Se o Modelo 39 ainda em uso.

Question

Estou com duvida a cerca do uso do modelo 39, ele apresenta artigos que nao consigo encontrar no CIRPChttps://edeclaracao.at.gov.mz/formularios/irpc/view/formulario_irpc_m39.aspx, entao gostaria de saber se o presente modelo ainda esta em vigor?
E se nao estiver qual e o modelo que esta a se usar em subsitituicao.

Answer 1

Boa Tarde Caro Membro

Sim o modelo 39, ainda está em uso 

O Modelo 39 é utilizado, nomeadamente, para:

• Efetuar o pagamento do IRPC retido na fonte sobre rendimentos pagos a pessoas coletivas.
• Efetuar o pagamento do imposto devido em situações de tributação na fonte previstas no Código do IRPC.
• Liquidar o imposto relativo a rendimentos sujeitos a retenção na fonte pagos a entidades residentes ou não residentes, quando aplicável.

O Modelo 39 deve ser apresentado pela entidade que tem a obrigação de:

• efetuar a retenção na fonte do IRPC; e
• proceder ao respetivo pagamento à Autoridade Tributária, dentro do prazo legal.

Espero ter sido útil