Consultorio Tecnico Online - Atividade recente

Respondida: Mais-valia imobiliárias

Thu, 06 Aug 2026 10:17:29 +0000

bom dia Caro Membro

Em relação à sua questão eis a nossa opinião:

Nos termos da Lei n.º 11/2025, As mais valias apuradas, são tributadas de forma utonoma no momento da sua realização nos termos da tabela seguinte ( Art.º 54.º A do CIRPS)

Rendimentos colectáveis em meticais (A)	Taxas (B)
Até 42.000	10%
De 42.001 a 168.000	15%
De 168.001 a 504.000	20%
De 504.001 a 1.512.000	25%
Além de 1.512.000	32%

O valor para a determinação da mais valia nos termos do art.º 40.º n.º2 nas al a) do art.º 13.º do CIRPS ( imóveis) é de 50% :

Por exemplo se a + Valia determinada pela alienação de um imóvel é de 100.000,00 para se determinar a TA 100.000,00 * 50% = 50.000,00

TA 15% Logo 50.000,00 * 15% = 7.500,00 MT

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: Contabilização da mais-valia

Thu, 06 Aug 2026 10:01:21 +0000

Bom dia Caro Membro

Em relação á sua questão eis a nossa opinião:

Contas a utilizar (PGC-NIRF)

Operação	Débito	Crédito
Aquisição	3212 – Edifícios e outras construções administrativos e comerciais	12/42
Despesas de aquisição	3212	12
Remodelação (capitalizável)	3212	42/12
Depreciação	652	438
Venda	12/21	7631 (ou conta de rendimentos pela alienação)
Desreconhecimento do activo por aienação e amortizações 38212	7631	3 212 7631

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Contas a movimentar na leasing automovel

Mon, 03 Aug 2026 08:33:16 +0000

Bom dia Caro Membro

Em relação à sua questão eis, a nossa opinião.

No PGC-NIRF de Moçambique, um contrato de leasing financeiro de uma viatura ligeira é contabilizado de acordo com o princípio da prevalência da substância sobre a forma, reconhecendo-se o ativo e o respetivo passivo desde o início do contrato.

As contas a movimentar dependem da fase da operação.

1. Reconhecimento inicial do contrato

Na data de celebração do contrato, reconhece-se a viatura e a dívida perante a locadora.

Débito

324 – Equipamento de transporte (pelo menor entre o justo valor da viatura e o valor presente das rendas)

Crédito

432 – Financiamentos obtidos – Leasing financeiro (ou outra subconta criada para leasing)

Exemplo

Valor da viatura: 3.000.000 MT

D 324 Equipamento de transporte ............ 3.000.000
C 432 Financiamentos obtidos – Leasing .... 3.000.000

2. Pagamento da renda

Cada prestação é composta por:

amortização do capital;
juros;
IVA (quando aplicável).

Supondo uma prestação de:

Capital: 50.000 MT
Juros: 8.000 MT
IVA: 9.280 MT

Lançamento

Débito

432 Financiamentos obtidos .................... 50.000
681 Juros suportados ............................... 8.000
4432 IVA Suportado .................................. 9.280

Crédito

12 Caixa/Bancos .................................. 67.280

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: As instituições que estão no sector privado na área de educação podem deduzir o IVA das compras? Ou apenas devem pagar o IVA dos serviços prestados sem deduzir o IVA das suas aquisições de bens e serviços?

Mon, 03 Aug 2026 08:25:37 +0000

Bom dia Caro Membro

Relativamente à sua questão, a nossa opinião é a seguinte:

Pela leitura da legislação, nomeadamente o art.º 20.º e 17 A do CIVA, os serviços prestados pelas entidades privadas da área do ensino, liquidam IVA à taxa de 5%, o art.º 20.º exclui do direito á dedução as prestações de serviço à taxa de 5%, por isso o IVA suportada de outros bens e serviços à taxa de 16 % tem direito á dedução. No entanto como ainda não foi publicado regulamento sobre esta matéria, aconselho, por ser um parecer da AT, a pedir um parecer vinculativo sobre este assunto.

Esperamos ter sido ùteis

Sempre ao vosso dispor

Respondida: DEDUÇAO DE IVA DE FACTURA DE DIESEL

Wed, 29 Jul 2026 17:38:05 +0000

Boa Tarde Caro Membro

O IVA do combustível (diesel) é dedutivel 50%, nos termos do n.º 1 al, b) do art.º 20,º do CIVA, sómente é dedutível em 100% se for um pesado de passageiros, veiculos licenciados para transporte público,máquinas e tractores agricolas,

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: IVA, Retençao na fonte em IMOVEIS

Wed, 29 Jul 2026 17:34:19 +0000

Boa Tarde Caro Membro,

Em relação á sua questão, eis a nossa opinião:

Nos termos do art.º 67 do CIRPC, estão sujeitos a retenção na fonte os rendimentos prediais com a aplicação de uma taxa de IRPC.

O IVA é um Imposto sobre a despesa, enquanto a retenção na fonte de IRPC é um pagamento por conta do IRPC.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Correccao M22 e Informacao Contabilisitica

Wed, 29 Jul 2026 17:15:36 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Em relação a sua questão, a nossa opinião é a seguinte:

Nos termos do art.º 61.º do Regulamento do CIRPC, Decreto n.º 9/ 2008, de 16 de Abril, A declaração de substituição, ainda que fora do prazo pode ser apresentada, quando tenha sido liquidado imposto inferior, ou declarado prejuízo fiscal superior.

Esperamos ter sido úteis

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Respondida: Esclarecimento adicional da duvida

Tue, 14 Jul 2026 11:37:21 +0000

Boa Tarde Caro membro.

A lei n.º 10/2025 no seu art.º 33, refere-se ás declarações operações isoladas que deve ser apresentada, pelos sujeitos passivos, pessoas singulares ou colectivas que, não exercendo um actividade, realizem, também de modo independente qualquer operação tributável, desde que a mesma preencha os pressupostos de incidência real do IRPS ou IRPC.

Assim como as pessoas singulares ou colectivas não residentes.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Esses profissionais liberias de que se refere sao de acordo com o art 33 da Lei 10/2025 de 29 de Dezembro?

Tue, 14 Jul 2026 11:34:11 +0000

Respondida: Esclarecimento adicional

Tue, 14 Jul 2026 11:25:31 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Em termos práticos, pode assumir-se que os rendimentos provenientes de:

honorários (rendimentos profissionais); e
rendimentos prediais (rendas),

quando auferidos por um sujeito passivo que reúna os respetivos pressupostos legais, ficam simultaneamente sujeitos:

ao IRPS, enquanto imposto incidente sobre o rendimento; e
ao IVA, enquanto imposto incidente sobre a prestação de serviços ou operação tributável, desde que não exista uma isenção prevista no Código do IVA?

Assim, não existe dupla tributação sobre o mesmo facto tributário, embora a mesma operação possa originar obrigações em ambos os impostos. Por exemplo:

Um advogado que presta serviços pode emitir uma fatura com IVA, e esse rendimento será igualmente tributado em IRPS.
Um proprietário que aufere rendas deverá analisar se o arrendamento está sujeito ou isento de IVA ao abrigo do Código do IVA; independentemente desse enquadramento, o rendimento predial pode estar sujeito a IRPS.

São, portanto, impostos com incidências tributárias distintas: o IVA incide sobre a operação tributável, enquanto o IRPS incide sobre o rendimento obtido pelo contribuinte.

Se a operação estiver sujeita a IVA, o sujeito passivo deve declarar essa operação na Declaração Periódica do IVA, independentemente de o rendimento estar também sujeito a IRPS.

No caso concreto dos honorários e, quando aplicável, das rendas sujeitas a IVA, o procedimento é o seguinte:

1. Honorários

Se um profissional emitir uma fatura de honorários sujeita a IVA:

o IVA liquidado deve ser incluído na Declaração Periódica do IVA referente ao período em que a operação ocorreu;
o rendimento (valor dos honorários) será igualmente declarado para efeitos de IRPS, de acordo com a categoria de rendimentos aplicável.
Assim, a mesma operação origina duas obrigações distintas:
IVA → Declaração Periódica do IVA;
IRPS → Declaração anual de rendimentos (ou outro cumprimento previsto no Código do IRPS).
2. Rendas
se o arrendamento estiver isento de IVA, nos termos do art.º 9.º do CIVA (habitacional) não haverá IVA a liquidar sobre a renda;
se estiver sujeito e não isento, o IVA deve ser liquidado e declarado na Declaração Periódica do IVA.
Em qualquer dos casos, o rendimento predial continua a ser analisado para efeitos de IRPS.
Qual a declaração periódica?
A Declaração Periódica do IVA, ( Modelo A ), nos termos do art,º 25, até ao 15,º dia do mês seguinte quando se trate de declarações com crédito, ou sem operações, até ao último dia do mês seguinte declaraçóes com pagamento, nos termos do art.º 32.º do CIVA.
o valor das operações tributáveis;
o IVA liquidado;
o IVA dedutível;
o IVA a pagar ou a reportar.
Relativamente ás operações que foram realizadas no exercício de 2025, a Legislação que veio agora altrar os impostos, nomeadamente a Lei n.º 10 e 11/ 2025, com entrada em vigor em 2026, não era aplicável em 2025, por isso a situação tem de ser analisada à luz da legislação anterior, onde existiam regimes de isenção e simplificado em sede de IVA,

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Se o Modelo 39 ainda em uso.

