Obrigacoes fisicais diante de uma venda de imovel entre particualeres

Question

Bom dia.

Gostaria de saber se numa transacao de venda de imovel entre particulares. O vendedor tem alguma obrigacao fiscal por pagar? Pergunto porque se fosse entre empresas, a mais valia desta venda iria concorrer para aumentar o lucro e em seguida seria tributado a taxa de 32%. porem nesta situacao em que envolve dois particulares e porque um particular nao tem obrigacao de manter uma contabilidade organizada, portanto nao tem como calcular a mais ou menos valia. Deve pagar algum imposto de rendimento sobre esta venda?

Answer 1

Boa Noite Caro Membro,

Em sede de IRPS, nos termos dos artigos 13.º e 40.º a 47,º existem elementos para a determinação da Mais Valia, sem que tenha contabilidade. A Mais Valia é determinada pela seguinte formula

Valor de realização (venda indmnização ou permuta) - Valor de aquisição - despesas dos ultimos 5 anos, devidamente documentadas e que sejam indespensáveis para conservação ou reparação do imóvel.

O valor da mais valia é tributada em sede de IRPS, em 50%

Esperamos ter sido úteis, sempre ao dispor