades aduaneiras não aceitaram os custos reais e aplicaram valores presumidos:

Frete: 10% do FOB → 41.600 USD

Seguro: 2% do FOB → 8.320 USD

Cálculo do CIF (para efeitos aduaneiros)

CIF = FOB + Frete + Seguro

CIF = 416.000 + 41.600 + 8.320
CIF = 465.920 USD

Este é o valor que será usado para:

Direitos aduaneiros

IVA de importação

Outras taxas

O custo real económico da mercadoria é diferente:

FOB: 416.000

Frete real (DHL): 20.800

Seguro (incluído): assumido dentro do frete

Custo real = 436.800 USD

Diferença importante

Tipo de valor	Montante
CIF aduaneiro	465.920
Custo real	436.800
Diferença	29.120 USD

Essa diferença é fiscal (imposta pela alfândega), não económica.

Como tratar na contabilidade (IFRS / SNC Moçambique)

Custo do inventário (NCRF 9):

O custo do inventário inclui:

preço de compra

frete real

seguro real

direitos aduaneiros

custos diretamente atribuíveis

Portanto, você deve registar:

Custo da mercadoria:

FOB: 416.000
Frete real: 20.800

Inventário = 436.800 USD

NÃO incluir no inventário:

Frete fictício da alfândega
Seguro presumido (não real)

Direitos aduaneiros e IVA

Aqui entra o CIF aduaneiro:

Direitos e impostos são calculados sobre 465.920 USD

Esses valores DEVEM ser incluídos no custo do inventário (se não recuperáveis) Custos administrativos das Alfândegas

Exemplos:

Taxas de despacho
Emolumentos
Serviços aduaneiros
Honorários do despachante

Tratamento contabilístico:

Se diretamente ligados à importação:

Devem ser capitalizados no inventário

(Ex: despacho necessário para trazer a mercadoria)

Se forem custos administrativos gerais:

Registar como gasto:

Conta: Gastos administrativos
Ex: serviços externos

Resumo final

Inventário (custo real):

FOB: 416.000
Frete real: 20.800
- Direitos aduaneiros (baseados no CIF aduaneiro)
- Custos diretamente atribuíveis

Não incluir:

Frete fictício (10%)
Seguro fictício (2%)

Conclusão

CIF aduaneiro: 465.920 USD
Custo real contabilístico: 436.800 USD (+ direitos + despesas diretamente atribuíveis)
Custos alfandegários administrativos:
- Capitalizar se diretamente relacionados
- Caso contrário, reconhecer como gasto

Se quiser, posso montar os lançamentos contabilísticos completos (diário) para esse caso, já adaptados ao plano de contas moçambicano.

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: Fiscalidade- Dedução do IVA De Gasóleo

Wed, 01 Apr 2026 07:26:06 +0000

Bom dia caro membro

Em relação à questão que coloca, a minha opinião é:

Nos termos do art,º 15,º n.º2 al. i) do CIVA, Para as transmissões de combustível, cujo preço é fixado por Autoridade Pública , efectuada por revendedores, o valor da contraprestação determina-se não incluindo a taxa sobre os combustiveis, isto na ótica do revendedor,

Para o consumidor com o IVA incluido, deverá dividir o valor por 1,16, tal como aqui apresentamos

Por exemplo Valor do combustível . 76 MT 76/1.16 = 65,52 Base

IVA liquidado . 65,52 *16% = 10.48 MT IVA Suportado

Espero ter sido útil

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Respondida: obrigações fiscais aplicáveis a uma organização sem fins lucrativos em Moçambique,

Tue, 31 Mar 2026 14:30:47 +0000

Boa Tarde Caro Membro

IRP tTendo em Linha de conta as Organizações sem fins lucrativos (OSFL), existe pouca legislação sobre estas instituições, por isso vamos analisar os aspectos referentes á fiscalidade (IRPC)

Tendo em consideração o âmbito de aplicação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (“IRPC”), as OSFL, na medida em que se caracterizam genericamente por serem sociedades civis, residentes e terem personalidade jurídica (Artigo 2º do CIRPC), são elementos passivos de tributação, cuja incidência do imposto ocorre sobre o rendimento global, em vez do lucro como se verifica nas sociedades comerciais. Assim, a base do IRPC das OSFL corresponde à soma algébrica das diversas categorias consideradas para efeitos de IRPS, dado que se parte do princípio que estas entidades não exercem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (Artigo 4º do CIRPC). Na eventualidade destas entidades apresentarem prejuízos fiscais, estes apenas são passíveis de serem reportados para períodos subsequentes, caso tenham tido como base actividades comerciais, industriais ou agrícolas, sendo que a sua dedução só é permitida aos rendimentos das mesmas categorias durante os cinco anos seguintes (Artigo 42º do CIRPC).

Atendendo à natureza das actividade destas entidades, os seus rendimentos correspondem, essencialmente, às quotas pagas pelos seus associados e/ou subsídios recebidos destinados a financiar as suas actividades tendo em consideração o definido estatutariamente, os quais não estão sujeitos a IRPC (Artigo 43º do CIRPC). Caso as OSFL obtenham este tipo de rendimentos sem estarem destinados aos fins estatutários ou obtenham rendimentos relacionados com a venda de bens e com a prestação de serviços, estes são considerados como rendimentos sujeitos a IRPC e, consequentemente, deverão concorrer para o seu rendimento global. Contudo, se as OSFL beneficiarem do estatuto de Utilidade Pública têm um conjunto de isenções de tributação de IRPC (Art. 10º).

De acordo com o Artigo 10º do CIRPC, as OSFL estão isentas de IRPC quando se tratarem de entidades de bem público, social ou cultural, devidamente reconhecidas, e quando estas não tenham por objecto actividades comerciais, industriais ou agrícolas. Adicionalmente, as OSFL que tenham o estatuto de associações de utilidade pública são isentas de IRPC no que respeita à exploração directa de jogos de diversão social (previstos na Lei n.º 9/94, de 14 de Setembro), bufetes, restaurantes, creches e serviços similares, edição ou comercialização de livros ou outras publicações que se destinem exclusivamente a complementar a realização do seu objecto básico. Também, mediante reconhecimento por despacho do Ministério das Finanças, as associações de mera utilidade pública estão isentas de IRPC, desde que prossigam predominantemente fins científicos ou culturais, de caridade, assistência ou beneficência relativamente à exploração directa de jogos de diversão social (previstos na Lei n.º 9/94, de 14 de Setembro), bufetes restaurantes, creches e serviços similares, que se destinem exclusivamente a complementar a realização do seu objecto básico.