Tue, 14 Jul 2026 10:54:54 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Sim o modelo 39, ainda está em uso

O Modelo 39 é utilizado, nomeadamente, para:

Efetuar o pagamento do IRPC retido na fonte sobre rendimentos pagos a pessoas coletivas.
Efetuar o pagamento do imposto devido em situações de tributação na fonte previstas no Código do IRPC.
Liquidar o imposto relativo a rendimentos sujeitos a retenção na fonte pagos a entidades residentes ou não residentes, quando aplicável.

O Modelo 39 deve ser apresentado pela entidade que tem a obrigação de:

efetuar a retenção na fonte do IRPC; e
proceder ao respetivo pagamento à Autoridade Tributária, dentro do prazo legal.

Espero ter sido útil

Respondida: ESCLARECIMENTO EM TORNO DE IVA E IRPS

Mon, 13 Jul 2026 14:34:18 +0000

Boa Tarde Membro.

Com as alterações da Lei n.º 10 / 2025, de 29 de Dezembro, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2026, os regimes de isenção e simplificados do IVA, foram revogados, ou seja todas as operações estam sujeitas ao regime de IVA, com exceção das operações isentas do art.º 9.º, no caso do arrendamento só está isento os arrendamentos habitacionais.

Os rofissionais livres que não estejam enquadrados no ISPC, estão sujeitos a IVA.

Espramos ter sido úteis

Sempre ao dispor.

Respondida: IRPS PARA TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO E ONG'S HUMANITARIAS

Fri, 03 Jul 2026 10:38:03 +0000

Boa Tarde Caro Membro

O calculo das retenções na fonte sobre o trabalho dependente ( 1.º categoria) em sede de IRPS, para as ONG´S humanitárias, funciona, como para todas as outras entidades nos termos do art.º 65.º A do CIRPS.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Como facturar a cedencia de pessoal?

Fri, 03 Jul 2026 10:34:30 +0000

Bom dia Caro Membro

Em relação á sua questão, a nossa opinião á a seguinte

O IVA incide sobre a totalidade da contraprestação recebida pelo prestador de serviços, e não apenas sobre a margem de lucro.

Quando uma empresa (cedente) coloca trabalhadores à disposição de outra empresa (cessionária), estamos perante, em regra, uma:

Prestação de serviços sujeita a IVA

Mesmo que a cedente apenas “reembolse” custos de pessoal, para efeitos fiscais isso normalmente constitui remuneração por um serviço prestado.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Amortizacao de activos adiquiridos em 2nda mao.

Wed, 01 Jul 2026 15:50:09 +0000

Boa Tarde Caro Membro,

Nos termos do n.º2 do art.º 7.º Regime de amortizações, decreto n.º 72/213, os bens adquiridos em estado de uso, são amortizados com base no correspondente periodo de utilização (vida útil estimada), o qual pode ser corrigido quando se considere que é infrior ao que objectivamente deveria ter sido estimado.

Esperamos ter sido úteis

Sempre à disposição

Respondida: Boa tarde, Gostaria de saber se posso deduzir o IVA de uma compra de recargas de telefonia móvel. Trata-se de recarga para um telemóvel da empresa, mas não um telefone fixo. Melhores cumprimentos

Wed, 01 Jul 2026 13:42:42 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Em relação á sua questão a nossa opinião é a seguinte:

Nos Termos da al. e) do n.º1 do art.º 20.º do CIVA, as despesas com comunicações telefónicas, excepto as relativas aos serviços de telefóne fixo, em nome do sujeito passivo, não tem direito á dedução-

Tal como nos diz, o sujeito passivo não tem telefone fixo e como sistema de comunicação usa o telemóvel, parece que nos dias de hoje, em que o telefone fixo, caiu em desuso, deveria de ter direito á dedução, mas na lei literalmente não refere, por isso está dependente da intrepetação da AT.

Esperaos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Regulamento que aborda sobre o pagamento de quotas mensais para empresas certificadas

Thu, 25 Jun 2026 07:45:09 +0000

Bom dia, Caro Membro

Em relação á sua questão, não sei se entendi bem a sua questão, mas pelo que percebi quer saber como são fixadas as quotas dos membros colectivos (quotas) do colégio dos contabilistas.

O regulamento aplicável ao pagamento de quotas mensais para empresas certificadas pela Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM) decorre principalmente de três instrumentos:

Estatuto da OCAM (aprovado pela Lei da Ordem)
Deliberações do Conselho Geral da OCAM
Regulamentos internos financeiros / de inscrição e certificação

O Conselho Geral possui competência para fixar quotas e emolumentos.

Valor das quotas mensais para empresas certificadas

No orçamento do Colégio dos Contabilistas Certificados de 2024, a OCAM indicou:

Quotas Empresas de Contabilidade: 2.000 MZN por mês

Isto significa, salvo alteração posterior por deliberação interna:

$MZNQuota\ Mensal = 2.000\ MZN$

Quota anual: 2.000×12=24.000 MZN

Importante: este valor pode ser atualizado por Assembleia Geral ou Conselho Geral.

$.000 \times 12 = 24.000 MZN$

Importante: este valor pode ser atualizado por Assembleia Geral ou Conselho Geral.

Momento do pagamento

Em regra, as quotas são pagas:

mensalmente; ou
em prestação anual antecipada (quando permitido pela Ordem)

O pagamento é normalmente processado através do portal e-SIGEM OCAM, ou por referência bancária disponibilizada pela Ordem.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Diferenças de câmbio não realizadas

Thu, 25 Jun 2026 07:30:55 +0000

Bom dia Caro Membro,

Em resposta à sua questão, eis a nossa opinião.

Sim no momento em que a dívida em moeda estrangeira é liquidada no ano seguinte, a diferença de câmbio não realizada reconhecida em 31 de dezembro do ano X deixa de existir como ajustamento autónomo e deve ser revertida/regularizada contra a conta do fornecedor, sendo substituída pela diferença de câmbio realizada apurada na data do pagamento.

Reconhecimento inicial da dívida

Compra em novembro do ano X:

USD 200.000
Câmbio na compra = 60 MT/USD

Valor contabilizado:

200.000×60=12.000.000

Lançamento:

Débito – Activo Tangível 12.000.000
Crédito – Fornecedor de investimeento 12.000.000

Ajuste cambial em 31 de dezembro (não realizado)

No fecho do exercício X:

Câmbio = 65 MT/USD

Nova dívida:

200.000×65=13.000.000

Diferença cambial não realizada:

13.000.000−12.000.000=1.000.0000

Como a dívida aumentou em MT:

diferença desfavorável

Lançamento:

Débito – Perdas cambiais .......... 1.000.000
Crédito – Fornecedor .............. 1.000.000

Saldo do fornecedor em 31/12/X:

13.000.000 MT

Pagamento em fevereiro do ano X+1

Câmbio no pagamento = 63 MT/USD

Valor pago:

200.000×63=12.600.000

Mas o fornecedor estava contabilizado por:

13.000.000

Diferença:

13.000.000 - 12.600.000=400.000

Agora temos ganho cambial realizado de 400.00.000.

O que fazer com a diferença não realizada?

Aqui está a sua dúvida.

Resposta:

Não se anula diretamente a diferença de câmbio não realizada como lançamento separado para “apagar” o ano anterior.

O que acontece é:

ela já foi reconhecida corretamente no fecho do ano X;
no ano X+1, a liquidação da dívida gera automaticamente a reversão económica dessa diferença.

Na prática, a regularização ocorre no lançamento de pagamento.

