Esclarecimento sobre o câmbio aplicável em operações de compra e venda em moeda estrangeira (IAS 21)

Question

Boa tarde, Dra. Lucília,

Espero que se encontre bem.

Venho, por este meio, uma vez mais, solicitar o vosso esclarecimento técnico relativamente à aplicação prática do câmbio nas operações em moeda estrangeira, concretamente nas operações de compra e venda de bens e serviços, bem como nos respectivos pagamentos a fornecedores e recebimentos de clientes.

Na prática contabilística diária, surgem dúvidas recorrentes quanto a qual taxa de câmbio deve ser utilizada em cada momento da operação, uma vez que a IAS 21 – Efeitos das Alterações nas Taxas de Câmbio estabelece que as transações em moeda estrangeira devem ser reconhecidas pela taxa de câmbio à data da transação, mas não é explícita quanto à utilização do câmbio de compra ou do câmbio de venda em cada situação concreta.

Nesse contexto, solicito, por favor, o vosso entendimento sobre os seguintes pontos:

1. Na aquisição de bens e serviços a fornecedores estrangeiros, qual o câmbio que deve ser utilizado:

   • na data do reconhecimento da factura (compra);

   • e na data do pagamento ao fornecedor?

2. Na venda de bens e serviços a clientes estrangeiros, qual o câmbio que deve ser utilizado:

   • na data da emissão da factura (venda);

   • e na data do recebimento do cliente, sobretudo quando o valor é creditado em conta em moeda estrangeira?

O objectivo deste pedido é assegurar uma aplicação consistente, tecnicamente correcta e alinhada com as normas contabilísticas e boas práticas profissionais, mitigando riscos de interpretações divergentes em contexto de auditoria e fiscalidade.

Desde já agradeço a atenção dispensada e fico a aguardar, com elevada consideração, o vosso valioso esclarecimento.

Com os melhores cumprimentos

Answer 1

Boa Tarde. Caro membro

Em relação á sua questão, o nosso parecer é o seguinte:

A IAS 21 – Efeitos das Alterações nas Taxas de Câmbio estabelece que:

Uma transação em moeda estrangeira deve ser reconhecida inicialmente na moeda funcional da entidade;

O reconhecimento inicial deve ser efetuado pela taxa de câmbio à data da transação IAS 21, parágrafo 21;

Itens monetários em moeda estrangeira devem ser reconvertidos à taxa de fecho em cada data de relato
 IAS 21, parágrafo 23(a);

As diferenças cambiais resultantes da liquidação ou reconversão devem ser reconhecidas em resultados
 IAS 21, parágrafo 28.

A norma não distingue explicitamente “câmbio de compra” ou “câmbio de venda”, mas refere-se à taxa à qual a moeda poderia ser trocada entre partes conhecedoras e dispostas à data da transação
 IAS 21, Apêndice – definição de taxa de câmbio.

Assim, a interpretação técnica correta deve assentar na substância económica da operação.

1. Aquisição de bens e serviços a fornecedores estrangeiros

a) Na data do reconhecimento da factura (compra)

Câmbio a utilizar:
 Taxa de câmbio à vista aplicável à aquisição da moeda estrangeira
(normalmente o câmbio de venda da moeda estrangeira pelo banco)

Justificação técnica (IAS 21):

• A entidade incorre numa obrigação de pagar moeda estrangeira;
• Para liquidar essa obrigação, a entidade terá de comprar moeda estrangeira junto do sistema bancário;
• Logo, a taxa relevante é aquela à qual a entidade poderia adquirir essa moeda à data da transação.

 Fundamentação:

IAS 21.21 – reconhecimento inicial pela taxa à data da transação;

IAS 21 – definição de taxa de câmbio – taxa à qual a moeda pode ser trocada;

Princípio da substância económica.

 Boa prática: utilizar o câmbio vendedor oficial/bancário ou, se aplicável, a taxa média do dia divulgada pelo banco central, desde que represente razoavelmente o câmbio de venda.

b) Na data do pagamento ao fornecedor

Câmbio a utilizar:
 Taxa de câmbio efetivamente praticada pelo banco na data do pagamento

Justificação técnica (IAS 21):

A dívida ao fornecedor é um item monetário;

Até à data do pagamento, deve ser reavaliada às taxas em vigor

No momento da liquidação, a diferença entre:

o valor registado da dívida; e

• o valor pago ao câmbio do dia
  • gera uma diferença cambial.

Fundamentação:

IAS 21.23(a) – reconversão de itens monetários;

IAS 21.28 – reconhecimento das diferenças cambiais em resultados.

2. Venda de bens e serviços a clientes estrangeiros

a) Na data da emissão da factura (venda)

Câmbio a utilizar:
 Taxa de câmbio à vista aplicável à conversão da moeda estrangeira
(normalmente o câmbio de compra da moeda estrangeira pelo banco)

Justificação técnica (IAS 21):

A entidade passa a ter um direito a receber moeda estrangeira;

Economicamente, esse direito equivale à futura venda dessa moeda ao banco;

Assim, a taxa relevante é aquela à qual a entidade poderia vender a moeda estrangeira à data da transação.

 Fundamentação:

IAS 21.21 – reconhecimento inicial pela taxa à data da transação;

IAS 21 – definição de taxa de câmbio;

Coerência com o princípio da realização económica do activo.

b) Na data do recebimento do cliente

(incluindo quando o valor é creditado em conta em moeda estrangeira)

Câmbio a utilizar:
 Taxa de câmbio da data do recebimento
– se houver conversão imediata, a taxa efetiva do banco;
– se o valor permanecer em conta em moeda estrangeira, a taxa de mercado aplicável nessa data.

Justificação técnica (IAS 21):

• O crédito a clientes é um item monetário;
• À data da liquidação, a diferença entre:
  • o valor reconhecido do crédito; e
  • o valor recebido
    constitui uma diferença cambial.

Se o montante for mantido em conta em moeda estrangeira:

• O saldo dessa conta continua a ser um item monetário;
• Deve ser reavaliado à taxa de fecho em cada data de reporte.

 Fundamentação:

• IAS 21.23(a) – itens monetários à taxa de fecho;

IAS 21.28 – diferenças cambiais em resultados

Conclusão

Embora a IAS 21 não especifique expressamente “câmbio de compra” ou “câmbio de venda”, a sua aplicação correta exige uma interpretação baseada:

• na substância económica da transação;
• na definição de taxa de câmbio da norma;
• e na consistência contabilística, especialmente relevante em contexto de auditoria e fiscalidade.

A adoção deste critério é tecnicamente defensável, alinhada com a IAS 21 e amplamente aceite como boa prática profissional.

 Esperamos ter sido úteis

Sempre ao vosso dispor