Question

Bom dia Dra. tenho1 empresa registada no regime do ISPC de venda de produtos de beleza. Tenho 2 situações: 1) tenho 1casa minha que pretende ser arrendada por empresa também em regime de ISPC. - neste caso devo adquirir alvará de imobiliária e passar ISPC/V para este inquilino meu? NB: o valor das vendas +arrendamento n ultrapassa os 2.500.000 meticais. 2) tenho outra casa que pretende ser arrendada por uma empresa já no regime de contabilidade organizada. Para este caso continuo a passar a minha ISPC/VD? Estarei isenta da retenção? Ou porque o inquilino está no regime de contabilidade organizada deve-se fazer retenção mensal? Se é sim para retenção, então aí não passo a minha ISpC/VD pois estarei a duplicar o pagamento dos impostos, certo? Obrigada desde já.

Answer 1

Boa Tarde Caro Membro

• O ISPC aplica-se a pessoas singulares ou coletivas com volume de negócios anual até 2.500.000 MT.

• Substitui o IRPC/IRPS e o IVA, e é pago através da ISPC/VD (vendas) ou ISPC/PF (prestação de serviços).

• O ISPC não permite deduções nem fracionamento de rendimentos por categoria — é um regime simplificado e fixo.

Arrendamento de casa a uma empresa também no ISPC

➤ Pergunta: Deve passar ISPC/VD e ter alvará de imobiliária?

Resposta:

• Não é obrigatório ter alvará de imobiliária, se o arrendamento é pontual ou apenas relativo a imóveis próprios. O alvará só é exigido para empresas cuja atividade principal seja a mediação imobiliária.

• O rendimento de arrendamento pode ser incluído na base de cálculo do ISPC, desde que o total das vendas + rendimentos do arrendamento não ultrapassem os 2.500.000 MT/ano.

• Sim, deve passar a ISPC/VD (venda de bens ou prestação de serviços) como se fosse receita da sua empresa, caso o arrendamento seja feito em nome da empresa.

Nota importante: Se o arrendamento for feito em nome pessoal, este não entra no ISPC, e nesse caso aplicam-se as regras do IRPS Categoria B (rendimento de arrendamento).

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 Arrendamento a uma empresa em contabilidade organizada

➤ Pergunta: Passa ISPC/VD? Está isenta da retenção?

Resposta:

Depende de quem é a senhoria  (a sua empresa em ISPC ou você como pessoa singular):

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 Cenário A – Arrendamento pela empresa em ISPC:

• Sim, continua a emitir ISPC/VD normalmente.

• Está isenta de retenção na fonte, pois o ISPC  não está sujeito a retenções na fonte;

• A empresa inquilina não deve fazer retenção na fonte, mesmo estando em contabilidade organizada, pois o fornecedor (você) está no regime ISPC.

 Neste caso, não há dupla tributação: o imposto é pago via ISPC.

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 Cenário B – Arrendamento como pessoa singular (fora do ISPC):

• Neste caso, trata-se de rendimento predial (IRPS 4.º CATEGORIA).

• A empresa inquilina deve fazer retenção na fonte de 14% ( 20 % * 30 % = 6) 20% - 6% = 14 %, sobre o valor do arrendamento, nos termos do artigo 65.º do Código do IRPS.

• Você deve declarar esse rendimento no seu IRPS anual, caso o total ultrapasse os limites de isenção.

 Neste caso, não se emite ISPC/VD, pois o arrendamento não é feito pela empresa — é um rendimento pessoal e sujeito a regras próprias.

Esperamos ter sido úteis

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