Lançamento no pagamento

Fornecedor: 13.000.000
Banco: 12.600.0000
Diferença favorável: 400.000

Lançamento:

Débito – Fornecedor .................13.000.000
Crédito – Banco ...................... 12.600.000
Crédito – Ganhos cambiais ........... 400.000

Em X:

Reconheceu-se perda cambial não realizada = 12.000.000 - 13.000.000 = 1.000.000

Em X+1:

Reconhece-se ganho cambial realizado = 400.000

Logo, no acumulado desde a compra:

Compra a 60 → pagamento a 63

Perda cambial real total:

(63−60)×200.000=600.000

Confere:

Perda não realizada em X = 1.000.000
Ganho em X+1 = 600.000

Resultado líquido:

1.000.000 − 600.000 = 400.000,00

Deve fazer lançamento de anulação?

Não, se:

A conta do fornecedor foi reexpressa diretamente.

Exemplo:

conta 421 Fornecedores já contém 13.000.000

Nesse caso, não há anulação manual.

Sim, apenas se usar conta transitória separada

Algumas empresas contabilizam assim:

421 Fornecedor = valor histórico
49x Diferenças cambiais não realizadas = ajuste separado

Nesse caso, no ano seguinte faz-se reversão da conta transitória.

Exemplo:

Débito – Ajustamento cambial passivo
Crédito – Ganhos cambiais

Mas isso depende da arquitetura do plano de contas.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Como reconhecer o modelo de operações isoloadas (Modelo E) emitido por um fornecedor individual (Sem empresa)?

Mon, 22 Jun 2026 13:00:36 +0000

Boa Tarde Caro Colega

O modelo de operações isoladas, nos termos da Lei n.º 10/2025, na proposta de regulamento, tem a indicação da Declaração Modelo B — para operações isoladas entre residentes, nos termos do n.º1 do artigo 33 do Código do IVA;

Como o regulamento ainda não foi publicado, temos de aguadar, mas para o seu reconhecimento, deve vir a indicação no próprio modelo

Esperamos ter sido úteis,

Sempre ao dispor

Respondida: Contabilidade e Fiscalidade do sector de construção

Sun, 21 Jun 2026 17:37:01 +0000

Boa Tarde Caro Membro.

Em resposta á sua questão. a nossa opinião é a seguinte:

No sector da construção civil, as retenções de boa execução e a amortização de adiantamentos exigem separar claramente três componentes:

Valor da obra executada (auto de medição)
IVA da operação
Fluxo financeiro (retenções e adiantamentos)

Do ponto de vista contabilístico (PGC-NIRF / IFRS) e fiscal (IVA), retenções de garantia não alteram a base tributável da prestação de serviços, salvo disposição contratual ou legal específica.

Valor da obra certificada sem IVA (valor base / principal)

Isto porque a retenção representa uma garantia contratual sobre o valor da empreitada, e não sobre o imposto.

Fórmula usual

$\times Valor\ do\ Auto\ sem\ IVA$

Exemplo:

Auto de medição = 1.000.000 MZN
IVA (16%) = 160.000
Retenção = 10%

Retenção:

10% × 1.000.000 = 100.000

Valor líquido a receber:

1.160.000 − 100.000 = 1.060.000

Tratamento contabilístico

No momento da faturação:

Débito 411 / Cliente → 1.160.000
Crédito 72 / Prestação serviços → 1.000.000
Crédito 4433 / IVA liquidado → 160.000

Reconhecimento da retenção:

Débito 458 / Retenções contratuais a receber → 100.000
Crédito 411 / Cliente → 100.000

A retenção não é gasto é:

ativo financeiro
valor a recuperar no fim da garantia

Amortização de Adiantamentos

Quando o dono da obra paga adiantamento, contabilisticamente temos:

Na receção do adiantamento

Exemplo:

Adiantamento = 2.000.000
IVA = 320.000

Recebimento:

Débito Banco → 2.320.000
Crédito Adiantamento de clientes (passivo) → 2.000.000
Crédito IVA liquidado → 320.000

Como amortizar?

A amortização deve seguir a percentagem prevista contratualmente.

amortiza-se principal ou principal + IVA?

Aqui está a questão central.

Tecnicamente:

O adiantamento é composto por duas parcelas:

Principal
IVA liquidado antecipadamente

Quando se amortiza, o correto é amortizar:

o passivo do adiantamento (principal)
e regularizar a componente de IVA associada, quando aplicável ao regime fiscal

Mas, na prática de faturação da construção:

A amortização contratual normalmente incide sobre o principal (sem IVA).

Portanto, se o fiscal exigir amortização apenas do principal:

Essa posição é tecnicamente defensável e geralmente correta.

Porque:

o adiantamento contratual representa financiamento da obra;
a devolução econômica é do valor principal;
o IVA é imposto e não margem contratual.

As retenções afetam a amortização?

Regra geral:

Não. Retenções de boa execução e amortização de adiantamentos são mecanismos independentes.

Retenção:

garantia contratual

Adiantamento:

financiamento antecipado da obra

Logo:

A retenção não reduz nem altera a base de amortização do adiantamento.

Como discriminar na fatura

A fatura deve mostrar separadamente cada componente.

Modelo recomendado:

FATURA N.º XXX

Valor do Auto de Medição n.º 05 .................................. 1.000.000,00 MZN
IVA (16%) ................................................................. 160.000,00 MZN
Total Bruto da Fatura .............................................. 1.160.000,00 MZN

Deduções:
4. Retenção de Boa Execução (10% s/ valor base) ........ (100.000,00)

Amortização de Adiantamento Contratual ............... (200.000,00)

Total Líquido a Receber ............................................. 860.000,00 MZN

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: OMISSÃO DE NOTA DE CRÉDITO NAS VENDAS NO APURAMENTO DE LUCRO TRIBUTAVEL

Sat, 20 Jun 2026 09:51:23 +0000

Bom dia Caro Membro

Face á sua questão, a nossa opinião é refazer as Demonstrações Financeiras e apresentar uma modelo 22 de substituição.

Se a nota de credito tiver a data de 2026, será melhor contabilizá-la no exercício de 2026, ainda que diga respeito ás vendas de 2025, só para evitar constrangimentos com a devolução do Imposto já pago.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Imposto na venda de activos

Sat, 20 Jun 2026 09:46:52 +0000

Bom Dia Caro Membro,

Em relação á sua questão, a nossa opinião é a seguinte:

No caso da Liquidação, quando os activos são vendidos a uma única entidade que vai dar continuidade a uma actividade económica, (trespasse), não há lugar à liquidação nos termos do n.º 5 do art.º 3,º e n.º4 do art.º 4. do CIVA.Se for vendido a várias entidades que não deem continuidade a uma actividade economica, há lugar à liquidação do IVA á taxa de 16%.

No final da liquidação há que apurar a matéria coléctável, que se houver está sujeita a IRPC, á taxa de 32%.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: IVA SECTOR EDUCAÇÃO

Fri, 19 Jun 2026 07:29:15 +0000

Bom dia Caro Membro,

Em relação á sua questão, a nossa opinião é a seguinte;

Com a publicação da Lei n.º 22/2022, foi aditado o art.º 17A que introduziu a taxa reduzida de 5%, As prestações de serviço que têm por objecto o ensino, que sejam efectuadas por estabelecimentos privados integrados no Sistema Nacional de Ensino e reconhecido pelo Ministério que superintende a à rea de Educação, tem de liquidar IVA á taxa de 5%.

Assim toda as instituições de ensino privado, idependentemente do seu valor de facturação está sujeito a uma taxa de IVA de 5%,

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Estimada Dra. Lucília, considerando que o Parágrafo 5 da NIRF 12 estabelece que os impostos sobre o rendimento incluem todos os impostos que se baseiem em lucros tributáveis, e visto que a Tributação Autónoma é liquidada na Declaração Modelo 22, não seria contabilisticamente mais correcto reconhecer os 35% diretamente na Classe 8 (Imposto sobre o Rendimento) em vez da Classe 6, evitando assim distorcer o Resultado Operacional (EBIT) da empresa?

