Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar um esclarecimento relativamente aos procedimentos aplicáveis às operações de importação e exportação.
De forma objetiva, gostaria de confirmar:
- Para além da fatura comercial, que outros documentos são obrigatórios nas operações de importação e exportação?
- No caso da importação, o registo contabilístico deve ser efetuado com base na fatura do fornecedor estrangeiro e no respetivo documento aduaneiro (DU/DAU)?
- No caso da exportação, quais são os documentos exigidos como prova de saída da mercadoria para efeitos fiscais?
- Existem documentos específicos adicionais exigidos para o setor pesqueiro?
- Em termos fiscais, para além do IVA, existem outros impostos ou encargos aplicáveis nas operações de importação e exportação?
Agradeço desde já a vossa atenção.