A determinação da matéria colectável das OSFL (Artigo 42º CIRPC) calcula-se pela dedução ao rendimento global, pela proporcionalidade dos custos comuns que não estejam especificamente ligados à obtenção dos rendimentos não sujeitos ou isentos de IRPC. Caso os custos comuns estejam apenas afectos à obtenção de rendimentos sujeitos e não isentos, são deduzidos na totalidade ao rendimento globall (Art.43º CIRPC). Subsequentemente, para se determinar o imposto a pagar, é aplicável a taxa de 32% à matéria colectável (Art. 61º do CIRPC).

P Tratando-se de OSFL que não exerçam nenhuma actividades acessória, ou seja que não esteja directamente ligada com o objectivo e missão da associação, não existem rendimentos tributáveis e não existem obrigações nem declarativas nem de pagamento.

E Esperamos ter sido úteis

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Respondida: relacionada a uma pergunta para: Imobiliária e ISPc

Tue, 31 Mar 2026 14:13:45 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Mais uma vez referimos que temos de aguardar a publicação do regulamento, para termos uma melhor intrepetação da legislação ora publicada. No entanto face á legislação a actividade imobiliária, não parece estar incluida no ISPC.

Gostaria de saber se com esta actividade (arrendamento comercial + habitacional) se em 2025 estava enquadrada no ISPC?

se trata de alvará e passa ter contabilidade organizada e final do mês submete o processo de contas como 2a categoria

2- apenas preenche o modelo 2 para fins de arrendamento de imóveis próprios e mensalmente liquida iva dos imóveis comerciais e final de ano preenche o modelo 10 4ta categoria, certo? se trata de alvará e passa ter contabilidade organizada e final do mês submete o processo de contas como 2a categoria

Com a aprovação da Lei n.º 11/2025 (IRPS), foi revogado o art,º 30.º n,º1 , al. b e c), Formas de determinação dos rendimentos colectáveis das actividades empresariais e profissionais, ficando estas actividades obrigadas á contabilidade organizada.

Na opção de contabilidade organizada- opção 1 por ser imóveis próprios pode deduzir o iva de despesas acima mencionadas de forma pró-rata. As despesas de imóveis para fins de habitação podem ser consideradas a 100%?

Sim a actividade de arrendamento comercial, está sujeita a IVA á taxa de 16%, portanto se tem arrendamentos comerciais e habitacionais, como os habitacionia são de isenção incompleta ( não liquida e não deduz) esta duas actividades serão consideradas actividades mistas, e portanto dedução mista nos termos do art,º 22.º do CIVA , com utilização do método da percentagem, vulgarmente conhecido, por Prorata.

mas se for opção 2 - ele não pode deduzir o iva apenas liquidar, e no final do ano apresenta as despesas do imóveis comerciais e habitacionais que só serão deduzidas em 30%?

Não há opção 2, a não ser que tenha o arrendamento sem estar na segunda categoria, actividade empresarial.

Nesse caso as despesas com os imóveis devidamente documentadas, podem ser deduzidas em 30%.

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: Continuação da pergunta

Tue, 31 Mar 2026 13:53:34 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Gostaria de saber se com esta actividade (arrendamento comercial + habitacional) se em 2025 estava enquadrada no ISPC?

se trata de alvará e passa ter contabilidade organizada e final do mês submete o processo de contas como 2a categoria

mas se for opção 2 - ele não pode deduzir o iva apenas liquidar, e no final do ano apresenta as despesas do imóveis comerciais e habitacionais que só serão deduzidas em 30%?

Não há opção 2, a não ser que tenha o arrendamento sem estar na segunda categoria, actividade empresarial.

Nesse caso as despesas com os imóveis devidamente documentadas, podem ser deduzidas em 30%.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Um individuo pode ser socio de mais de uma empresa em sede de ispc

Sun, 29 Mar 2026 10:13:24 +0000

Bom dia Caro Membro

Em relação á sua questão, a nossa opinião é a seguinte

Temos de aguardar a publicação do regulamento á Lein.º 9/2025, para uma melhor intrepetação.

O que diz a Lei

A alínea a), nº 2 do artigo 3 do ISPC estabelece uma exclusão do regime, ou seja:

O ISPC não se aplica a sujeitos passivos que: Possuam participações sociais em outras sociedades comerciais

O verdadeiro significado

Isso não é uma proibição.

É uma regra de enquadramento fiscal.

Significa que:

Se uma pessoa (singular ou coletiva):

For sócia/acionista de uma sociedade comercial

Já não pode estar enquadrada no ISPC

O erro comum (e a sua dúvida)

Interpretação incorreta:

“Não pode ser sócio de mais de uma empresa”

Interpretação correta:

“Se for sócio de qualquer sociedade comercial, não pode estar no regime do ISPC”

Conclusão

Uma pessoa pode ser sócia de várias empresas
Mas não pode estar no ISPC se tiver participações sociais
A norma é de exclusão de regime, não de limitação de participação

Resumo

ISPC é para:

Pequenos operadores
Sem estruturas empresariais complexas

Ter participação numa sociedade:

Já demonstra um nível económico que exclui o ISPC

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Taxa de iva a liquidar pelas clinicas quando alem da sua actividade, realizam consultas de optometria e venda de oculos

Sun, 29 Mar 2026 10:04:13 +0000

Bom dia Caro Membro

em relação á sua questão, aqui vai:

Taxa de IVA aplicável à venda de óculos

Regra geral:
A venda de óculos é considerada uma transmissão de bens, não um serviço de saúde, art.º 3.º do CIVA Portanto:

IVA aplicável: 16% nos termos do art,º 17.º do CIVA, não está isento ao abrigo do art.º 9.º do CIVA

Excepção (muito importante)

Se os óculos forem:

Prescritos no âmbito de um acto médico
Integrados diretamente no tratamento de saúde

Pode haver entendimento para aplicar taxa reduzida (5%), mas isso não é automático, nos termos do art.º 17.º A do CIVA