Fri, 19 Jun 2026 07:21:20 +0000

Bom dia Caro Membro,

Desde já agradeço pela questão apresentada:

Em relação ao §5 da NCRF 12 , fala que os impostos sobre o rendimento incluem todos os impostos baseados nos lucros tributáveis. A despesa que não é aceite fiscalmente, vai contribuir para a formação do Lucro tributável,

Assim sendo a tributação autónoma de 35%, sobre as despesas não devidamente documentadas não é aceite fiscalmente, assim como a respectiva despesa,

O pagamento da tributação autonoma em Moçambique não está devidamente regulamentada, pois o Modelo 22, no quadro 12, não apresenta campo próprio para esta tributação e o seu pagamento pode ser feito,quer no acto da ocorrência da despesa, quer no final do ano, não havendo uniformização de tratamento,

Por outro lado a al. a) do n.º1 do art,º 36 do CIRPC refere que não são dedutíveis para efeitos de determinação do lucro tributável o IRPC e quaisquer outros imposto que directa ou indirectamente incidam sobre os lucros,

Concluindo

No meu entender, por não haver uniformização de procedimentos em relação á forma e método do pagamento da Tributação Autónoma, e a mesma não estar evidenciada no Quadro 12 do Modelo 22, este imposto pode ser considerado como gasto na conta 682 e não aceite fiscalmente, por isso acresce no Quadro 10 do Modelo 22, ou ser considerado no Imposto estimado e portanto contabilizado na conta 851, pois quer de uma maneira ou de outra não são aceites fiscalmente, contabilisticamente também se pode fundamentar com o §5 da NCRF 12.Espero ter sido clara e útil

Sempre ao dispor

cumprimentos

Respondida: Ativos no fecho das atividades

Fri, 19 Jun 2026 06:56:43 +0000

Bom dia Caro Membro

Em relação á questão apresentada, o nosso parecer é o seguinte:

Ao " fechar" a empresa tem de iniciar o procedimento da dissolução e liquidação da mesma.

Dissolução, não é mais do que a vontade expressa dos sócios em encerrar a empresa, esta vontade tem de estar manifestada numa acta da assembleia geral de sócios, mesmo que seja sócio único.

Liquidação - resulta na venda de todos os activos, para satisfazer as suas responsabilidades (passivos), só quando a empresa não possuir activos nem passivos, pode ser considerada sessada, com a elaboração da declaração de cessação da actividade e o registo das entidades competentes, após a escritura de cessação.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Obrigacoes de Facturas

Fri, 19 Jun 2026 06:48:46 +0000

Bom dia Caro Membro

Em relação ao caso apresentado, a nossa opinião é a seguinte:

Enquadramento contabilístico

Quando a entidade compra recargas de energia elétrica ou crédito telefónico via Internet Banking, economicamente ocorre:

aquisição de um serviço/consumo (energia ou telecomunicações);

pagamento imediato através do banco;

redução de disponibilidades.

Segundo o princípio da fiabilidade documental, cada lançamento contabilístico deve ser suportado por documento justificativo idóneo.

Normalmente, os documentos aceitáveis são:

Fatura

Fatura-recibo

Recibo eletrónico

Documento equivalente emitido pelo fornecedor autorizado

Exemplos de fornecedores:

Electricidade de Moçambique (energia)

Vodacom Moçambique

Movitel

Tmcel

O que prova o borderô bancário?

O comprovativo de Internet Banking geralmente demonstra:

data da operação
valor pago
conta debitada
referência da transação
beneficiário / serviço

Mas não demonstra necessariamente:

natureza detalhada do gasto
incidência fiscal (IVA, por exemplo)
identificação fiscal completa do fornecedor
descrição comercial do serviço adquirido

Assim, o borderô é prova de pagamento, não necessariamente prova suficiente da despesa.

Pode ser aceite contabilisticamente?

I — Existe documento complementar

Se além do borderô existir:

SMS de confirmação

Recibo eletrónico

Email automático

Extrato da plataforma de pagamento

Portal do fornecedor com histórico da recarga

Então, o conjunto documental torna-se bastante robusto.

Neste caso:

Sim, contabilisticamente pode ser aceite.

Exemplo de arquivo:

Borderô bancário

Print da recarga

Extrato mensal de consumo

II — Existe apenas o comprovativo bancário

Aqui o risco aumenta.

Pode ser aceite provisoriamente como documento interno de suporte, desde que:

a despesa seja recorrente e identificável;

exista política interna aprovada;

seja possível rastrear o consumo;

haja reconciliação periódica.

Mesmo assim, do ponto de vista de auditoria:

o suporte documental é fraco.

Enquadramento fiscal

Aqui a análise é mais restritiva.

Para dedutibilidade fiscal da despesa, a administração tributária normalmente exige documento com elementos mínimos:

identificação do fornecedor

NUIT / identificação fiscal

descrição do bem ou serviço

valor

data

impostos aplicáveis

Se só houver borderô:

Risco fiscal:

A despesa pode ser questionada como:

insuficientemente documentada;

não dedutível;

gasto sem suporte fiscal idóneo.

Melhor prática contabilística

Recomendo classificar em três níveis documentais.

Nível 1 (Ideal)

Documento do fornecedor + comprovativo bancário

Exemplo:

Fatura EDM
Comprovativo de pagamento

Risco: Muito baixo

Nível 2 (Aceitável)

Comprovativo bancário + recibo digital / print

Exemplo:

Borderô
Captura do portal

Risco: Moderado

Nível 3 (Fraco)

Apenas borderô

Risco: Elevado

Procedimento interno recomendado

A entidade deve emitir uma nota interna de suporte quando não existe fatura formal.

Essa nota pode conter:

finalidade da recarga

número telefónico / contador

utilizador responsável

centro de custo

aprovação hierárquica

referência da transação

Exemplo:

Recarga de energia do escritório sede – contador nº XXXX – aquisição via Internet Banking – valor 10.000 MZN – transação nº ABC123.

Isto fortalece a rastreabilidade.

Conclusão

A nossa conclusão profissional é:

Contabilisticamente

O borderô pode servir como evidência de pagamento, mas não deve ser o único suporte sempre que possível.

Fiscalmente

Isoladamente, o borderô é frágil para sustentar a dedutibilidade da despesa.

Em termos práticos:

O comprovativo bancário não substitui a fatura, recibo ou documento fiscal equivalente.
Ele comprova que o dinheiro saiu do banco, mas não basta, por si só, para demonstrar plenamente a natureza e legitimidade fiscal da despesa.

.Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Resolva o minha declaração

Fri, 19 Jun 2026 06:21:07 +0000

Bom dia Caro Membro

Não existe questão apresentada, por isso não pode haver resposta

Respondida: Abate de Activos Fixos tangives

Fri, 19 Jun 2026 06:19:41 +0000

Bom dia Caro Membro,

Em relação á sua questão, o nosso parecer é o seguinte:

O activo deve ser desreconhecido quando:

deixou de gerar benefícios económicos futuros;
tornou-se obsoleto;
foi destruído, alienado ou inutilizado;
não existe expectativa de venda ou recuperação.documentação de suporte
- Relatório técnico de obsolescência
- Auto de abate / destruição
- Aprovação da administração
- Inventário físico atualizado

Determinar a quantia escriturada na data do abate
Fórmula:
$imparidadeQuantia\ Escriturada = Custo\ ou\ valor\ reavaliado - Amortização acumulada - Perdas\ por\ imparidade$
$Verificar o excedente de revalorização/ reserva de reavaliação existente$
$Quando um ativo foi reavaliado, pode existir no capital próprio uma conta de:$
- $Excedente de reavaliação$
- $Reserva de reavaliação$
$Segundo IAS 16 / NCRF 13$
$Quando o ativo é abatido, a reserva de reavaliação remanescente pode ser transferida diretamente para resultados transitados (sem passar pela demonstração de resultados).$
Eliminar amortização acumulada
Primeiro remove-se a amortização acumulada contra o activo.
Lançamento
Débito – 38 Amortizações acumuladas .......... x
Crédito – 32 Activo fixo tangível ................. x
Reconhecer perda por abate (caso exista valor líquido)
Como o activo ainda possui valor líquido
Se não houver valor de venda/sucata:
Reconhece-se gasto.
Lançamento da perda
Débito – Perdas por abate de AT ........ X
Crédito – Activo fixo tangível .............. X
Transferir reserva de reavaliação
Lançamento
Débito – 56 edente de revalorização/Reserva de reavaliação
Crédito –59 Resultados transitados
Isto não afeta lucro do período.
Se houver valor de sucata / venda
Se vendeu sucata por X
Perda líquida:
Valor liquido reconhecido (y) - valor de venda (sucata) X
Lançamento:
Débito Caixa/Banco ............ X
Débito Perda por abate .... Y- X
Crédito AT ...................... valor
Impacto fiscal
Em contexto fiscal , verificar:
Dedutibilidade fiscal da perda
A autoridade tributária exige:
- auto de destruição, feito em duplicado, com indicação do dia e hora do abate, apresentado na AT, o duplicado devidamente carimbado, deve fazer parte do dossier fiscal;
- prova documental, se vendido como sucata deve ter factura, se foi destruido, por exemplo queimado, deve haver documento de prova da entidade que o fez.
Sem documentação, a perda pode ser considerada não dedutível fiscalmente.
Esperamos ter sido úteis
Sempre ao dispor

Respondida: Regime simplificado - Modelo 22 A

Fri, 29 May 2026 14:13:25 +0000

Boa Dia Caro Membro

O regime simplificado de escrituração tem de entregar o M22 e assinalar o campo do Quadro 5 regime de Tributação,

A matéria Colectável é determinada com base no registo dos livros obrigatórios para este regime.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Compra de laptops no fornecedor que não emite factura como pagar o IVA?

