A Dra. Lucília Marques, Consultora da OCAM e responsável pelo Consultório Técnico da OCAM,concedeu-nos uma entrevista onde falou um pouco dos desafios de lidar directamente com os membros. Acompanhe a entrevista:
1. Quais são as responsabilidades do Consultório Técnico?
Dar respostas claras e correctas, com base na legislação, num curto espaço de tempo, mas sem carácter vinculativo.
2. Como avalia a responsabilidade de estar em frente de um consultório que lida directamente com os membros da OCAM?
Considero uma grande responsabilidade, porque muitas das questões apresentadas pelos membros da OCAM resultam de um conflito “interpretativo da legislação fiscal”, por não existirem normas interpretativas emanadas pela Autoridade Tributária (AT) e o consultório ser um meio ao alcance dos membros, para terem uma opinião fundamentada na legislação, que lhes permite argumentar e/ou orientar a sua actuação.
3.Quais têm sido os principais desafios que enfrenta, no Consultório Técnico?
O principal desafio com que me tenho deparado é o de ter de estar sempre actualizada, quer na parte fiscal, quer na parte contabilística, assim como noutras matérias, para que o Consultório Técnico tenha o devido reconhecimento, por parte dos membros, e estes se sintam confortáveis por poderem contar com o Consultório, para minimizar as suas inquietações.
4. Qual é a principal preocupação ou dúvida que os membros apresentam?
As principais preocupações ou dúvida que os membros apresentam são de origem fiscal, pelas razões atrás apontadas, mas também relacionadas com a contabilidade, na resolução de questões práticas de aplicação dos normativos.
5. Qual a maior dificuldade que alguma vez sentiu com as questões apresentadas?
A maior dificuldade é a de, por vezes, não entender as questões apresentadas, por falta de clareza ou por as mesmas não estarem devidamente formuladas.
6. Qual a atitude que toma, quando sente que a sua resposta ao problema apresentado pelo membro pode não ser completamente satisfatória?
Acontece, quando a questão é de natureza fiscal, e surge na sequência de uma auditoria da AT, em que por um lado há a perspectiva do membro e por outro a do funcionário da AT, nestes casos o meu aconselhamento vai no sentido de, com base na legislação, solicitar um parecer vinculativo à AT.
7.Que apelo deixa aos membros.
Que recorram ao consultório, sempre que tenham alguma dúvida e que formulem bem as suas questões.