Diferenciação essencial

Serviços de saúde (5%) - art.º 17A

Consultas médicas
Diagnóstico
Tratamento
Por entidades privadas

Inclui:

Consultas de optometria (se enquadradas como ato de saúde)

Venda de bens (16%)

Óculos
Armações
Lentes

Mesmo que:

Vendidos dentro da clínica
Relacionados com a consulta

Base legal (fundamentação)

Código do IVA

Princípio geral:

art.º 17.º do CIVAArtigo sobre taxa normal (16%)
- Aplica-se a todas as transmissões de bens art.º 4,º

Taxa reduzida (5%) art.º 17.º A

Aplica-se a:

Serviços de saúde e assistência médica praticados por serviços privados

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Imobiliária e ISPc

Sun, 29 Mar 2026 09:50:33 +0000

Bom dia Caro Membro

Para uma melhor compreenção vou colocar as respostas a seguir ás questões:

1) Para uma imobiliária de gestão de imóveis pessoais, pode deduzir IVA das despesas? Se sim, quais serão aceites?

Imobiliária (gestão de imóveis de terceiros) – pode deduzir IVA?

Sim, pode deduzir IVA, mas com limites importantes.

Regra geral:

Só é dedutível o IVA das despesas que estejam:

Ligadas a operações tributadas (com IVA)

Necessárias à atividade

Uma imobiliária (gestão):

Se a empresa presta serviços como:

Gestão de arrendamento

Mediação

Administração de imóveis

Esses serviços são normalmente tributados a 16%, logo:

Pode deduzir IVA das despesas relacionadas, como:

Renda do escritório

Material de escritório

Serviços de telecomunicações

Combustível (se afeto à atividade)

Serviços profissionais

Equipamento administrativo

Não pode deduzir IVA de:

Despesas pessoais

Despesas ligadas a operações isentas (ex: arrendamento habitacional)

Custos sem fatura válida

Situação mista (muito comum):

Se a empresa tiver:

Atividades tributadas (gestão)

E atividades isentas (arrendamento)

Deve aplicar prorrata de IVA.

2) E para quem tem imóveis arrendados para habitação, não há iva a liquidar, mas deve submeter a guia do IVA em branco certo?

Corto

Arrendamento habitacional = isento de IVA

Não se liquida IVA

Mas:

Se estiver enquadrado no regime normal de IVA:

Sim, deve submeter a declaração mensal, mesmo que:

Não haja IVA a pagar

(declaração “a zeros”)

Importante:

Não há direito à dedução de IVA nessas operações

3) a lei número 9/2025- ISPC no artigo 12 número 3 diz que os sujeitos passivos que adquirem bens a pessoas singulares que não estão inscritas, devem emitir fatura por conta do fornecedor e proceder a retenção na fonte. Pessoas singulares referidas nos números 3 e 4 do artigo 3.

Número 3 e 4 do artigo 3 diz - São, ainda, sujeitos passivos do ISPC as pessoaS singulares, que não exercendo uma actividade, realizam qualquer operação tributável, desde que a mesma preenchaos pressupostos de incidência real do Imposto sobre oRendimento das Pessoas Singulares (IRPS).

Está correcta mas há um ponto-chave:

O que diz a lei (interpretação prática):

O artigo refere-se a:

Pessoas singulares que:

Não exercem atividade formal

Mas realizam operações tributáveis ocasionais

Número 4

Limita explicitamente a aplicação a:

Atividades:

Agrícolas

Pecuárias

Pesqueiras

Silvícolas

Avícolas

Apícolas

Resposta direta:

NÃO, não se aplica a:

Atividades comerciais

Atividades industriais

Prestação de serviços em geral

Conclusão:

A obrigação de:

Emitir fatura por conta do fornecedor

Fazer retenção na fonte

Aplica-se essencialmente ao setor primário (listado no nº 4)

4. O disposto no número 3 do presente artigo aplica-se às operações decorrentes de actividades silvícola, pesqueira,pecuária, agrícola incluindo avícola e apícola.

Então às actividade industriais e comerciais e prestações de serviços também estão inclusas? Ou apenas atividade silvicola, pesqueira, pecuária, agrícola, avicola e apicola?

4) sendo atividade principal imobiliária - empresa em nome individual, - final do ano ao preencher modelo 10 preenche como atividade da 2a categoria por ser a sua atividade principal ou deve preencher como 4ta categoria?

Empresário em nome individual – atividade imobiliária

Aqui há uma confusão comum entre categorias de IRPS:

Classificação correta:

2ª Categoria (empresarial/profissional)

Atividade empresarial (ex: imobiliária, mediação, gestão)

É o teu caso (atividade principal)

4ª Categoria

Rendimentos prediais (rendas)

Aplica-se quando:

A pessoa arrenda imóveis como particular

Fora de uma atividade empresarial organizada

No seu caso:

Sendo atividade imobiliária organizada:

2ª categoria

Modelo 10:

Deve refletir rendimentos pagos a terceiros

Não muda a natureza da tua atividade principal

e os rendimentos da 2a categoria são os únicos que dao lugar ao cálculo do pagamento por conta, certo?

Rendimentos da 3a, 4a e 5a não dão Lugar ao pagamento por conta.

Pagamento por conta

Correto,:

Há pagamento por conta para:

2ª Categoria

Resumo

Imobiliária pode deduzir IVA → sim, se atividade for tributada

Arrendamento habitacional:

Isento de IVA

Declaração mensal obrigatória

ISPC:

Regra aplica-se apenas ao setor primário

Empresário individual:

Atividade imobiliária → 2ª categoria

Pagamento por conta:

Só para 2ª categoria

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Registo de uma factura de fornecedor estrangeiro de serviços na contabilidade em sede do IVA e IRPS, IRPC

Sun, 29 Mar 2026 09:21:36 +0000

Bom dia Caro Membro

Em relação á legislação fiscal em sede de ISPC,IRPC.IRPS e IVA, publicada em 29 de Dezembro de 2025, ainda estamos a aguardar os respectivos regulamentos, com indicações de operacionalidade,

No entanto em relação ás facturas de entidades não residentes em Moçambique a inversão do sujeito passivo faz-se através do Modelo C do IVA, operações isoladas, para a liquidação e pagamento do IVA, só depois se pode exercer o direito à dedução na declaração periodica do IVA Modelo A,

A retenção na fonte deve ser feita até ao dia 20 do mês seguinte atrav+es do respecivo modelo.