Sun, 17 May 2026 21:20:53 +0000

Boa Noite Caro Colega

Não estou a entender o facto do fornecedor não emiter facturas.

No caso em que vende os Laptops por 95.000,00, o IVA liquidado tem de ser sobre os 95.000,00 á taxa de 16%.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Lucília

Respondida: Casa de contabilidade 2 continuação

Tue, 12 May 2026 19:30:44 +0000

Boa noite Caro membro,

A isenção é relativamente ás operações financeiras nos termos do art,º 9, por isso não liquida e não tem direito á dedução, mas relativamente a outras operações realizadas, sujeitas a IVA, liquida e deduz, neste caso será uma empresa mista, com dedução parcial, nos termos do art.º 21,º do CIVA, em que a dedução será efectuada ou pelo metodo da afectação real, ou da percentagem vulgarmente desgnado por prorata.

O fecho contabilistico e fiscal segue as regras normais com as adaptações respectivas, nomeadamente no que diz respeito ao plano de contas.

Os rendimentos são rendimentos comerciais.

Espero ter sido útil

Sempre ao dispor

Respondida: Fatura cliente

Mon, 11 May 2026 15:28:31 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Em relação ás suas questões, eis a nossa opinião:

Na primeira questão em que a factura era de Março e o Iva liquidado foi incluido na declaração referente ao mês de Abril, enviada em Maio, deve fazer uma declaração de substituição, pois no caso de uma auditoria fiscal, terá de pagar juros e multa, por não ter liquidado o IVA na devida altura.

Na segunda questão, não enendi muito bam, mas pareceu-me que o fornecedor enviou uma factura em janeiro, posteriormente anulou-a e enviou outra de valor diferente, se assim for, aconselho a pedir ao fornecedor que emita uma nota de crédito a anular aquela factura de janeiro, como deduziu IVA da factura de Janeira, a nota de credito obriga a fazer uma regularização a favor do Estado e posteriormente deduz o IVA relativo á factura que foi imitida posteriormente em substituição da factura de janeiro.

Espero que tenha sido útil, sempre ao dispor

Respondida: Casa de câmbio contabilidade

Mon, 11 May 2026 15:16:40 +0000

Estimado Membro

Em relação ao funcionamento contabilistico de uma casa de cambio, a nossa opinião é a seguinte:

Como funciona contabilisticamente uma casa de câmbio

A actividade principal é:

compra de moeda estrangeira

venda de moeda estrangeira

obtenção de lucro no spread cambial

Exemplo:

Operação	Taxa
Compra USD	63 MZN
Venda USD	65 MZN

O ganho da casa é a diferença entre compra e venda.

Plano de contas típico de uma casa de câmbio

Ativos

Caixa

Caixa MZN

Caixa USD

Caixa EUR

Caixa ZAR

Bancos

Banco MZN

Banco USD

Outros

Clientes

Adiantamentos

Equipamento

Passivos

Impostos a pagar

IVA

Salários

INSS

Fornecedores

Rendimentos

Ganhos cambiais

Comissões cambiais

Receitas financeiras

Gastos

Perdas cambiais

Rendas

Energia

Segurança

Salários

Sistemas

Como é feito o controlo diário das operações cambiais

Este é o ponto mais importante numa casa de câmbio.

O controlo diário normalmente inclui:

Mapa diário de câmbio

Regista:

Hora	Moeda	Compra/Venda	Quantidade	Taxa	Valor MZN

Fecho diário de caixa por moeda

Exemplo:

Moeda	Saldo Inicial	Entradas	Saídas	Saldo Final
USD	10.000	5.000	3.000	12.000

Reconciliação física

Conta-se fisicamente:

USD

EUR

ZAR

MZN

Depois compara-se com:

sistema

mapa cambial

contabilidade

Revalorização cambial diária

No fecho:

converte-se saldo em moeda estrangeira usando taxa do dia

calcula-se ganho/perda cambial

Conforme IAS 21 e prática cambial.

Exemplo

Saldo:
USD 20.000

Taxa contabilística:
63

Valor contabilístico:

20 000×63=1 260 00020000×63=1260000

Nova taxa:
64

Novo valor:

20 000×64=1 280 00020000×64=1280000

Ganho cambial:

1 280 000−1 260 000=20 0001280000−1260000=20000

Lançamento

Débito	Crédito
Caixa USD	20.000
Ganhos cambiais	20.000

Deveres fiscais mensais

Uma casa de câmbio normalmente tem:

IVA

Se estiver enquadrada no regime normal.

Declaração mensal:

IVA liquidado

IVA dedutível

IVA a pagar

A submissão da guia é normalmente obrigatória mesmo sem imposto a pagar.

IRPC

Imposto sobre rendimento das pessoas colectivas.

Incide sobre:

lucro tributável

IRPS

Retenção dos trabalhadores.

INSS

Entrega mensal:

contribuição do trabalhador

contribuição patronal

Retenções na fonte

Prestadores de serviços.

Obrigações diárias e mensais junto ao Banco de Moçambique

As casas de câmbio estão sujeitas ao controlo cambial do BM

Obrigações diárias

Registo de todas operações cambiais

Cada operação deve conter:

identificação do cliente

moeda

taxa

montante

finalidade

comprovativo

Controlo AML/KYC

Obrigatório:

Know Your Customer

prevenção de branqueamento de capitais

reporte de operações suspeitas

Controlo de limites

Verificar:

limites autorizados

operações proibidas

origem dos fundos

Reporte interno diário

posição cambial

saldo por moeda

liquidez

Como a resposta excedia os 12.000 caracteres, não foi possivel enviar toda a abrangência, por isso se o que aqui vai, não for suficiente, queira fazer o favor de colocar nova pergunta.

Sempre ao dispor

Resposta selecionada: E se o procedimento ser sugerido pela direcção máxima da empresa mãe? (mediante Acta do Conselho?)

Tue, 21 Apr 2026 08:13:53 +0000

Bom dia Caro MEMBRO

Se é um politica da casa mãe, a compensação de saldos pode ser feita, mas a legislação moçambicana relacionada com os rendimentos obtidos, por empresas não residentes, obriga à retenção na fonte de 20%.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Beneficios fiscais

Thu, 16 Apr 2026 15:53:19 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Os Benefícios fiscais, podem ter impacto na determinação do Lucro Tributável, na Matéria Colectável e na dedução á colecta.

Relativamenre á determinação do Lucro Tributável, temos os seguintes aspectos previstos no Codigo dos Beneficios Fiscais;

rincipais Benefícios Fiscais Dedutíveis ao Lucro Tributável (IRP

Investimento em Infraestruturas (Áreas de Declínio Económico):
- Empresas que realizem investimentos em áreas como construção/reabilitação de estradas, caminhos-de-ferro, telecomunicações, abastecimento de água, escolas e hospitais, podem deduzir 150% do valor gasto para efeitos de determinação do Lucro Tributável, durante 10 anos.
Criação de Emprego (Regime de Dedução):
- Os encargos com a contratação de novos trabalhadores podem ser majorados na determinação do lucro tributável. Em certos contextos, custos com formação profissional e infraestrutura social (habitacional) para trabalhadores são considerados dedutíveis.
Investimentos em Zonas Económicas Especiais (ZEE) e Zonas Francas Industriais (ZFI):
- Empresas operando nestas zonas beneficiam de isenções ou reduções de taxas de IRPC, além de dedução ao lucro tributável dos custos de investimento inicial.
Amortizações Aceleradas:
- O CBF permite que novos equipamentos, máquinas ou infraestruturas (exceto veículos ligeiros) sejam amortizados a uma taxa superior à definida no Código do IRPC, deduzindo mais rapidamente o custo do investimento ao lucro.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: IVA Autoliquidacao

Thu, 16 Apr 2026 15:29:12 +0000

Boa Tarde Caro Membro,

Com as alterações da Lei n,º 10/2025, a partir de 01/01/2026, nos termos do art.º 23 Pagamento do imposto liquidado pelo contribuinte, relativas à transmissão de bens e prestações de serviço efectuadas no território nacional, por sujeitos passivos de imposto por não residentes ( n.º 3 art.º 26 do CIVA) , devem apresentar a declaração de operações isoladas, comprovativo do pagamento do IVA liquidado ( n.º 2 do art.º 33 do CIVA), Modelo C, para assim poderem exercer o direito á dedução, independentemente de ter ou não crédito de IVA.

