Boa noite, Exma. Dra. Lúcia.Espero que se encontre bem.Escrevo-lhe para solicitar a sua orientação especializada sobre os procedimentos completos para a constituição e legalização de um Posto de Abastecimento de Combustível em Moçambique, a ser operado sob a forma de uma Sociedade Anónima (S.A.).
Para o efeito, gostaria de obter esclarecimentos detalhados sobre os seguintes pontos:
Constituição da Sociedade: Quais são todos os passos jurídicos e administrativos para a constituição de uma Sociedade Anónima, desde a fase inicial de reserva do nome até ao registo definitivo e obtenção do alvará comercial?
Licenciamento Sectorial e Custos: Qual é o processo de licenciamento específico para um Posto de Abastecimento junto da entidade reguladora do sector de energia (e.g., Ministério dos Recursos Minerais e Energia - MIREME, ou a Autoridade Reguladora de Energia - ARENE)? Agradecia se pudesse incluir uma estimativa detalhada de todas as taxas, emolumentos e outros custos associados, tanto à constituição da sociedade como à obtenção da licença de operação.
Registo Contabilístico: Após a realização dos pagamentos para a constituição e licenciamento, qual é o procedimento contabilístico correcto para registar estas despesas iniciais nas contas da empresa recém-formada?
Agradeço antecipadamente a sua atenção e fico a aguardar as suas valiosas directrizes para dar início a este projecto. Com os melhores cumprimentos.
