Uma clínica em Moçambique, que presta serviços de saúde (sujeitos a IVA à taxa de 5%), possui dentro do seu estabelecimento uma óptica onde:
- realiza consultas de optometria
- vende óculos
Qual é a taxa de IVA aplicável à venda de óculos: 5% ou 16%?
Qual é a base legal para sustentar o enquadramento?
