Question

Nas situacoes em que o senhorio é uma sociedade colectiva com contabilidade organizada sem licenca para a actividade de cedencia de espaco. Nas situacoes em que ele faz a cedencia de espaco a que taxa o arrendatario deve reter o imposto? Pergunto isto porque em norma a taxa de retencao sao 20% porem quando o senhorio nao tem contabilidade organizada aos 20% deduz-se 30% que referente as despesas de manutencao. Nos casos em que o senhorio tem contabilidade organizada ainda aplica-se a deducao dos 30% aos 20%? Ou o arrendatario deve considerar apenas 20% e pagar ao estado o valor correspondente aos 20%?

Answer 1

Caro Membro

Em relação á sua questão, o nosso parecer é o seguinte:

Quando o inquilino tem contabilidade organizada e o senhorio é uma pessoa singular , a retenção faz-se nos termos do IRPS, tal como previsto na al. c) do n.º 1 do art.º 67.º, do CIRPC,  por isso a retenção é de 14% (20% - 30%).

Relativamente á segunda questão, pode passar factura, onde liquida IVA e faz a respectiva retenção na fonte de 14% e contabiliza como rendimentos suplementares ( 75).

Esperamos ter sido úteis

Sempre ao dispor

Cumprimentos