Esperamos ter sido úteis

Cumprimentos

Respondida: De o conceito de etica profissional

Sun, 29 Mar 2026 09:14:57 +0000

Bom dia Caro Membro

A ètica Profissional de Contabilista nos termos do IFAC, aqui está

Conceito de Ética Profissional

A ética profissional, no âmbito do IFAC, pode ser entendida como:

O conjunto de princípios, valores e normas que orientam o comportamento dos profissionais de contabilidade, garantindo integridade, objetividade e responsabilidade no exercício das suas funções, no interesse público.

Princípios fundamentais da ética segundo o IFAC

O Código estabelece 5 princípios fundamentais:

1. Integridade
Ser honesto e verdadeiro em todas as relações profissionais
Não se envolver em práticas enganosas ou fraudulentas

2. Objetividade

Não permitir:

Conflitos de interesse

Influência indevida de terceiros

Manter julgamento imparcial

3. Competência profissional e zelo devido

Manter conhecimento atualizado

Executar o trabalho com qualidade e diligência

4. ConfidencialidadNão divulgar informações sem autorização

Não usar informações para benefício próprio

5. Comportamento profissional

Cumprir leis e regulamentos

Evitar condutas que prejudiquem a reputação da profissão

Abordagem baseada em ameaças e salvaguardas

O IFAC adota uma abordagem prática:

Identificar ameaças:

Interesse próprio

Auto-revisão

Defesa de interesses (advocacy)

Familiaridade

Intimidação

Aplicar salvaguardas:

Políticas internas

Supervisão

Rotação de funções

Independência

Objetivo principal

Garantir que o profissional atue sempre no interesse público, e não apenas no interesse do cliente ou empregador.

Conclusão

Segundo o IFAC, a ética profissional:

Vai além do cumprimento da lei

Baseia-se em princípios universais

Exige julgamento profissional

Protege a credibilidade da profissão contabilística

Respondida: Etica profissional

Sun, 29 Mar 2026 09:07:51 +0000

Bom dia Caro Membro

Não entendo a sua questão, por favor seja mais explicito

Sempre ao dispor

Respondida: Transporte - contabilidade

Sun, 29 Mar 2026 09:05:48 +0000

Bom dia caro membro

Em relação á sua questão eis a nossa opinião

É obrigatório ter empresa nos dois países?

Não necessariamente, mas depende do modelo operacional.

Existem 3 cenários possíveis:

Empresa só em Moçambique

Pode operar viagens internacionais (Maputo ↔ África do Sul)

Mas:

Podes ter limitações legais na África do Sul

Risco de incumprimento regulatório (licenças de transporte)

Empresa em Moçambique + parceiro na África do Sul

Modelo mais comum

O parceiro sul-africano:

Trata da operação local

Pode receber pagamentos em Rand

Empresa registada nos dois países

Mais complexo, mas mais seguro

Permite:

Operar legalmente em ambos os territórios

Melhor controlo fiscal e cambial

Recomendação
Se operas regularmente dentro da África do Sul, deves pelo menos ter:

Registo/local partner ou

Licenciamento válido naquele país

pagamentos (Meticais e Rand)?

Contabilisticamente:

Deve:

Registar receitas na moeda funcional (normalmente Metical)
Converter valores em Rand usando:
- Taxa de câmbio do dia da transação ou
- Taxa média mensal (se política contabilística permitir)

Diferenças cambiais:

Ganhos/perdas cambiais → resultados do exercício

Como calcular o rendimento (muito importante)

No transporte internacional, a regra é:

A receita deve ser rateada proporcionalmente ao percurso em cada país.

Exemplo:

Maputo → Joanesburgo
Distância total: 600 km
- 100 km (Moçambique)
- 500 km (África do Sul)

Receita:

16,7% → Moçambique (100/600)
83,3% → África do Sul (500/600)

IVA – É isento?

sim, Regra geral em Moçambique:

O transporte internacional de passageiros é:

Isento ou tributado à taxa zero (0%)

Mas atenção:

Apenas a parte internacional pode beneficiar

A parte interna pode ser tributada

Na prática:

Se a viagem é contínua e internacional:

Normalmente aplica-se IVA = 0% sobre toda a operação, desde que:

Haja prova de travessia de fronteira

Documentação de transporte internacional esteja correta

submeter IVA mensal

Sim.

Mesmo que:

A operação deve ser analisada como transporte internacional completo, não apenas da fronteira.

Mas:

Conclusão

A operação seja isenta ou taxa 0%

Deve:

Submeter a declaração mensal de IVA

Declarar:

Vendas (mesmo com IVA 0%)

IVA dedutível

Pode ser necessário:

Ratear receita por país

Especialmente se houver presença fiscal na África do Sul

Não é obrigado a ter empresa nos dois países, mas pode ser necessário por razões legais

Receita deve ser:

Convertida para Meticais

Eventualmente rateada por território

IVA:

Geralmente 0% (transporte internacional)

Mas exige documentação de suporte

Declaração de IVA:

Obrigatória todos os meses

A operação não é só “da fronteira para frente” — é o percurso completo

Licenciamento na África do Sul

Controlo cambial (Banco de Moçambique)

Prova documental de transporte internacional

Possível dupla tributação

Para efeitos mais rigorosos (principalmente se houver dupla tributação):

Respondida: Importação & Exportação

Sun, 29 Mar 2026 08:44:09 +0000

Bom dia Caro membro

Em relação á sua questão, aqui vão os documentos e procedimentos inerentes à importação e exportação

Documentos obrigatórios (além da fatura comercial)

Importação

Além da fatura comercial, normalmente são exigidos:

Documento Único/Administrativo Aduaneiro (DU/DAU)

Conhecimento de embarque:

Bill of Lading (marítimo)

Air Waybill (aéreo)

Lista de embalagem (Packing List)

Certificado de origem

Licenças de importação (quando aplicável)

Seguro de transporte

Documento de inspeção pré-embarque (se exigido)

Exportação

Fatura comercial

Documento aduaneiro de exportação (DU/DAU)

Conhecimento de embarque

Packing List

Certificado de origem

Licenças de exportação (quando aplicável)

Registo contabilístico na importação

Sim — o procedimento correto é:

O registo deve ser efetuado com base em:

Além disso, devem ser considerados:

Ou seja, o custo do inventário deve refletir o custo total de aquisição (CIF + encargos), NIRF 9

Prova de exportação (efeitos fiscais)

Para efeitos fiscais (especialmente isenção de IVA), a prova de saída da mercadoria inclui:

Estes documentos comprovam que a mercadoria saiu do território nacional, condição essencial para aplicação de taxa de IVA = 0%.

