Retenção na Fonte - Liquidação de Divida por encontro de Contas

Question

Boa tarde,

Há obrigatoridade de pagto de retenção na Fonte quando há eliminação de uma divida com entidade estrageira através do encontro de contas?

A Empresa local tem uma divida com a sua empresa mãe sedeada no Japão, porém por alguns trabalhos recentes gerou uma divida a receber com a sua empresa mãe, pelo que se está propor fazer encontro de contas.

Se a divida com a empresa mãe fosse paga daria lugar ao Pagamento do IRPC de retenção na fonte, pois as factura estao no saldo sem retenção na fonte alegando que a retenção na fonte será dada lugar quando houver disponibilização dos rendimentos a outra parte. Mas agora não havera pagamento.

Quais procedimentos a seguir para garantir total legalidade do processo a nivel fiscal e contabilistico.

Obrigado

Answer 1

Boa Noite Caro Membro 

Nos termos do art,º 62,º do IRPC, os rendimentos obtidos no território moçambicano, por não residentes e que não tenham estabelecimento estavel em Moçambique estão sujeitos a retenção na fonte á taxa de 20,%.

Com a alteração legislativa da lei N-º 12/2025, a retenção na fonte no n.º5 da Lei n.º 67,º do IRPC, ocorre na data do reconhecimento do custo, para além das outras habituais formas.

Em Termos conceptuais o Decreto n.º 70/2009, de uma forma geral não admite a compensação de saldos

Tratamento da compensação de saldos

De forma conceptual, o enquadramento é o seguinte:

Regra geral: não compensação

O Quadro Conceptual segue a lógica das IFRS, segundo a qual:

• Activos e passivos não devem ser compensados
• Rendimentos e gastos não devem ser compensados

 Isto porque a compensação pode:

• ocultar informação relevante;
• reduzir a transparência;
• prejudicar a análise da posição financeira e desempenho.

Essa ideia decorre da exigência de que as demonstrações financeiras apresentem informação completa, neutra e fidedigna .

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Fundamentação conceptual

A proibição da compensação está ligada a três pilares do Quadro Conceptual:

a) Representação fidedigna / fiabilidade

• A informação deve refletir a realidade económica sem distorções.
• Compensar saldos pode “mascarar” direitos e obrigações.

b) Plenitude (completude)

• Todas as componentes relevantes devem ser apresentadas separadamente.
• A omissão por compensação viola a completude da informação.

c) Relevância

• Os utilizadores precisam ver separadamente ativos, passivos, rendimentos e gastos para tomar decisões.

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 Ou seja, a compensação não é regra, mas sim uma exceção devidamente justificada.

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 Conclusão 

No Quadro Conceptual do PGC-NIRF, a compensação de saldos não é permitida como princípio geral, devendo os elementos das demonstrações financeiras ser apresentados separadamente, de modo a garantir a imagem verdadeira e apropriada, a fiabilidade e a completude da informação. A compensação apenas é aceite em situações excecionais previstas em normas específicas e quando exista fundamento legal para tal.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor