Qual é a Base Tributável correta para o cálculo do IVA Liquidado na venda a retalho de combustíveis?

Question

Boa tarde. Somos um posto de abastecimento (retalhista) sujeito ao regime normal de IVA. Recebemos uma factura de compra de 2Lts de gasolina com os seguintes dados: valor liquido 100,00mts; IVA suportado 16,00mts(16%*100); ICE 15,42mts(7,71*2Lts); total da factura... 131,42mt. Ao vender este mesmo combustível, devo cobrar o IVA sobre o (valor líquido+ICE+margem) ou sobre o (valor líquido+margem)?

Answer 1

Boa tarde Caro Membro

A base  para a determinação do preço de venda do combustível é valor liquido + ICE + margem, pois nos termos da al. i do n.º 2 do  art.º 15 do CIVA, o IVA não inclui a taxa sobre os combustíveis, por isso é um custo de aquisição.

Esperamos ter sido úteis

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