Documentos específicos para o setor pesqueiro

Sim, existem exigências adicionais, normalmente ligadas a controlo sanitário e regulamentação do setor:

Estes documentos são críticos para exportação internacional, sobretudo para mercados regulados.

Impostos e encargos aplicáveis

Importação

Além do IVA, podem aplicar-se:

Exportação

Geralmente:

Mas podem existir:

Esperamos ter sido úteis

Fatura do fornecedor estrangeiro (valor da mercadoria)

DU/DAU (base para impostos e custos aduaneiros)

Direitos aduaneiros

IVA na importação

Despesas adicionais (frete, seguro, desembaraço, etc.)

DU/DAU de exportação validado pela autoridade aduaneira

Comprovativo de saída física (ex: carimbo/validação aduaneira)

Conhecimento de embarque (Bill of Lading / AWB)

Licença de pesca

Certificado sanitário/veterinário

Certificado de captura (Catch Certificate) – especialmente para exportação (ex: UE)

Autorização das autoridades marítimas/pesqueiras

Registos de rastreabilidade

Direitos aduaneiros

Taxa de despacho aduaneiro

Impostos específicos (consoante o produto):

Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), se aplicável

Taxas portuárias/logísticas

Isenção de IVA (taxa 0%), art.º 13.º do CIVA

Normalmente sem direitos aduaneiros

Taxas administrativas

Custos logísticos

Encargos específicos do setor (ex: certificações)

A fatura comercial não é suficiente — os documentos aduaneiros são essenciais.

Na importação, o registo contabilístico deve integrar fatura + DU/DAU + encargos.

Na exportação, a prova de saída é fundamental para benefícios fiscais.

O setor pesqueiro tem requisitos adicionais rigorosos.

Existem outros encargos além do IVA, sobretudo na importação.

Sempre ao dispor

Respondida: Submissão do Modelo 10

Sun, 29 Mar 2026 08:27:11 +0000

Bom Dia Caro Membro

Relativamente ao Modelo 10 para rendimentos da 1.º Categoria, a sua obrigatoriedade é relativamente aos rendimentos auferidos em 2026, logo a sua entrega só será em 2027.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Meu NUIT como Mudar area de fiscal

Thu, 19 Mar 2026 14:07:23 +0000

Boa Tarde Caro Membro

O seu NUIT é sempre o mesmo, para mudar a área de residencia tem de ir à sua àrea fiscal e preencher uma declaração Modelo 2 de altrações, no caso de exercer uma actividade, se não exercer é só ir á area fiscal e mudar a residência.

Espero ter sido útil

Sempre ao dispor

Respondida: Modelo A de IVA- Preenchimento face ás regularizações

Sat, 14 Mar 2026 10:30:08 +0000

Boa Tarde Colega Filimone

Relativamente à sua questão vou responder ponto, por ponto, tal como formulado.

Qual é o procedimento correto no preenchimento da Declaração de IVA – Modelo A:

declarar vendas brutas nos campos 1 e 3 e registar as devoluções no campo 12 (regularizações); ou

declarar diretamente vendas líquidas (vendas menos devoluções)?

Quando a devolução de vendas é concretizada no mesmo período, ou seja dia 2 de um determinado mês vendeu 100,000, e no dia 15 do mesmo mês devolveu 20.000,00, então no campo 1 do Modelo A da Declaração periódica do IVA, deve declarar o valor liquido que neste exemplo será 80.000,00 e no campo 2 o respectivo IVA 80.000,00*16% = 12.800,0MT.

Se a devolução se concretiza em períodos diferentes da venda, então tem de lançar a nota de crédito, devidamente assinada pelo adquirente a tomar conhecimento que vai efectuar a regularização, neste caso coloca o valor do IVA a regularizar a favor do Sujeito Passivo , no campo 15 Regularizações mensais ou anuais. Estou a visualizar o novo Modelo A/B.

2.Caso se considere que devem ser declaradas vendas líquidas, como proceder quando as devoluções do período são superiores às vendas do mesmo período, resultando num valor negativo?

- É permitido declarar valores negativos nos campos das vendas (campo 1 ou campo 3)?
Não é permitido valores negativos quer no campo 1 ou 3. Nesse caso tem obrigatoriamente tem de colocar o valor das vendas no campo 1 ou 3 conforme IVA á taxa de 16% ou 5%.

3.Relativamente às operações tributadas à taxa de 5%, tendo em conta que o Código do IVA estabelece que o IVA suportado nessa taxa não confere direito à dedução, solicita-se igualmente esclarecimento sobre o seguinte:

- No caso de devoluções de vendas tributadas a 5%, o IVA constante nas respetivas notas de crédito pode ser regularizado no campo 12 da declaração?
Sim porque não há lugar a dedução as aquisições á taxa de 5%, mas o IVA Liquidado quando no caso de emissão de nota de crédito, por sua diminuição deve ser colocado no antigo campo 12, actual campo 15

Resposta selecionada: Boa tarde Dra, surgiu-me a seguinte duvida, uma vez que o proprietario do estabelecimento e uma pessoa singular, nao tinha que se reter apenas 14% alem dos 20%?

Tue, 10 Mar 2026 12:36:54 +0000

Boa Tarde Caro membro,

Em relação á sua questão temos a dizer o seguinte:

Os rendimentos prediais estão sujeitos a uma retenção na fonte à taxa de 20%. Os 14% deixam de existir.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Imobiliária- contabilidade

Tue, 10 Mar 2026 11:54:16 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Em relação às sua questões a minha opinião é a seguinte;

Tem alguns imóveis arrendados para fins habitacionais e outros para fins comerciais.

