OCAM E AT reunem-se para harmonizar alguns pontos referentes a Legislação Fiscal

A Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM) reuniu-se na manhã do dia 03.04 com a Autoridade Tributária de Moçambique para juntos resolverem algumas situações que inquietam os membros da Ordem.
Dentre as questões apresentadas no encontro o destaque vai para a alteração do Modelo 22- IRPC; Contencioso Fiscal; Autoliquidação do IVA e aplicabilidade do Decreto 70/2017 que regula sobre  os preços de Transfência.
A OCAM representada pela Dra Lucília Marques, Consultora da OCAM, Dr Abdul Hamid, Presidente do Colégio dos Auditores Certificados e pelo Dr. Gildo Cossa, Secretário Geral, solicitou à AT, a divulgação da legislação Fiscal 2018 na Página da Internet; o parecer vinculativo  quer no portal  quer na base de dados da OCAM; Prosução de instrumentos informativos sobre a interpretação da legislação ; Procedimentos homogêneos em todas as direções fiscais da AT no país, afim de não haver divergências nas informações dadas aos clientes.
Por sua vez, a Autoridade Tributária de Moçambique que se fez representar pelo Director Geral adjunto dos Impostos, Dr. Domingos Muconto; Dr. Marcelo Mzivila responsável pelos assuntos da Normalização e Emílio Chichongue responsável pelo segundo Bairro Fiscal da cidade de Maputo,  disse que  vai verificar as situações expostas.
No que se refere aos procedimentos  homogêneos, afirmou que já foi produzido um documento de harmonização mas, existem unidades que não estão a cumprir e  por isso, merecerá uma especial atenção.
Disse igualmente que no que diz respeito as publicações na página web, a instituição está a trabalhar com o Gabinete de Comunicação e Imagem para elaboração de panfletos explicativos sobre a Legislação fiscal.
Quanto aos preços de transferências  considerou que a AT ainda não está em condições de implementar o Decreto.

 

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