Question

Dra refiro sobre o assunto de serviços, e não de produtos. Licença de Dropbox que pagamos mensalmente, para ter acesso ao armazenamento, licença de Cambridge que a escola paga para poder ser reconhecida no sistema do Cambridge, licença de antivírus que pagamos para usar no nosso computador. Não se trata de produtos físicos. Mas sim serviços pagos imediatamente na internet e que temos logo acesso. Então estes serviços comprados on-line se paga algum direito, iva ou 20%?

Answer 1

Boa TardeCaro Membro.

Peço desculpa, mas na por lapso, não associei a licenças, mas a produtos.

Neste caso, nos termos da al. K, e al. a) do nº7 do art.º 6.º do IVA, sendo o prestador um sujeito passivo que não tenha sede ou estabelecimento estável ou domicilio no território nacional, a partir do qual, o serviço seja prestado  e o adquirente seja um sujeito passivo residente no território nacional há lugar a tributação de Iva á taxa de 16%,

A liquidação do IVA far-se-à nos termos do art.º 26.º do CIVA, Autoliquidação, ou reversão do sujeito passivo, isto é o adquirente liquida e deduz  o IVA, em termos financeiro a operação é nula, mas existe a obrigação declarativa de deduzir e liquidar na declaração periódica Modelo A, no periodo a que respeita a operação.

Relativamente à retenção na fonte de IRPC, nos termos do rt.º 67.º do CIRPC, estão sujeitos a retenção na fonte a titulo difinitivo, os rendimentos auferidos no território nacional, por sujeitos passivos, não residentes, logo há lugar a retenção na fonte à taxa de 20%. retenção essa paga no território nacional por o adquirente, no caso de o prestador não ter responsável fiscal em Moçambique.

Espermos ter sido úteis

Semre ao dispor