Sendo imóveis próprios estará isento da retenção dos 20%, certo? Só se tiver imóveis do outrem deverá reter os 20%?

nos termos da al. f) do art.º 68 ,º do CIRPC, se o sujeito passivo tenha por objecto a gestâo de móveis próprios estão despensados de retenção na fonte, caso contrario, quando são imóveis de outem é sujeito a retenção na fonte de 20%

Para fins habitacionais não deve cobrar o Iva, certo?

Sim os termos do n.º 5 do art.º 9.º do CIVA, este está isenta a locação de imóveis para fins habitacionais.

Para fins comerciais deve cobrar o iva, certo?
sim para fins comerciais não há isenção.
mensalmente deve liquidar o iva e pode deduzir as despesas inerentes a manutenção dos imóveis? Por exemplo- Pintura, canalização, troca de algum ativo tangível como máquina de lavar louça, roupa, etc?
Sim desde que devidamente documentados e inerentes á actividade em causa
no final do ano faz-se o fecho da empresa e sendo sociedade contabilidade organizada sobre os rendimentos da 4ta categoria paga os 32%?

Se for pessoa singular é sobre os rendimentos da respectiva actividade, que neste caso será perdiais, a taxa é a que no termos do art.º 54.º do IRPS, lhe couber

Se for pessoa colectiva sobre a Matéria Colectável incide os 32%.

Tem depois conforme o cálculo também lugar a pagamento por conta e pagamento especial por conta?

sim, nos termos do art,º 70 e 71 do CIRPC

a troca de ativos tangíveis em face de contabilidade devo contabilizar como ativo tangível? Todos os imóveis também serão contabilizados na classe 3 de investimento?

Os imóveis propriedade do sujeito passivo, devem estar reconhecidos na classe e investimentos.

Esperamos ter sido úeis

Sempre ao dispor

Respondida: Salvaguarda dos dados do contabilista certificado aquando do registo de início e/ou alteração de dados no Modelo 02

Tue, 10 Mar 2026 11:26:39 +0000

Boa Tarde Caro Membro

A OCAM, por ter tido a preocupação de salvaguardar a situação dos seus membros. Solicitou á Autoridade Tributária para que houvesse uma correspondencia entre a base de dados da OCAM e da AT, para verificação da legal situação do contabilista certificado, aquando da entrega do Modelo 02 de inicio e alterações de actividade, assim como de outras ogrigações declarativas (modelo 22, modelo 20, Declara periódica de IVA, etc.).

A OCAM, está atenta e não vai descansar enquanto a AT, não implementar sistema de reconhecimento como contabilista certificado, os membros da OCAM.

Também esclareço que a OCAM, está a desenvolver e a implementar até ao final do mês de Março, uma sistema de inscrição e página de membro totalmente on-line designado SIGEM, onde ficará registado tudo o que é relacionado com cada membro.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao Dispor

Respondida: COMO AUMENTAR CAPITAL SOCIAL MEDIANTE USO TOTAL DA RESERVA LIVRE?

Tue, 10 Mar 2026 11:14:33 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Em relação á questão apresentada o nosso parecer é o seguinte:

No caso de estarem salvaguardadas as situações prevista no codigo Comercial Lein.º 1/2022, o aumento de capital pode sr feito por incorporação de reservas legais e outras reservas,.

No exemplo que enviou refere reservas, não sei se estão incluidas outras reservas tais como as reservas legais, tem de respeitar os valores estipulados no código para as reservas legais, assim como tem de haver a acta de aprovação do aumento de capital por incorporação de reservas.

Neste caso concreto aconselho a fazer a incorporação de reservas livres

È uma alteração não no capital proprio, pois debita a conta de reservas e credita a conta de capital social. é uma mera transferência de contas,

Espero ter sido útil

Sempre ao dispor

Respondida: Fatura cancelada

Wed, 04 Mar 2026 10:59:08 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Ao cancelar a factura 1, solicitou ao seu cliente o original e duplicado, para que na sua contabilidade e arquivo ficasse todo o cunjunto evidenciando a anulação,

Se não realizou este procedimento , não tem evidências da anulação e levou o seu cliente a cometer esse lapso, nesse caso aconselho aliquidar o IVA da factura 1 e emitir a nota de credito ao cliente, para ele fazer uma regularização a favor do Estado e o fornecedor a fazer uma regularização a favor do Sujeito passivo.

Espero ter sido útil

Sempre ao dispor

Respondida: como se obtem a variacao de producao numa industria pedreira em que se sabe apenas que vendeu 115.540.091MZN, o custo com pessoal foi 14.954.784MZN, Fornecimentos de Terceiros 28.706.968MZN, Outros Custos Operacionais 2.675.398MZN e Gastos com Gasoleo e explosivos foi 11.295.489MZN, considerando um estoque inicial de pedra ja britada de 9.000.000MZN e final de 2.800.900MZN e ainda 11.000.452MZN de reintegracoes

Wed, 04 Mar 2026 10:49:50 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Em relação á sua questão, a resposta à mesma baseia-se nos dados fornecidos, partindo do pressuposto que todos os custos são industriais

Variação da Produção

VP=InventarioFinal-InventarioInicial
VP=2.800.900-9.000.000
VP = -6.199.100 MT<
Custo das Vendas (CMVMC)

CMVMC=InventarioInicial+Produc\cao-InventarioFinal
CMVMC=9.000.000+68.633.111-2.800.900
Resultado Bruto

ResultadoBruto=Vendas-CMVMC
115.540.091-74.832.211
Resultado Bruto = 40.707.880 MT<
Resultado Bruto = 40.707.8880MT
Margem Bruta - 35%

(40.707.880 ÷ 115.540.091)

Conclusão

✔ Variação da Produção: -6.199.100 MT
✔ Custo de Produção do Período: 68.633.111 MT
✔ CMVMC: 74.832.211 MT
✔ Resultado Bruto: 40.707.880 MT
✔ Margem Bruta: 35% (estrutura saudável para pedreira)

Espero que tenha sido útil

Sempre ao dispor

Respondida: COMO TRATAR FACTURAS DE BENS ISENTOS DE ACORDO COM O ARTIGO 9 e 12 DO CIVA?

