Fiscalidade- Dedução do IVA De Gasóleo

Question

Bom dia, Dr.ª Lúcia. Gostaria de tirar uma dúvida técnica sobre o abastecimento de gasóleo. Nas faturas simplificadas (VD), o valor do IVA aparece incluído na TSC . Como devo proceder para identificar corretamente a parte dedutível do IVA para efeitos fiscais nestes casos? Fico aguardar a sua orientação.

Answer 1

Bom dia caro membro

Em relação à questão que coloca, a minha opinião é:

Nos termos do art,º 15,º n.º2 al. i) do CIVA, Para as transmissões de combustível, cujo preço é fixado por Autoridade Pública , efectuada por revendedores, o valor da contraprestação determina-se não incluindo a taxa sobre os combustiveis, isto na ótica do revendedor,

Para o consumidor com o IVA incluido, deverá dividir o valor por 1,16, tal como aqui apresentamos

Por exemplo Valor do combustível . 76 MT 76/1.16 = 65,52 Base

IVA liquidado . 65,52 *16% = 10.48 MT IVA Suportado

Espero ter sido útil

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