Bom dia Caro membro
Em relação á sua questão, aqui vão os documentos e procedimentos inerentes à importação e exportação
Documentos obrigatórios (além da fatura comercial)
Importação
Além da fatura comercial, normalmente são exigidos:
Documento Único/Administrativo Aduaneiro (DU/DAU)
- Conhecimento de embarque:
Bill of Lading (marítimo)
Air Waybill (aéreo)
Lista de embalagem (Packing List)
Certificado de origem
Licenças de importação (quando aplicável)
Seguro de transporte
Documento de inspeção pré-embarque (se exigido)
Exportação
Fatura comercial
Documento aduaneiro de exportação (DU/DAU)
Conhecimento de embarque
Packing List
Certificado de origem
Licenças de exportação (quando aplicável)
Registo contabilístico na importação
Sim — o procedimento correto é:
O registo deve ser efetuado com base em:
Além disso, devem ser considerados:
Ou seja, o custo do inventário deve refletir o custo total de aquisição (CIF + encargos), NIRF 9
Prova de exportação (efeitos fiscais)
Para efeitos fiscais (especialmente isenção de IVA), a prova de saída da mercadoria inclui:
Estes documentos comprovam que a mercadoria saiu do território nacional, condição essencial para aplicação de taxa de IVA = 0%.
Documentos específicos para o setor pesqueiro
Sim, existem exigências adicionais, normalmente ligadas a controlo sanitário e regulamentação do setor:
Estes documentos são críticos para exportação internacional, sobretudo para mercados regulados.
Impostos e encargos aplicáveis
Importação
Além do IVA, podem aplicar-se:
Exportação
Geralmente:
Mas podem existir:
Esperamos ter sido úteis
Fatura do fornecedor estrangeiro (valor da mercadoria)
DU/DAU (base para impostos e custos aduaneiros)
Direitos aduaneiros
IVA na importação
Despesas adicionais (frete, seguro, desembaraço, etc.)
DU/DAU de exportação validado pela autoridade aduaneira
Comprovativo de saída física (ex: carimbo/validação aduaneira)
Conhecimento de embarque (Bill of Lading / AWB)
Licença de pesca
Certificado sanitário/veterinário
Certificado de captura (Catch Certificate) – especialmente para exportação (ex: UE)
Autorização das autoridades marítimas/pesqueiras
Registos de rastreabilidade
Direitos aduaneiros
Taxa de despacho aduaneiro
Impostos específicos (consoante o produto):
Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), se aplicável
Taxas portuárias/logísticas
Isenção de IVA (taxa 0%), art.º 13.º do CIVA
Normalmente sem direitos aduaneiros
Taxas administrativas
Custos logísticos
Encargos específicos do setor (ex: certificações)
A fatura comercial não é suficiente — os documentos aduaneiros são essenciais.
Na importação, o registo contabilístico deve integrar fatura + DU/DAU + encargos.
Na exportação, a prova de saída é fundamental para benefícios fiscais.
O setor pesqueiro tem requisitos adicionais rigorosos.
Existem outros encargos além do IVA, sobretudo na importação.
Sempre ao dispor
