Contabilidade e Fiscalidade do sector de construção

Question

*Boa tarde Dr! Espero que esteja bem.*

Gostaria de obter o parecer da Dr, sobre o tratamento contabilístico e fiscal de duas situações específicas no sector da construção civil:

 1. Retenções de Boa Execução

 *Questão:* Nas retenções de boa execução efetuadas na faturação por auto de medição da obra, a percentagem da retenção deve ser multiplicada pelo valor da fatura *sem IVA* ou *com IVA*?

 2. Amortização de Adiantamentos e Impacto das Retenções

 *Questão:* Como deve ser amortizado o adiantamento na faturação mediante a percentagem de acabamentos?

*Cenário/Dilema:* As retenções não causam implicações no valor do adiantamento a pagar (Principal + IVA)? Imaginemos que o fiscal da obra determine que, na amortização do adiantamento, se deve deduzir apenas o *principal (sem IVA)*, alegando que este deve ser devolvido ao longo do todo da obra, tendo em conta que recebemos o valor inicial com IVA. Como proceder?

3. Estruturação e Discriminação na Fatura

Como devo discriminar cada item factura?

Answer 1

Boa Tarde Caro Membro.

Em resposta á sua questão. a nossa opinião é a seguinte:

No sector da construção civil, as retenções de boa execução e a amortização de adiantamentos exigem separar claramente três componentes:

1. Valor da obra executada (auto de medição)
2. IVA da operação
3. Fluxo financeiro (retenções e adiantamentos)

Do ponto de vista contabilístico (PGC-NIRF / IFRS) e fiscal (IVA), retenções de garantia não alteram a base tributável da prestação de serviços, salvo disposição contratual ou legal específica.

Valor da obra certificada sem IVA (valor base / principal)

Isto porque a retenção representa uma garantia contratual sobre o valor da empreitada, e não sobre o imposto.

Fórmula usual

Retenção 
=Percentagem×Valor do Auto sem IVARetenção = Percentagem \times Valor\ do\ Auto\ sem\ IVARetencão =Percentagem×Valor do Auto sem IVA

Exemplo:

Auto de medição = 1.000.000 MZN
IVA (16%) = 160.000
Retenção = 10%

Retenção:

10% × 1.000.000 = 100.000

Valor líquido a receber:

1.160.000 − 100.000 = 1.060.000

Tratamento contabilístico

No momento da faturação:

Débito 411 / Cliente → 1.160.000
Crédito 72 / Prestação serviços → 1.000.000
Crédito 4433 / IVA liquidado → 160.000

Reconhecimento da retenção:

Débito 458 / Retenções contratuais a receber → 100.000
Crédito 411 / Cliente → 100.000

A retenção não é gasto é:

 ativo financeiro
valor a recuperar no fim da garantia

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Amortização de Adiantamentos

Quando o dono da obra paga adiantamento, contabilisticamente temos:

Na receção do adiantamento

Exemplo:

Adiantamento = 2.000.000
IVA = 320.000

Recebimento:

Débito Banco → 2.320.000
Crédito Adiantamento de clientes (passivo) → 2.000.000
Crédito IVA liquidado → 320.000

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Como amortizar?

A amortização deve seguir a percentagem prevista contratualmente.

amortiza-se principal ou principal + IVA?

Aqui está a questão central.

Tecnicamente:

O adiantamento é composto por duas parcelas:

1. Principal
2. IVA liquidado antecipadamente

Quando se amortiza, o correto é amortizar:

• o passivo do adiantamento (principal)
• e regularizar a componente de IVA associada, quando aplicável ao regime fiscal

Mas, na prática de faturação da construção:

A amortização contratual normalmente incide sobre o principal (sem IVA).

Portanto, se o fiscal exigir amortização apenas do principal:

Essa posição é tecnicamente defensável e geralmente correta.

Porque:

• o adiantamento contratual representa financiamento da obra;
• a devolução econômica é do valor principal;
• o IVA é imposto e não margem contratual.

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As retenções afetam a amortização?

Regra geral:

Não. Retenções de boa execução e amortização de adiantamentos são mecanismos independentes.

Retenção:

• garantia contratual

Adiantamento:

• financiamento antecipado da obra

Logo:

A retenção não reduz nem altera a base de amortização do adiantamento.

Como discriminar na fatura

A fatura deve mostrar separadamente cada componente.

Modelo recomendado:

FATURA N.º XXX

1. Valor do Auto de Medição n.º 05 .................................. 1.000.000,00 MZN
2. IVA (16%) ................................................................. 160.000,00 MZN
3. Total Bruto da Fatura .............................................. 1.160.000,00 MZN

Deduções:
4. Retenção de Boa Execução (10% s/ valor base) ........ (100.000,00)

5. Amortização de Adiantamento Contratual ............... (200.000,00)

Total Líquido a Receber ............................................. 860.000,00 MZN

Esperamos ter sido úteis

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