Chama-mos a atenção para ainda se estar a aguardar a publicação do regulamento, que deverá explicar alguns mecanismos da operacionalidade da lei que ainda não estão precisas.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Pagamento do IVA primeiro mes da empresa

Sun, 12 Apr 2026 11:09:05 +0000

Boa Tarde Caro Membro

Peço desculpa na resposta anterior, onde está Março deveria estar inicio de actividade

A declaração Periodica de IVA tem de ser de acordo com o inicio de actividade, por vezes a data de constituição é anterior ao inicio de actividade, pois a entidade tem de arranjar estruturas para iniciar a sua actividade propriamente dita e realizar vendas e ou prestação de serviços,

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Obrigado pela resposta. Porem ficaram algumas duvidas

Mon, 06 Apr 2026 20:38:19 +0000

Boa noite Caro Membro.

Vou tentar responder o melhor possível.

Uma pessoa colectiva que exerça uma actividade comercial industrial ou agricola, com um CAE, especifico, que não inclui cedência de espaço, deve liquidar IVA á taxa de 16% e contabilizar a cedência de espaço como um rendimento suplementar, A cedência de espaço é sujeita a uma retenção na fonte de 20%.

Com a nova alteração fiscal a Lei n.º 11/2026, revogou o n.º 4 do art.º 65,º do CIRPS, e para os rendimentos prediais, já não se deduzem os 30% dos 20%, qe ficava 14%, por isso a retençao na fonte dos rendimentos prediais em sede de IRPC E iIRPS é de 20%.

Quer em sede de IRPS como em sede de IRPC, os sujeitos passivos que exerçam uma actividade empresarial tem obrigatoriamente de possuir contabilidade organizada. A partir de 1/01/2026, foram revogados os regimes simplificados.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao vosso dispor

Respondida: IVA sobre serviços prestados por entidades não residentes - Autoliquidação

Mon, 06 Apr 2026 20:19:22 +0000

Boa Noite Caro membro

Na nossa opinião em moçambique vigora o Princípio da não retroatividade da lei fiscal

Em regra, a lei fiscal não pode aplicar-se a factos ocorridos antes da sua entrada em vigor.
Esse princípio protege a segurança jurídica e a confiança dos contribuintes.

Ou seja:
Uma lei que entra em vigor a 01/01/2026 não deve atingir factos tributários ocorridos em 2025.

O ponto-chave: o facto gerador do imposto

Tudo depende de quando ocorreu o facto gerador (o momento em que nasce a obrigação tributária).

Se o facto gerador ocorreu em dezembro de 2025:

A nova lei não pode aplicar-se
Mesmo que:
- a declaração seja entregue em 2026
- o pagamento ocorra em 2026

Porque o imposto “nasce” com o facto gerador, não com o pagamento

⚠️ c) Normas procedimentais (forma, não substância)

Conclusão clara para a sua pergunta

Não, a lei que entrou em vigor em 01/01/2026 não deve afectar situações ocorridas em dezembro de 2025,
mesmo que a declaração e o pagamento sejam feitos em 2026.

Porque:

o facto gerador ocorreu em 2025
aplica-se a lei vigente nesse momento
respeita-se o princípio da não retroatividade

Forma de justificar

“Nos termos do princípio da não retroatividade da lei fiscal, a lei tributária apenas se aplica a factos geradores ocorridos após a sua entrada em vigor. Assim, tendo o facto tributário ocorrido em dezembro de 2025, aplica-se a legislação vigente à data, ainda que as obrigações declarativas e de pagamento se concretizem em 2026.”

Na Constituição da República de Moçambique:

Está consagrado o princípio geral de que
as leis não têm efeito retroativo, salvo exceções muito restritas.

Esse princípio aplica-se também ao direito fiscal, por ser uma garantia dos contribuintes.

Esperamos ter sido ùteis

Sempre ao dispor

Respondida: Emissão Facturas

Mon, 06 Apr 2026 20:00:48 +0000

Boa Noite Caro Membro

As facturas emitidas por reprografia autorizada em Moçambique e preenchidas nos termos do art,º 27.º do CIVA, são validas quer no território Moçambicano, como para o país receptor da exportação.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Retenção na Fonte - Liquidação de Divida por encontro de Contas

Mon, 06 Apr 2026 19:56:07 +0000

Boa Noite Caro Membro

Nos termos do art,º 62,º do IRPC, os rendimentos obtidos no território moçambicano, por não residentes e que não tenham estabelecimento estavel em Moçambique estão sujeitos a retenção na fonte á taxa de 20,%.

Com a alteração legislativa da lei N-º 12/2025, a retenção na fonte no n.º5 da Lei n.º 67,º do IRPC, ocorre na data do reconhecimento do custo, para além das outras habituais formas.

Em Termos conceptuais o Decreto n.º 70/2009, de uma forma geral não admite a compensação de saldos

Tratamento da compensação de saldos

De forma conceptual, o enquadramento é o seguinte:

Regra geral: não compensação

O Quadro Conceptual segue a lógica das IFRS, segundo a qual:

Activos e passivos não devem ser compensados
Rendimentos e gastos não devem ser compensados

Isto porque a compensação pode:

ocultar informação relevante;
reduzir a transparência;
prejudicar a análise da posição financeira e desempenho.

Essa ideia decorre da exigência de que as demonstrações financeiras apresentem informação completa, neutra e fidedigna .

Fundamentação conceptual

A proibição da compensação está ligada a três pilares do Quadro Conceptual:

a) Representação fidedigna / fiabilidade

A informação deve refletir a realidade económica sem distorções.
Compensar saldos pode “mascarar” direitos e obrigações.

b) Plenitude (completude)

Todas as componentes relevantes devem ser apresentadas separadamente.
A omissão por compensação viola a completude da informação.

c) Relevância

Os utilizadores precisam ver separadamente ativos, passivos, rendimentos e gastos para tomar decisões.

Ou seja, a compensação não é regra, mas sim uma exceção devidamente justificada.

Conclusão

No Quadro Conceptual do PGC-NIRF, a compensação de saldos não é permitida como princípio geral, devendo os elementos das demonstrações financeiras ser apresentados separadamente, de modo a garantir a imagem verdadeira e apropriada, a fiabilidade e a completude da informação. A compensação apenas é aceite em situações excecionais previstas em normas específicas e quando exista fundamento legal para tal.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Arrendamento

Wed, 01 Apr 2026 09:23:04 +0000

Bom dia Caro Membro.

Não há despensa de retenção na fonte para as lojas e que tenham por objectom centros comerciais. A única despensa é a estpulada no art.º 68 .º al. f) do CIRPC, para os rendimentos prediais, quando obtidos por sociedades que tenham por objecto a gestão de imóveis próprios.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Iva na venda de peças usadas

Wed, 01 Apr 2026 09:12:48 +0000

Bom dia Caro Membro

Em relação à questão apresentada, vamos apresentar os enquadramentos possíveis

Natureza da operação

Transmissão de bens (peças usadas)

A título oneroso

No exercício de uma atividade (mesmo que ocasional, se empresarial)

Enquadra-se no facto gerador do IVA.

Regra geral do IVA

Pelo Código do IVA :

Todas as transmissões de bens são tributadas

Salvo exceções expressas na lei ;

Não existe isenção específica para:

Venda de sucata

Peças usadas

Viaturas abatidas

Portanto:

Aplica-se a taxa normal: 16%

Situações especiais (atenção)

Caso 1: Empresa no regime normal de IVA

Deve:

Liquidar IVA a 16%

Emitir fatura

Caso 2: Particular (não sujeito passivo)

Não liquida IVA

Operação fora do âmbito do IVA

Caso 3: Regime de bens em segunda mão

Em alguns países existe o regime da margem, mas:

Em Moçambique não é regra geral aplicada a sucata/peças isoladas

Só aplicável se houver enquadramento legal específico (raro)

Ponto crítico: dedução anterior do IVA

Se a viatura:

Teve IVA deduzido na compra:

A venda das peças → obrigatoriamente tributada

Não teve IVA deduzido:

Mesmo assim:

A venda continua sujeita a IVA

Base tributável

Deve incluir:

Valor de venda das peças

Sem excluir por serem usadas

Conclusão final

Venda de peças usadas (viatura abatida):

Sujeita a IVA

Taxa aplicável: 16%

Sem isenção específica

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Continuação - transporte

Wed, 01 Apr 2026 09:01:28 +0000

Bom dia Caro Membro

Em relação á dupla convenção para o transporte entre Mpçambique e Africa do sul.

