Boa Tarde Caro Membro
Os Benefícios fiscais, podem ter impacto na determinação do Lucro Tributável, na Matéria Colectável e na dedução á colecta.
Relativamenre á determinação do Lucro Tributável, temos os seguintes aspectos previstos no Codigo dos Beneficios Fiscais;
rincipais Benefícios Fiscais Dedutíveis ao Lucro Tributável (IRP
- Investimento em Infraestruturas (Áreas de Declínio Económico):
- Empresas que realizem investimentos em áreas como construção/reabilitação de estradas, caminhos-de-ferro, telecomunicações, abastecimento de água, escolas e hospitais, podem deduzir 150% do valor gasto para efeitos de determinação do Lucro Tributável, durante 10 anos.
- Criação de Emprego (Regime de Dedução):
- Os encargos com a contratação de novos trabalhadores podem ser majorados na determinação do lucro tributável. Em certos contextos, custos com formação profissional e infraestrutura social (habitacional) para trabalhadores são considerados dedutíveis.
- Investimentos em Zonas Económicas Especiais (ZEE) e Zonas Francas Industriais (ZFI):
- Empresas operando nestas zonas beneficiam de isenções ou reduções de taxas de IRPC, além de dedução ao lucro tributável dos custos de investimento inicial.
- Amortizações Aceleradas:
- O CBF permite que novos equipamentos, máquinas ou infraestruturas (exceto veículos ligeiros) sejam amortizados a uma taxa superior à definida no Código do IRPC, deduzindo mais rapidamente o custo do investimento ao lucro.
Esperamos ter sido úteis
Sempre ao dispor
