Taxa reduzida 5%

Question

As escola privadas, beneficiam-se nas suas transmissões de bens e prestações de serviços sujeitas a taxa reduzida de 5%.

Estando no Regime normal do IVA tem ou não direito a deduzir  as despesas  e compras de bens e serviços que suportam a taxa de 16%?

Answer 1

Boa tarde estimado membro,

As nossas desculpas, por só agora ter resposta, mas houve necessidade de se fazer actualizações na plataforma.

Relativamente á sua questão

A taxa reduzida tem o mesmo procedimento que a taxa normal, liquida a 5% e deduz o IVA suportado em todas as aquisições que não estejam excluidas nos termos do art.º 20.º , onde foram incluidas as de taxas de 5%, nos termos do art.º 17.º A.

Esperamos ter sido uteis

sempre ao dispor

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