Existe acordo para evitar dupla tributação
Moçambique tem acordo com a África do Sul para evitar dupla tributação.

Regra principal para transporte internacional

Nos acordos (baseados no modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), existe uma regra específica:

Lucros do transporte internacional são tributados apenas no país de residência da empresa

O que isso significa :

Se a empresa estiver registada em:

Moçambique

Então:

O lucro do transporte Maputo ↔ África do Sul
Só deve ser tributado em Moçambique
Quando pode haver tributação na África do Sul?

Apenas se existir:

Estabelecimento estável na África do Sul

Exemplos:

Escritório fixo

Base operacional

Funcionários permanentes

Operação contínua interna (transporte dentro do país)

Se NÃO houver:

A África do Sul não deve tributar os lucros

Como evitar dupla tributação na prática

Situação normal (sem estabelecimento estável):

Declaras todo o lucro em Moçambique

Não pagas imposto na África do Sul

Situação com tributação nos dois países:

Se, por algum motivo, pagares imposto também na África do Sul:

Aplica-se o mecanismo de:

Crédito de imposto

Funcionamento:

Pagas imposto lá

Em Moçambique:

Deduzes o imposto pago no estrangeiro

Limite:

Até ao imposto que pagarias em Moçambique sobre esse rendimento
O que precisas ter proteger

Documentação essencial:

Registo fiscal da empresa (Moçambique)

Licença de transporte internacional

Registos de viagens (prova de internacionalidade)

Contabilidade organizada

Prova de inexistência de estabelecimento estável

Relação com o IVA (atenção)

IVA → tratado separadamente

Já vimos:

Transporte internacional → taxa 0%

A dupla tributação aqui é sobre:

IRPC (lucros), não IVA

Conclusão direta

Empresa em Moçambique

Transporte internacional

Regra principal:
Tributa apenas em Moçambique

Só haverá problema se:

Tiver presença fixa na África do Sul

Ou fizer operações internas lá

Resumo

Transporte internacional → tributado no país da empresa
Sem estabelecimento estável → sem imposto no outro país
Se houver imposto nos dois → usar crédito de imposto

Respondida: Autorização para prestação de serviços de Auditoria

Wed, 01 Apr 2026 08:41:44 +0000

Bom dia Caro Membro

Para ter legalidade e poder prestrar seviços de auditoria, tem de ser uma sociedade inscrita no Colégio dos Auditores, como membros, se for uma pessoa singular, também para poder exercer a profissão de auditor, tem de ser membro da OCAM, inscrito no Colégio dos Auditores,

Esperamos ter sido uteis

Para qualquer explicação entre em contacto com a OCAM, D. Ivone secretaria do Colégio dos Auditores

Respondida: Apresenta do imposto corrente

Wed, 01 Apr 2026 08:37:08 +0000

Bom dia Caro Membro

Relativamente à sua questão, na nossa opinião é o seguinte;

O imposto a incluir na DR é o imposto estimado, imposto esse, como o próprio nome indica é uma estimativa, ou seja um valor aproximado,

Por essa razão o Imposto Liquidado é determinado no Modelo 22, que de uma maneira geral, não coincide com o imposto estimado,

O imposto estimado é contabilizado 85/ 441, no encerramento de contas, 31/12/N. Em 31/05/N temos de fazer o apuramento do imposto a pagar, se houver um imposto estimado superior ao imposto liquidado há que saldar a conta por contrapartida de excesso de estimativa de imposto 7693 , Se o imposto estimado for inferior ao imposto liquidado há que saldar a conta por insuficiência de imposto 6897.

Para uma melhor compreenção segue o exemplo

•31/12/N

•RAI – 200.000,00

•Imposto estimado – 80.000,00

•RL – 120.000,00

Maio do ano N+1

Matéria Colectavel – 300.000,00

Colecta = 300.000,00 *32% = 96.000,00

Deduções à Colecta = 40.000,00

IRPC Liquidado = 56.000,00

•Imposto estimado – 85/ 4411 – 80.000,00 (40.00,00)

•Maio

•4411/12 – 56.000,00

•Excesso de estimativa de imposto

•4411/7693 . 24.000,00

•Insuficiência de estimativa de imposto

•6828 / 4411 – 16.000,00

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Importação de mercadorias

Wed, 01 Apr 2026 07:44:56 +0000

Bom dia Caro Membro

Para que a resposta seja mais clara, vou dividir em duas partes: (1) cálculo do custo CIF para efeitos aduaneiros e (2) tratamento contabilístico (incluindo custos administrativos).

1. Cálculo do custo CIF

Você importou com Incoterm FCA, então:

O valor da fatura (USD 416.000) corresponde essencialmente ao FOB

O frete e seguro devem ser adicionados para obter o CIF

As autoridades aduaneiras não aceitaram os custos reais e aplicaram valores presumidos:

Frete: 10% do FOB → 41.600 USD

Seguro: 2% do FOB → 8.320 USD

Cálculo do CIF (para efeitos aduaneiros)

CIF = FOB + Frete + Seguro

CIF = 416.000 + 41.600 + 8.320
CIF = 465.920 USD

Este é o valor que será usado para:

Direitos aduaneiros

IVA de importação

Outras taxas

O custo real económico da mercadoria é diferente:

FOB: 416.000

Frete real (DHL): 20.800

Seguro (incluído): assumido dentro do frete

Custo real = 436.800 USD

Diferença importante

Tipo de valor	Montante
CIF aduaneiro	465.920
Custo real	436.800
Diferença	29.120 USD

Essa diferença é fiscal (imposta pela alfândega), não económica.

Como tratar na contabilidade (IFRS / SNC Moçambique)

Custo do inventário (NCRF 9):

O custo do inventário inclui:

preço de compra

frete real

seguro real

direitos aduaneiros

custos diretamente atribuíveis

Portanto, você deve registar:

Custo da mercadoria:

FOB: 416.000
Frete real: 20.800

Inventário = 436.800 USD

NÃO incluir no inventário:

Frete fictício da alfândega
Seguro presumido (não real)

Direitos aduaneiros e IVA

Aqui entra o CIF aduaneiro:

Direitos e impostos são calculados sobre 465.920 USD

Esses valores DEVEM ser incluídos no custo do inventário (se não recuperáveis) Custos administrativos das Alfândegas

Exemplos:

Taxas de despacho
Emolumentos
Serviços aduaneiros
Honorários do despachante

Tratamento contabilístico:

Se diretamente ligados à importação:

Devem ser capitalizados no inventário

(Ex: despacho necessário para trazer a mercadoria)

Se forem custos administrativos gerais:

Registar como gasto:

Conta: Gastos administrativos
Ex: serviços externos

Resumo final

Inventário (custo real):

FOB: 416.000
Frete real: 20.800
- Direitos aduaneiros (baseados no CIF aduaneiro)
- Custos diretamente atribuíveis

Não incluir:

Frete fictício (10%)
Seguro fictício (2%)

Conclusão

CIF aduaneiro: 465.920 USD
Custo real contabilístico: 436.800 USD (+ direitos + despesas diretamente atribuíveis)
Custos alfandegários administrativos:
- Capitalizar se diretamente relacionados
- Caso contrário, reconhecer como gasto

Se quiser, posso montar os lançamentos contabilísticos completos (diário) para esse caso, já adaptados ao plano de contas moçambicano.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Respondida: Fiscalidade- Dedução do IVA De Gasóleo

Wed, 01 Apr 2026 07:26:06 +0000

Bom dia caro membro

Em relação à questão que coloca, a minha opinião é:

Nos termos do art,º 15,º n.º2 al. i) do CIVA, Para as transmissões de combustível, cujo preço é fixado por Autoridade Pública , efectuada por revendedores, o valor da contraprestação determina-se não incluindo a taxa sobre os combustiveis, isto na ótica do revendedor,

Para o consumidor com o IVA incluido, deverá dividir o valor por 1,16, tal como aqui apresentamos

Por exemplo Valor do combustível . 76 MT 76/1.16 = 65,52 Base

IVA liquidado . 65,52 *16% = 10.48 MT IVA Suportado

Espero ter sido útil

Sempre ao dispor

Respondida: obrigações fiscais aplicáveis a uma organização sem fins lucrativos em Moçambique,

Tue, 31 Mar 2026 14:30:47 +0000

Boa Tarde Caro Membro

IRP tTendo em Linha de conta as Organizações sem fins lucrativos (OSFL), existe pouca legislação sobre estas instituições, por isso vamos analisar os aspectos referentes á fiscalidade (IRPC)

Tendo em consideração o âmbito de aplicação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (“IRPC”), as OSFL, na medida em que se caracterizam genericamente por serem sociedades civis, residentes e terem personalidade jurídica (Artigo 2º do CIRPC), são elementos passivos de tributação, cuja incidência do imposto ocorre sobre o rendimento global, em vez do lucro como se verifica nas sociedades comerciais. Assim, a base do IRPC das OSFL corresponde à soma algébrica das diversas categorias consideradas para efeitos de IRPS, dado que se parte do princípio que estas entidades não exercem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (Artigo 4º do CIRPC). Na eventualidade destas entidades apresentarem prejuízos fiscais, estes apenas são passíveis de serem reportados para períodos subsequentes, caso tenham tido como base actividades comerciais, industriais ou agrícolas, sendo que a sua dedução só é permitida aos rendimentos das mesmas categorias durante os cinco anos seguintes (Artigo 42º do CIRPC).

