Esclarecimento sobre o tratamento de Notas de Crédito no Apuramento do IVA

Question

Venho por este meio solicitar o vosso apoio no esclarecimento de uma situação relacionada ao apuramento mensal do IVA.

No mês em curso, a empresa efetuou vendas no valor de 75.000,00 MT acrescido de IVA. No entanto, durante esse mesmo período, foram emitidas notas de crédito no valor de 100.000,00 MT, correspondentes a vendas que haviam sido devidamente declaradas em meses anteriores.

Diante deste cenário, surgem as seguintes dúvidas:

• Como deverá ser refletido este cenário na guia mensal de apuramento do IVA?

• O valor das notas de crédito deve ser deduzido diretamente ao montante das vendas do mês, resultando eventualmente num valor negativo no campo das vendas?

• Ou, alternativamente, estas notas de crédito devem ser evidenciadas como regularizações a favor do sujeito passivo, sem afetar o campo das vendas do mês atual?
  
  Peço a base legal para a resposta que a Drª. Lucilia der.

Answer 1

Boa Tarde Caro Membro

Reltivamente à sua questão, a nosso opinião é a seguinte:

Nos termos do art.º 51,º do CIVA, Se depois de efectuado no registo das operações passivas, se for anulada ou reduzida o seu valor tributário em consequência de invalidade ,resolução, rescisão ou redução do contracto, pela devolução de mercadorias ou pela concessão de abatimentos  ou descontos, o fornecedor  do bem ou prestador de serviço  pode efectuar a deduçao do correspondente  imposto até ao final do periódo do imposto relativo á nota de credito.

Esta situação leva a duas regularizações, uma a favor do sujeito passivo por parte do fornecedor e outra a favor do Estado, por parte do Adquirente, logo a nota de credito deve ser assinada pelo adquirente, com a menção em como teve conhecimento  que vai haver por parte do fornecedor uma regularização  a seu favor do  IVA liquidado.

No  preenchimento do Modelo A da declaração periódica do IVA, deve incluir no campo 9 regularização mensais e anuais do IVA, o qual no apuramento do IVA, vai ser deduzido ao IVA LIQUIDADO.

Contabilisticamente deve debitar uma subconconta na classe 4, (44341) por contra partida da conta do fornecedor 42.

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Cumprimentos