BOA TARDE Dra..

Question

Tenho uma empresa em nome individual, com Nuit 400...., no regime de contabilidade organizada, o proprietario da empresa decidiu transformar a mesma empresa em nome individual para limitada, encerrando nesse caso a EI.  Constituir LDA   e entrada de novos socios. fez se o encerramento da EI e constituiu - se a Lda .,seguindo todo o processo de encerramento e submissão dos relatorio e encerramento da empresa as financas .

A minha dúvida e o seguinte como sera feita a transicao dos ACTIVOS E PASSIVOS da empresa na contabilidade, isto porque foi constituida nova empresa a entrada de novos socios , os clientes, fornecedores, activos tangives e intagiveis ,o INSS , conta Banco e os trabalhadores, deve- se manter na empresa LDA, como farei o lancamento na contabiliade e quais as contas devo usar de contrapartida?

cumpts

Francelina Massingue

Answer 1

Boa Tarde Caro membro,

Em primeiro lugar preciso de saber se a empresa individual, era um empresario individual, nos termos do art.º 54.º do Código Comercial ( lei n.º 1/2022) ou se era uma sociedade com um único sócio, nos termos do art.º 257.º do mesmo Código.

Partindo do pressuposto que era um empresário individual, sujeito passivo singular que exerce uma actividade  empresarial. Cessa a actividade como singular em sede de IRPS, com os formalismos de cessação da actividade no Bairro fiscal do domicilio fiscal e constitui uma sociedade por quotas nos termos do art,º 281 do Codigo Comercial,  realizando a sua quota no  capital Social, com os valores activos e passivos que tinha na sua empresa individual. Neste caso não há lugar a IVA, nos termos do n.º 5 do art.º 3.º do CIVA e no n.º 4 do art,º 4,º do CIVA. Em sede de IRPS, nos termos do art.º 37.º Realização do capital social com entrada de património empresarial, não há lugar ao apuramento de qualquer resultado tributável.

Esperamos ter sido úteis

sempre ao dispor