Boa Tarde Caro Membro
Inelizmente em Moçambique não há compensação automática, pois nem o Modelo 22 tem campo para isso. Para a compensação, nos termos do Decreto n.º 46/2010, de 2 de novembro que estabelece os mecanismos de compensação da divida tributária, através do regulamento da compensação de dividas tributárias nos art.ºs 5, 6, 7 e 8. situação em estabelece a emissão da respectiva nota de crédito para sr apresentada para compensar a divida do IRPC.
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Sempre ao dispor
