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<!--StartFragment-->Venho por este meio pedir o esclarecimento de uma dívida: gostaria de saber se as isenções simples do artigo 9 do CIVA estão sujeitos ao IRPC e em casos de empresas que atuam no regime misto (dedução pelo método pró rata) as vendas isentas vão em que campo do modelo A do IVA.<!--EndFragment-->

1 Resposta

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O IVA é um imposto sobre o consumo, enquanto o IRPC é um imposto sobre o rendimento.

O IVA incluindo no preço e não dedutível será um custo para o sujeito passivo, logo o IVA e o IRPC são independentes.

 As isenções simples do art.º 9.º, não tem direito á dedução,  logo o IVA suportado nas aquisições e prestações de serviço não são  dedutíveis, aumentando os custos das aquisições dos in-puts.

As empresas mistas tem vendas ou prestações de serviço, isentas ao abrigo do art.º 9.º e sujeitas ou isentas ao abrigo do art.º 13,º (isenção completa).

As vendas isentas das empresas mistas são colocadas no campo 07 na declaração Modelo A do IVA

Sempre ao dispor

esperamos ter sido úteis
perguntado 17 Fev em Questões Gerais por (190 pontos) Modelo A campos
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