Thu, 26 Feb 2026 19:04:06 +0000

Boa Noite Caro Membro

A questão está pouco lara, mas se assim o entendi a empresa X vende bens isentos nos termos do art.º 9,º n.1, logo são transmissões de bens e prestações de serviço de saúde, Se os bens estão isentos, não liquida IVA e se pagou IVA na importação, ainda que ibdevidamente, este não pode deduzir tem de considerar como custo,

Não percebo a situação da venda da Sociedade Y a outra entidade, mas se os bens são isentos ao abrigo do art.º 9.º não liquida nem deduz,

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Como contabilizar o PEPC do ano anterior e como registar no M/22

Thu, 26 Feb 2026 18:53:49 +0000

Boa Noite Caro Membro

Em relação á sua questão, tem um prejuízo de 2024, cujo lucro de 2025, não foi suficiente para o absorver nos termos do art.º 41,º pode deduzir os prejuíjos por um período de 5 anos,aos lucros se os houver,

Relativamente ao PEC, pode utilizar nos 3 exercícios seguintes ao ano da sua constituição.

Contabilisticamente, como em 2024 não pode utilizar porque teve prejuízo.

em 2024 Débito da 44 13 e crédito de 12 pelo valor de 60.000,00

No final do ano se quiser pode transferir da conta 4413, para uma conta 4417 , a criar, PEC a recuperar 2024.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Duvida sobre o Modelo E

Thu, 26 Feb 2026 14:10:56 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Pelo que consta o Modelo E, foi abolido aguardamos pelo regulamento e pela publicação dos novos modelos, ao que tudo indica o Modelo E irá ser substituido pelo Modelo C, mas só temos de aguardar.

Sempre ao dispor

Esperamos ter sido úteis

Respondida: Arrendamento

Thu, 26 Feb 2026 14:08:33 +0000

Boa Tarde Caro membro

Em relação á sua questão, que me parece ser uma sociedade por quotas com 3 sócios, enquadrada no regime de ISPC, logo esta sociedade tem exclusão de IVA, IRPS e IRPC.

O sócio pessoa singular, proprietário do imóvel, é sujeito passivo de IRPS, com rendimentos da 4 categoria, logo os seus rendimentos prediais estão sujeitos a retenção na fonte de 20% ( art.º 65.º da Lei n.º 11/2025, de 29 de Dezembro).

A sociedade tem de fazer a retenção na fonte dos 20% e entregar ao Estado, até dia 20 do mês seguinte,

Espero ter sido útil

Sempre ao dispôr

Respondida: qual a taxa de dedução, de combustivel (gasoleo) para uma transportadora?

Thu, 26 Feb 2026 13:48:19 +0000

Boa Tarde Caro Membro,

Penso que o colega se está a referir, ao direito á dedução do IVA á taxa de 16% do gasóleo.

No caso da transportadora, ser uma transportadora de mercadorias e por isso tem carros pesados de mercadorias com ou sem reboque., nos termos do art.º 20.º do CIVA, Exculsão ao direito á dedução, n..º 1 al. b), o IVA do gasóleo é dedutível a 50%.

No entanto se a transportadora realizar transporte de passageiros, veiculos pesados de passageiros, ou veiculos licenciados para o transporte público de passageiros, a dedução do IVA, do gasóleo já é de 100%.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Tratamento do IVA nas operacoes de entidades nao residentes

Thu, 26 Feb 2026 13:38:26 +0000

Boa Tarde Caro Colega,

Pressuponho que o colega está a referir-se à nova legislação, ou seja à lei n.º 10/2025, de 29 de Dezembro.

Como está na lei, Compete ao Governo regulamentar no prazo de 180 dias, por isso sem regulamentação ou outro instrumento emitido pelo Governo que dê o devido entendimento, tudo não passa de uma intrepetação que vale o que vale.

Mas tendo em linha de conta o art,º 23 Pagamento do imposto pago pelo contribuinte

•Para além das obrigações declarativas de pagamento de imposto os sujeitos passivos não residentes que pratiquem uma actividade relacionadas com transmissão de bens digitais ou prestações de serviço digitais efectaudas por não residentes, quando o adquirente seja um sujeito passivo localizado no TN ( n.º4 do art.º 26 do CIVA), são obrigadas a entregar mensalmente uma declaração, acompanhada do mapa de retenções na fonte efectuadas em modelo apropriado, nos termos a regulamentar

Por sua vez o art.º 33 Declaração de Operações isoladas, diz que as operações previstas no n.º1 a 3 do art.º 26.º operaçóes efectuadas por não residentes no território nacional, devem cumprir as obrigações, através das declaração de operações isolados.

Face ao exposto é nosso parecer que o contribuinte adquirente, deve liquidar e pagar o imposto e só depois deduzir. O reverse charge ou inversão do sujeito passivo, deixa de ser uma operação meramente aritmética, para ser uma operação que requer um esforço de tesouraria.

Esperamos ter sido útris, sempre ao dispor

Respondida: Envio de Resoluções

Mon, 16 Feb 2026 13:13:45 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Queira abrir os links que se seguem:

https://ocam.org.mz/wp-content/uploads/2024/06/Resolucao-n-5-GB-2014.pdf

https://ocam.org.mz/wp-content/uploads/2024/06/Resolucao-n-7-GB-2014-aprova-o-Regulamento-Interno-da-OCAM.pdf

Sempre ao dispor

Respondida: A luz da nova lei os pagamentos das licencas adquiridas no exterior sao pagas apos retencao de 10 ou 20%?

Mon, 16 Feb 2026 12:27:07 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Nos termos da Lei 12/2012, o art.º 62,n.º5 qal. b) diz que são tributadas a taxa de 10% os rendimentos obtidos pela transmissão de bens e prestações de serviço digitais.

Estes rendimentos passam a ser tributados à taxa liberatória de 10% quando são obtidos por não residentes ou quando o devedor não seja sujeito passivo do IRPS.

Exemplos típicos incluídos na definição de “bens e serviços digitais”:

software ou soluções SaaS (Software as a Service);
plataformas digitais;
serviços de streaming;
conteúdos digitais;
serviços fornecidos por meios eletrónicos com intervenção humana mínima.

A lei agora distingue:

Tipo de rendimento	Taxa de retenção aplicável
Rendimentos tradicionais de royalties / propriedade intelectual pagos a não residentes (sem ADT aplicável)	20% (regime geral)
Rendimentos decorrentes de transmissão de bens ou prestação de serviços por via digital	10% (novo regime digital)
Comissões de agentes de moeda eletrónica	10%

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Qual é o prazo de validade dos adiantamentos de cliente, que dam lugar a obrigatoriedade a facturação?

