Caro Membro,
A sua questão é muito abrangente, deve apresentar questões concretas, apesar disso vou responder de uma maneira suncinta.
As empresas de microcrédito em Moçambique, tal como outras entidades financeiras, estão sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC), além de outras obrigações fiscais, dependendo do regime aplicável.
Empresas de microcrédito que se enquadram no regime geral devem tributar o seu rendimento global à taxa de 32% sobre o lucro tributável, conforme estabelecido no art.º 61.º Código do IRPC.
· Pagamentos por conta, nos termos do art,º 70-º Realizados em três prestações anuais (maio, julho e setembro). 80% do imposto liquidado em N-1, líquido de retenções na fonte efectuadas á empresa.
· Pagamento especial por conta (PEC), nos termos do art.º 71.º, determinado através da formula (0,5% do volume de negócios do ano N-1), com valor mínimo de 30.000,00 MT e Máximo de 100.000,00 MT – o Pagamento por conta. Nos meses de Junho, Agosto e Outubro
· Entrega da Declaração Modelo 22 do IRPC: Até 31 de maio do ano seguinte ao período de tributação, nos termos do art.º 63,º do CIRPC.
Regime Simplificado para Pequenos Contribuintes ISPC – Lei n.º 5/2009
Caso a empresa tenha um volume de negócios inferior a 2,500.000 Meticais, poderá ser tributada pelo regime simplificado.
- Taxa aplicada: 3% sobre a receita bruta (faturação).
- Exclusão e tributação em IRPC,IRPS e IVA.
Regime Simplificado de determinação do Lucro Tributável – at.º 47.º do CIRPC
<!--[if !supportLists]-->· <!--[endif]-->Volume de negócios < a 2.500.000 MT
<!--[if !supportLists]-->· <!--[endif]-->Apuramento do Lucro Tributável: 0,30 sobre os proveitos,
Em sede de IVA, as entidades de microcredito, por serem entidades financeiras, estão isentas nos termos do n.º 4 do art.º 9.º do CIVA, esta isenção é simples, ou seja não liquida IVA, mas também não pode deduzir o IVA suportado nas aquisições.
Esperamps ter sido úteis
Sempre ao dispor
