OCAM participa em workshop promovido pelo CTA, CCM e MDR Advogados sobre alterações fiscais
A Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM) participou, no passado dia 25 de Fevereiro de 2026, num workshop promovido pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em parceria com a Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) e a MDR Advogados, dedicado à análise e esclarecimento das recentes alterações fiscais.
O evento teve lugar nas instalações da Câmara de Comércio de Moçambique e contou com a presença de representantes de diversas instituições públicas e privadas, incluindo a Autoridade Tributária (DGI/AT), a MDR Advogados, a Ernst & Young, a CTA e a OCAM, entre outros participantes. A iniciativa reuniu profissionais das áreas fiscal, jurídica, contabilística e empresarial, com o objectivo de promover o debate técnico e o esclarecimento sobre o novo enquadramento fiscal.
A sessão teve início com as intervenções institucionais dos organizadores, seguindo-se uma apresentação da Autoridade Tributária, que procedeu a uma síntese das principais alterações fiscais recentemente aprovadas. Posteriormente, a MDR Advogados apresentou a sua interpretação técnica relativamente às alterações em sede do IRPS e do IRPC, enquanto a Ernst & Young abordou os impactos das alterações relacionadas com o IVA e o ISPC. O workshop foi concluído com uma síntese apresentada pela CTA, destacando os principais pontos debatidos ao longo da sessão.
Durante o painel da sessão plenária, que reuniu representantes das entidades participantes, a OCAM foi convidada a pronunciar-se sobre os principais desafios técnicos enfrentados pelas empresas no cumprimento das suas obrigações fiscais. Em representação da Ordem, foi destacado que um dos maiores desafios enfrentados pelos contabilistas e auditores está relacionado com as dificuldades de interpretação das novas disposições fiscais e com a necessidade de uniformização de procedimentos por parte das diferentes Direcções das Áreas Fiscais no país. Foi igualmente salientada a necessidade de disponibilização de formulários e instrumentos actualizados, tanto em formato físico como electrónico, que permitam uma correcta aplicação das novas normas.
Na mesma ocasião, a OCAM reforçou a importância da realização de mais iniciativas de capacitação e esclarecimento, destacando que a Ordem tem vindo a promover acções de formação com vista à preparação dos seus membros para as recentes alterações fiscais. Foi ainda sublinhada a relevância de promover uma maior literacia fiscal junto dos cidadãos, contribuindo para o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e para o fortalecimento da cidadania fiscal.
Durante o período de debate, a OCAM teve ainda a oportunidade de colocar questões técnicas à Autoridade Tributária, nomeadamente sobre o enquadramento do IVA aplicável a serviços prestados por entidades não residentes e a operações de transporte internacional. Em resposta, a Autoridade Tributária esclareceu que continua a trabalhar na regulamentação das alterações recentemente aprovadas, encontrando-se em curso o processo de elaboração dos respectivos regulamentos. A instituição manifestou igualmente abertura para receber contributos e pedidos de esclarecimento por parte das entidades interessadas, reafirmando o compromisso de colaboração contínua com a OCAM e outras organizações, com vista à harmonização de entendimentos e à correcta implementação das novas disposições fiscais.
A participação da OCAM neste workshop reforça o seu papel activo no acompanhamento das reformas fiscais e no apoio técnico aos seus membros, contribuindo para a melhoria da qualidade da informação financeira e para o fortalecimento do sistema fiscal em Moçambique.
