Regulamento que aborda sobre o pagamento de quotas mensais para empresas certificadas

Question

Boa tarde doutora Lucília.

Espero que esteja bem de saúde, gostaria de pedir o auxílio da doutora para poder mencionar o regulamento que aborda sobre o pagamento de quotas mensais para empresas certificadas pela Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique e que estejam com a contabilidade organizada em sede do IRPC. Desde já, agradeço pela atenção.

Answer 1

Bom dia, Caro Membro

Em relação á sua questão, não sei se entendi bem a sua questão, mas pelo que percebi quer saber como são fixadas as quotas dos membros colectivos (quotas) do colégio dos contabilistas.

O regulamento aplicável ao pagamento de quotas mensais para empresas certificadas pela Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM) decorre principalmente de três instrumentos:

1. Estatuto da OCAM (aprovado pela Lei da Ordem)
2. Deliberações do Conselho Geral da OCAM
3. Regulamentos internos financeiros / de inscrição e certificação

O Conselho Geral possui competência para fixar quotas e emolumentos.

Valor das quotas mensais para empresas certificadas

No orçamento do Colégio dos Contabilistas Certificados de 2024, a OCAM indicou:

• Quotas Empresas de Contabilidade: 2.000 MZN por mês

Isto significa, salvo alteração posterior por deliberação interna:

$$QuotaMensal=2.000MZN$$

Quota anual: 2.000×12=24.000 MZN

Importante: este valor pode ser atualizado por Assembleia Geral ou Conselho Geral.

$$.000\times 12=24.000MZN$$

Importante: este valor pode ser atualizado por Assembleia Geral ou Conselho Geral.

Momento do pagamento

Em regra, as quotas são pagas:

• mensalmente; ou
• em prestação anual antecipada (quando permitido pela Ordem)

O pagamento é normalmente processado através do portal e-SIGEM OCAM, ou por referência bancária disponibilizada pela Ordem.

Esperamos ter sido úteis

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