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Impostos e taxas gerais aplicáveis a empresas
Alguns dos impostos que qualquer empresa moçambicana deve considerar são:
- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC): a taxa geral é de 32 % para empresas residentes.
- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): a empresa estará sujeita ao IVA nas operações tributáveis de fornecimento de bens e serviços e nas operações de importação. Deverá apresentar declarações mensais.
- Imposto de Selo: contratos, escrituras, alguns documentos estão sujeitos ao imposto de selo.
- Contribuições para inserção laboral / segurança social: se tiver trabalhadores, terá obrigações para com a segurança social.
- Obrigações contabilísticas/registo, cumprimento de declarações fiscais, retenções na fonte em alguns casos.
2. Obrigações específicas para postos de combustível / combustíveis
Além dos impostos gerais, existem certas taxas e tributos específicos que se aplicam ao setor de combustíveis em Moçambique, ou que afectam directamente o negócio de um posto de abastecimento:
- Imposto sobre o Consumo Específico (ICE): a legislação moçambicana prevê que os combustíveis passem a estar sujeitos (já passaram) a esse imposto, dada a sua natureza.
- Taxa sobre combustíveis importados/comercializados: por exemplo, há indicação de taxas específicas na importação ou comercialização de combustíveis, como litragens/peso, para LPG, gasolina, gasóleo.
- Direitos aduaneiros/importação: se o combustível for importado para o posto (ou a estação abastecedora importar), haverá encargos de importação, IVA na importação, etc. Exemplo: análise da formação do preço do combustível em Moçambique cita direitos aduaneiros de 5% sobre o custo base da importação.
- Marcação e rastreio dos combustíveis: existe obrigatoriedade de marcação dos combustíveis nos terminais de importação para evitar evasão fiscal.
3. Outras obrigações operacionais relevantes
Para além dos impostos, considere as seguintes obrigações que afectam o funcionamento do posto:
- Licenciamento e cumprimento de normas de actividade de distribuição/abastecimento de combustíveis (autorização da entidade reguladora de energia, segurança e ambiente).
- Registo junto de entidades fiscais e registo comercial da empresa.
- Controlo contabilístico e cumprimento de exigências de documentação fiscal (facturação, livros, declarações).
- Emissão de declaração de IVA mensal (ou conforme aplicável) e acompanhamento de crédito/debito fiscal.
- Pagamento de impostos autárquicos ou taxas municipais, se aplicável (dependendo da localidade).
4. Exemplos de taxas específicas para combustíveis
Para dar uma ideia mais concreta, eis alguns valores/taxas publicados para combustíveis em Moçambique:
- LPG: ~ 0,47 MZN/kg.
- Gasolina sem chumbo: ~ 3,29 MZN/l.
- Gasóleo: ~ 3,02 MZN/l.
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