Thu, 12 Feb 2026 11:11:33 +0000

Boa Tarde Caro Membro,

Relativamente á sua questão, no que concerne aos adiantamentos temos a informar o seguinte:

Regra principal

Quando existe adiantamento de cliente, ocorre:

Fato gerador do IVA no momento do recebimento, logo há lugar á liquidação do IVA.
Obrigatoriedade de emissão de factura ou documento equivalente

Ou seja, não existe “prazo de validade” para o adiantamento:
a obrigação de facturar nasce imediatamente no momento em que o valor é recebido, ainda que o bem ou serviço seja entregue posteriormente, se houver um contracto, este deve mencionar o prazo, após o qual deve ser realizada a operação em causa e para o caso de aquando o recebimento do adiantamento, não emitir factura, mas sim um recibo, este deve fazer menção ao IVA.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Iva- faturas de compras

Thu, 12 Feb 2026 11:02:31 +0000

Bom dia Caro membro,

As facturas de aquisição, de Dezembro de 2025, que não foram incluidas na declaração periódica de Dezembro, enviada em janeiro, poderá ainda ser objecto de dedução, nos termos do n,º 4 do art,º 21 do CIVA, não sendo possivel efectuar a dedução no prazo da factura, pode exercer o direito à dedução nos 90 dias posteriores ao momento em que se verificou a exigibilidade do imposto.

Esperamos ter sido uteis

Sempre ao Dispor

Selagem do contrato

Tue, 10 Feb 2026 18:02:59 +0000

Boa noite Dra.

Espero que esteja bem.

Sobre a questão da selagem dos contratos:

Numas das respostas mencionou que a selagem é feita nas Delegações Provinciais ou Serviços Distritais do Trabalho (MITESS).

Estive no Mitess e eles não tem conhecimento sobre selagem dos contratos de trabalho. Eles disseram para dirigir-se as Financas ( Bairro fiscal)

Sendo assim, devemos selar os contratos de trabalho nas Financas?

Obrigada

Consultorio Tecnico Online - Atividade recente

Respondida: Que Taxa aplicar para um prestador de servicos?

Respondida: Foram lançados os impostos sobre o rendimento/lucro dos três exercícios anteriores na conta 4411, no acto do apuramento dos resultados e não foram regularizados. Como regularizar a conta?

Respondida: No Balanço do Relatório de contas de 2024, foi reportado o resultado bruto no lugar do resultado liquido. Como corrigir esta informação no relatório de contas de 2025?

Respondida: Modelo A (Regularizações)

Resposta selecionada: E se o procedimento ser sugerido pela direcção máxima da empresa mãe? (mediante Acta do Conselho?)

Respondida: Beneficios fiscais

Respondida: IVA Autoliquidacao

Respondida: Pagamento do IVA primeiro mes da empresa

Respondida: Obrigado pela resposta. Porem ficaram algumas duvidas

Respondida: IVA sobre serviços prestados por entidades não residentes - Autoliquidação

O ponto-chave: o facto gerador do imposto

Se o facto gerador ocorreu em dezembro de 2025:

⚠️ c) Normas procedimentais (forma, não substância)

Conclusão clara para a sua pergunta

Forma de justificar

Respondida: Emissão Facturas

Respondida: Retenção na Fonte - Liquidação de Divida por encontro de Contas

Tratamento da compensação de saldos

Regra geral: não compensação

Fundamentação conceptual

a) Representação fidedigna / fiabilidade

b) Plenitude (completude)

c) Relevância

Ou seja, a compensação não é regra, mas sim uma exceção devidamente justificada.

Conclusão

Respondida: Arrendamento

Respondida: Iva na venda de peças usadas

Natureza da operação

Regra geral do IVA

Pelo Código do IVA :

Caso 1: Empresa no regime normal de IVA

Caso 2: Particular (não sujeito passivo)

Teve IVA deduzido na compra:

Não teve IVA deduzido:

Base tributável

Deve incluir:

Conclusão final

Respondida: Continuação - transporte

Existe acordo para evitar dupla tributaçãoMoçambique tem acordo com a África do Sul para evitar dupla tributação.

Regra principal para transporte internacional

O que isso significa :

Situação com tributação nos dois países:

Crédito de imposto

Funcionamento:

Documentação essencial:

Relação com o IVA (atenção)

Conclusão direta

Só haverá problema se:

Respondida: Autorização para prestação de serviços de Auditoria

Respondida: Apresenta do imposto corrente

Respondida: Importação de mercadorias

1. Cálculo do custo CIF

Cálculo do CIF (para efeitos aduaneiros)

Diferença importante

Como tratar na contabilidade (IFRS / SNC Moçambique)

Custo do inventário (NCRF 9):

O custo do inventário inclui:

Custo da mercadoria:

NÃO incluir no inventário:

Se diretamente ligados à importação:

Inventário (custo real):

Respondida: Fiscalidade- Dedução do IVA De Gasóleo

Respondida: obrigações fiscais aplicáveis a uma organização sem fins lucrativos em Moçambique,

Respondida: relacionada a uma pergunta para: Imobiliária e ISPc

Respondida: Continuação da pergunta

Respondida: Um individuo pode ser socio de mais de uma empresa em sede de ispc

O que diz a Lei

O verdadeiro significado

Significa que:

O erro comum (e a sua dúvida)

Resumo

Respondida: Taxa de iva a liquidar pelas clinicas quando alem da sua actividade, realizam consultas de optometria e venda de oculos

Bom dia Caro Membro

Taxa de IVA aplicável à venda de óculos

Regra geral:A venda de óculos é considerada uma transmissão de bens, não um serviço de saúde, art.º 3.º do CIVA Portanto:

Excepção (muito importante)

Diferenciação essencial

Serviços de saúde (5%) - art.º 17A

Venda de bens (16%)

Existe acordo para evitar dupla tributação
Moçambique tem acordo com a África do Sul para evitar dupla tributação.

Regra geral:
A venda de óculos é considerada uma transmissão de bens, não um serviço de saúde, art.º 3.º do CIVA Portanto: