Modelo A de IVA- Preenchimento face ás regularizações

Question

Venho por este meio solicitar um esclarecimento relativamente ao preenchimento da Declaração de IVA – Modelo A, no que diz respeito ao tratamento das devoluções de vendas.

No preenchimento da declaração tenho utilizado o seguinte procedimento:

• Nos campos das vendas (campo 1 – operações tributadas à taxa de 16% e campo 3 – operações tributadas à taxa de 5%), declaro o valor bruto das vendas realizadas no período.

• Quando existem devoluções de vendas, emito as respetivas notas de crédito e registo o IVA correspondente no campo 12 – regularizações a favor do sujeito passivo.

Contudo, alguns profissionais defendem que nos campos das vendas devem ser declarados valores líquidos, ou seja, vendas menos devoluções.

Neste sentido, solicito esclarecimento sobre as seguintes questões:

1. Qual é o procedimento correto no preenchimento da Declaração de IVA – Modelo A:

   • declarar vendas brutas nos campos 1 e 3 e registar as devoluções no campo 12 (regularizações); ou

   • declarar diretamente vendas líquidas (vendas menos devoluções)?

2. Caso se considere que devem ser declaradas vendas líquidas, como proceder quando as devoluções do período são superiores às vendas do mesmo período, resultando num valor negativo?

   • É permitido declarar valores negativos nos campos das vendas (campo 1 ou campo 3)?

3. Relativamente às operações tributadas à taxa de 5%, tendo em conta que o Código do IVA estabelece que o IVA suportado nessa taxa não confere direito à dedução, solicita-se igualmente esclarecimento sobre o seguinte:

   • No caso de devoluções de vendas tributadas a 5%, o IVA constante nas respetivas notas de crédito pode ser regularizado no campo 12 da declaração?

Answer 1

Boa Tarde Colega Filimone

Relativamente à sua questão vou responder ponto, por ponto, tal como formulado.

1. Qual é o procedimento correto no preenchimento da Declaração de IVA – Modelo A:

declarar vendas brutas nos campos 1 e 3 e registar as devoluções no campo 12 (regularizações); ou

declarar diretamente vendas líquidas (vendas menos devoluções)?

Quando a devolução de vendas é concretizada no mesmo período, ou seja dia 2 de um determinado mês vendeu 100,000, e no dia 15 do mesmo mês devolveu 20.000,00, então no campo 1 do Modelo A da Declaração periódica do IVA, deve declarar o valor liquido que neste exemplo será 80.000,00 e no campo 2 o respectivo IVA 80.000,00*16% = 12.800,0MT.

Se a devolução se concretiza em períodos diferentes da venda, então tem de lançar a nota de crédito, devidamente assinada pelo adquirente a tomar conhecimento que vai efectuar a regularização, neste caso coloca o valor do IVA a regularizar a favor do Sujeito Passivo , no campo 15 Regularizações mensais ou anuais. Estou a visualizar o novo Modelo A/B.

2.Caso se considere que devem ser declaradas vendas líquidas, como proceder quando as devoluções do período são superiores às vendas do mesmo período, resultando num valor negativo?

2. • É permitido declarar valores negativos nos campos das vendas (campo 1 ou campo 3)?

3. Não é permitido valores negativos quer no campo 1 ou 3. Nesse caso tem obrigatoriamente tem  de colocar o valor das vendas no campo 1 ou 3 conforme IVA á taxa de 16% ou 5%.

3.Relativamente às operações tributadas à taxa de 5%, tendo em conta que o Código do IVA estabelece que o IVA suportado nessa taxa não confere direito à dedução, solicita-se igualmente esclarecimento sobre o seguinte:

3. • No caso de devoluções de vendas tributadas a 5%, o IVA constante nas respetivas notas de crédito pode ser regularizado no campo 12 da declaração?

4. Sim porque não há lugar a dedução as aquisições á taxa de 5%, mas o IVA Liquidado quando no caso de emissão de nota de crédito, por sua diminuição deve ser colocado no antigo campo 12, actual campo 15