Atendendo à natureza das actividade destas entidades, os seus rendimentos correspondem, essencialmente, às quotas pagas pelos seus associados e/ou subsídios recebidos destinados a financiar as suas actividades tendo em consideração o definido estatutariamente, os quais não estão sujeitos a IRPC (Artigo 43º do CIRPC). Caso as OSFL obtenham este tipo de rendimentos sem estarem destinados aos fins estatutários ou obtenham rendimentos relacionados com a venda de bens e com a prestação de serviços, estes são considerados como rendimentos sujeitos a IRPC e, consequentemente, deverão concorrer para o seu rendimento global. Contudo, se as OSFL beneficiarem do estatuto de Utilidade Pública têm um conjunto de isenções de tributação de IRPC (Art. 10º).

De acordo com o Artigo 10º do CIRPC, as OSFL estão isentas de IRPC quando se tratarem de entidades de bem público, social ou cultural, devidamente reconhecidas, e quando estas não tenham por objecto actividades comerciais, industriais ou agrícolas. Adicionalmente, as OSFL que tenham o estatuto de associações de utilidade pública são isentas de IRPC no que respeita à exploração directa de jogos de diversão social (previstos na Lei n.º 9/94, de 14 de Setembro), bufetes, restaurantes, creches e serviços similares, edição ou comercialização de livros ou outras publicações que se destinem exclusivamente a complementar a realização do seu objecto básico. Também, mediante reconhecimento por despacho do Ministério das Finanças, as associações de mera utilidade pública estão isentas de IRPC, desde que prossigam predominantemente fins científicos ou culturais, de caridade, assistência ou beneficência relativamente à exploração directa de jogos de diversão social (previstos na Lei n.º 9/94, de 14 de Setembro), bufetes restaurantes, creches e serviços similares, que se destinem exclusivamente a complementar a realização do seu objecto básico.

A determinação da matéria colectável das OSFL (Artigo 42º CIRPC) calcula-se pela dedução ao rendimento global, pela proporcionalidade dos custos comuns que não estejam especificamente ligados à obtenção dos rendimentos não sujeitos ou isentos de IRPC. Caso os custos comuns estejam apenas afectos à obtenção de rendimentos sujeitos e não isentos, são deduzidos na totalidade ao rendimento globall (Art.43º CIRPC). Subsequentemente, para se determinar o imposto a pagar, é aplicável a taxa de 32% à matéria colectável (Art. 61º do CIRPC).

P Tratando-se de OSFL que não exerçam nenhuma actividades acessória, ou seja que não esteja directamente ligada com o objectivo e missão da associação, não existem rendimentos tributáveis e não existem obrigações nem declarativas nem de pagamento.

E Esperamos ter sido úteis

Sempre ao vosso dispor

relacionada a uma pergunta para: Imobiliária e ISPc

Mon, 30 Mar 2026 08:31:38 +0000

Dra obrigada pela explicação.

Continuo ligeiramente baralhada.

Nesse caso o meu cliente que tem imóveis próprios ( 2 comerciais e 2 habitacionais) e estava no regime de ISPC em nome individual, passa agora para contabilidade organizada em nome individual?

Ele tem escolha:

1- se trata de alvará e passa ter contabilidade organizada e final do mês submete o processo de contas como 2a categoria

2- apenas preenche o modelo 2 para fins de arrendamento de imóveis próprios e mensalmente liquida iva dos imóveis comerciais e final de ano preenche o modelo 10 4ta categoria, certo?

Na opção de contabilidade organizada- opção 1 por ser imóveis próprios pode deduzir o iva de despesas acima mencionadas como manutenção reparação do imóvel, material de escritório, etc usando o pró-rata? Ou Não terá lugar ao pro rata porque ele não faz gestão de imóveis de terceiros?

As despesas de imóveis para fins de habitação podem ser consideradas a 100%?

mas se for opção 2 - ele não pode deduzir o iva apenas liquidar, e no final do ano apresenta as despesas do imóveis comerciais e habitacionais que só serão deduzidas em 30% no modelo 10?

Obrigada

Consultorio Tecnico Online - Atividade recente

Respondida: Mais-valia imobiliárias

Respondida: Contabilização da mais-valia

Contas a utilizar (PGC-NIRF)

Respondida: Contas a movimentar na leasing automovel

1. Reconhecimento inicial do contrato

2. Pagamento da renda

Lançamento

Respondida: As instituições que estão no sector privado na área de educação podem deduzir o IVA das compras? Ou apenas devem pagar o IVA dos serviços prestados sem deduzir o IVA das suas aquisições de bens e serviços?

Respondida: DEDUÇAO DE IVA DE FACTURA DE DIESEL

Respondida: IVA, Retençao na fonte em IMOVEIS

Respondida: Correccao M22 e Informacao Contabilisitica

Respondida: Esclarecimento adicional da duvida

Respondida: Esses profissionais liberias de que se refere sao de acordo com o art 33 da Lei 10/2025 de 29 de Dezembro?

Respondida: Esclarecimento adicional

1. Honorários

2. Rendas

Qual a declaração periódica?

Respondida: Se o Modelo 39 ainda em uso.

Respondida: ESCLARECIMENTO EM TORNO DE IVA E IRPS

Respondida: IRPS PARA TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO E ONG'S HUMANITARIAS

Respondida: Como facturar a cedencia de pessoal?

Respondida: Amortizacao de activos adiquiridos em 2nda mao.

Respondida: Boa tarde, Gostaria de saber se posso deduzir o IVA de uma compra de recargas de telefonia móvel. Trata-se de recarga para um telemóvel da empresa, mas não um telefone fixo. Melhores cumprimentos

Respondida: Regulamento que aborda sobre o pagamento de quotas mensais para empresas certificadas

Valor das quotas mensais para empresas certificadas

Momento do pagamento

Respondida: Diferenças de câmbio não realizadas

Reconhecimento inicial da dívida

Ajuste cambial em 31 de dezembro (não realizado)

Pagamento em fevereiro do ano X+1

O que fazer com a diferença não realizada?

Resposta:

Lançamento no pagamento

Deve fazer lançamento de anulação?

Não, se:

Sim, apenas se usar conta transitória separada

Esperamos ter sido úteis

Respondida: Como reconhecer o modelo de operações isoloadas (Modelo E) emitido por um fornecedor individual (Sem empresa)?

Respondida: Contabilidade e Fiscalidade do sector de construção

Fórmula usual

Tratamento contabilístico

Amortização de Adiantamentos

Na receção do adiantamento

Como amortizar?

Tecnicamente:

As retenções afetam a amortização?

Como discriminar na fatura

Respondida: OMISSÃO DE NOTA DE CRÉDITO NAS VENDAS NO APURAMENTO DE LUCRO TRIBUTAVEL

Respondida: Imposto na venda de activos

Respondida: IVA SECTOR EDUCAÇÃO

Respondida: Ativos no fecho das atividades

Respondida: Obrigacoes de Facturas

Bom dia Caro Membro

Enquadramento contabilístico

O que prova o borderô bancário?

Pode ser aceite contabilisticamente?

I — Existe documento complementar

II — Existe apenas o comprovativo bancário

Enquadramento fiscal

Risco fiscal:

Nível 1 (Ideal)

Nível 2 (Aceitável)

Nível 3 (Fraco)

Procedimento interno recomendado

Conclusão

Contabilisticamente

Fiscalmente

Respondida: Resolva o minha declaração

Respondida: Abate de Activos Fixos tangives

Determinar a quantia escriturada na data do abate

Verificar o excedente de revalorização/ reserva de reavaliação existente

Eliminar amortização acumulada

Lançamento

Reconhecer perda por abate (caso exista valor líquido)

Lançamento da perda

Transferir reserva de reavaliação

Lançamento

Se houver valor de sucata / venda

Impacto fiscal

$Verificar o excedente de revalorização/ reserva de reavaliação existente$